Notícias Jurídicas 2023

NOTÍCIAS JURÍDICAS
15.12.2023 - Comissão mista discute Medida Provisória que altera regras tributárias...
15.12.2023 - Congresso derruba veto à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia...
14.12.2023 - Aprovação da reforma tributária: o que pode significar para o setor de serviços?...
14.12.2023 - Tarifa dos trens, metrô e ônibus em SP vai subir para R$ 5 em janeiro de 2024...
13.12.2023 - Ministro do Trabalho cobra empresas por aumento salarial: ‘Problema não é a carga tributária, é a ânsia do capital’...
13.12.2023 - Melhora da atividade econômica está diretamente ligada ao aumento dos postos de trabalho no país, afirma Febrac...
12.12.2023 - Relatório setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024 indica aumento menor do salário mínimo...
12.12.2023 - Governo deve divulgar 'alternativa' à desoneração da folha até o fim da semana, diz Randolfe; Lula já deu aval, afirma Haddad...
11.12.2023 - A dedutibilidade da PLR de diretores empregados - Incongruências, inseguranças e um desafio...
11.12.2023 - Lei da Igualdade Salarial: desafios trabalhistas, concorrenciais e de proteção de dados...
07.12.2023 - FGTS Digital: ambiente de Produção Limitada já está disponível para segunda fase de testes...
07.12.2023 - Reforma cria alternativas de relação de trabalho para substituir emprego...
06.12.2023 - Aprovado PL que oferece desconto no IR para empresas que incentivarem programas de saúde mental...
06.12.2023 - Sem trabalho aos feriados? Entenda regra que governo Lula quer para 2024...
05.12.2023 - Tarcísio vai aguardar possível mudança na reforma tributária para decidir sobre aumento do ICMS...
05.12.2023 - Modelo de federalismo faz do Brasil um caso especial entre os países que adotam o IVA, diz Appy...
30.11.2023 - Desoneração da folha traz melhorias à reforma tributária...
30.11.2023 - STF mantém modulação de decisão que validou terceirização de atividade-fim...
29.11.2023 - Mantida justa causa de trabalhadora que fez viagem sem motivo profissional custeada pela empregadora...
29.11.2023 - STF julga disputa sobre data da cobrança do difal do ICMS...
28.11.2023 - Supremo anula decisões do TRT-2 que ignoraram precedentes sobre terceirização...
28.11.2023 - Desoneração deve ser estendida a todos os setores da economia...
27.11.2023 - Com impasse envolvendo trabalho aos domingos, CCT traz segurança jurídica para empresas...
27.11.2023 - Desoneração da folha: petistas estão em saia-justa na Câmara...
24.11.2023 - Novas regras sobre contratação de aprendizes...
24.11.2023 - Veto de Lula à desoneração da folha será derrubado, diz oposição...
23.11.2023 - 7ª Turma do TRT-4 confirma despedida por justa causa de motorista suspenso várias vezes por dirigir em excesso de velocidade...
23.11.2023 - Governo suspende portaria que restringe trabalho em feriados e vai negociar outro texto para entrar em vigor em março...
22.11.2023 - Lula tem até amanhã para sancionar desoneração; veto põe em risco 1 milhão de empregos...
22.11.2023 - Ministro terá que explicar ao Senado mudança em regra trabalhista...
21.11.2023 - Alterações mudam projeto original da reforma tributária...
21.11.2023 - Desoneração total da folha é a saída para uma Reforma Tributária que atenda à necessidade do setor produtivo...
17.11.2023 - Reforma tributária e o setor de serviços: muitos desafios à vista...
17.11.2023 - Governo muda regras e trabalho em feriado exigirá convenção coletiva...
16.11.2023 - Empresas poderão usar sistema antecessor ao eSocial, decide juíza...
16.11.2023 - Câmara vê 'forte reação' a veto à desoneração da folha; proposta foi aprovada por 84% dos deputados...
14.11.2023 - Terceirização de operações de suporte administrativo a atividades jurídicas impulsionam eficiência e escalabilidade...
14.11.2023 - Aprovação da Reforma Tributária no Senado sem desoneração total da folha preocupa setor de serviços...
13.11.2023 - Discurso de ódio contra israelenses ou palestinos e justa causa...
13.11.2023 - Emenda de Laércio em defesa do emprego é acatada em relatório da Reforma Tributária...
09.11.2023 - TST: É válida justa causa por xingar presidente da empresa em rede interna...
09.11.2023 - Reforma tributária: oposição resiste, mas texto obtém apoio necessário...
08.11.2023 - Indústria e setor de Serviços reagem à aprovação da Reforma Tributária na CCJ do Senado...
08.11.2023 - Empresários defendem desoneração da folha no setor de serviços de forma permanente...
07.11.2023 - Pesquisa indica recuperação do setor de serviços brasileiro...
07.11.2023 - Debatedores pedem mudanças na correção do FGTS...
06.11.2023 - TST mantém demissão por justa causa por recusa da vacina...
06.11.2023 - Reforma tributária começa a ser discutida e votada na CCJ a partir de terça-feira(7)...
31.10.2023 - Ação para anular demissão por justa causa é litigância de má-fé, decide juiz...
31.10.2023 - Volta ao presencial ajuda setor de serviços a puxar vagas formais, diz LCA...
30.10.2023 - ESG: Advogado analisa acordos de empresas para reduzirem dívidas...
30.10.2023 - Senado abraça lobby de setores, e especialistas temem novas exceções na Reforma Tributária...
26.10.2023 - Justiça mantém justa causa de porteiro que furtou encomenda de moradores...
26.10.2023 - Relatório da Reforma Tributária é apresentado na CCJ; votação será em 7/11...
24.10.2023 - Justiça mantém justa causa de funcionário que ficava tempo demais no celular...
24.10.2023 - Empresas conseguem corte que permite ampla dedução de vale-refeição do IRPJ...
17.10.2023 - Reforma Tributária ameaça contratações no setor de serviços...
17.10.2023 - Nunes Marques derruba decisão que reconhecia vínculo entre empresa e terceirizado...
16.10.2023 - Reforma Tributária: empresas com incentivo fiscal de ICMS enfrentam aumento de 40% em tributos federais...
16.10.2023 - Reforma tributária: relator sugere avaliação de incentivos fiscais a cada cinco anos...
11.10.2023 - Não é justo se beneficiar e não contribuir com sindicatos, diz Marinho...
11.10.2023 - Ministro do Trabalho diz que economia “suportaria” semana de 4 dias úteis...
09.10.2023 - PL permite deduções no Imposto de Renda em apoio à causa animal...
09.10.2023 - Febrac apoia Emenda 298 que corrige impactos negativos da PEC 45 no setor de serviços...
04.10.2023 - Comissão discute planos do governo de recriar imposto sindical...
04.10.2023 - PGR pede que STF delimite reclamações contra decisões trabalhistas...
03.10.2023 - Juiz anula TAC e multa aplicados a indústria que terceirizou atividade-fim...
03.10.2023 - STF amplia reforma trabalhista de maneira arbitrária...
27.09.2023 - Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro...
27.09.2023 - STJ julga pela primeira vez tributação de PLR de diretores e administradores de empresas...
21.09.2023 - Informativo - SEAC - MS nº 0005193-53.2013.4.03.6100 - Salário Maternidade...
21.09.2023 - RN: trabalhador de atestado é demitido por justa causa após postar foto em hotel...
21.09.2023 - Justiça do Trabalho valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa...
19.09.2023 - STF mantém validade de Regime Diferenciado de Contratações Públicas...
19.09.2023 - Entenda o que diz a CLT sobre o rastreamento de funcionários, medida anunciada por empresas como TikTok e outras...
18.09.2023 - TRT-1: Empresa não pagará horas extras de intervalo intrajornada...
18.09.2023 - Lula e Biden se unem por sindicatos e trabalhadores de aplicativos após tensão entre Brasil e EUA...
15.09.2023 - Ct Febrac 143/2023 - Análise Jurídica das Alterações do Decreto nº 11.678 de 30/08/2023...
13.09.2023 - Justiça do Trabalho confirma justa causa de bancária que exerceu atividades empresariais durante afastamento por doença...
13.09.2023 - Para trabalhistas, contribuição assistencial a sindicatos valoriza negociação coletiva...
12.09.2023 - Governo prevê resistência no Congresso a mudanças no saque-aniversário do FGTS...
12.09.2023 - eSocial: testes do FGTS Digital para empresas enquadradas nos grupos 2, 3 e 4 começam nesta semana...
11.09.2023 - 10 problemas trabalhistas que só a negociação coletiva pode evitar...
11.09.2023 - RFB impede que salário-família, salário-maternidade e retenções sejam deduzidas do IRRF declarado em DCTFWeb...
06.09.2023 - Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento...
06-09.2023 - Vai à Câmara incentivo à empresa que contratar idoso...
05.09.2023 - Setores com desoneração da folha não são os que mais empregam...
05-09.2023 - Câmara aprova PL que reduz jornada de trabalho de idosos em aviso prévio sem descontos no salário...
04.09.2023 - Saiba como funciona o Vale Combustível e o que diz a CLT...
04-09.2023 - STF e Justiça do Trabalho travam 'guerra' sobre terceirização ou vínculo de emprego...
30.08.2023 - Ct Febrac 138/2023 - Cartilha - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos...
29.08.2023 - Serviços terão aumento de 96% em impostos na reforma...
29.08.2023 - Lula sanciona lei que aumenta isenção do IR e cria nova regra do salário mínimo...
28.08.2023 - Oposição vê ‘chance’ de imposto sindical avançar, mas promete resistência...
28.08.2023 - Tributária: setor de Serviços vai pagar mais impostos...
25.08.2023 - STF autoriza TST editar súmulas após derrubada da previsão da reforma trabalhista...
25.08.2023 - FecomercioSP apresenta agenda prioritária do setor de serviços ao vice-presidente da República...
23.08.2023 - Para solucionar “manicômio tributário”, debatedores concordam que criação do IVA deve levar em conta realidade brasileira...
23.08.2023 - Multas para os empregadores que não adotarem FGTS digital podem chegar a R$ 300 por trabalhador...
22.08.2023 - e-Social lança versão S-1.2 para simplificar obrigações acessórias e fiscais...
22.08.2023 - Reforma pode gerar carga 'brutal' para alguns setores, dizem especialistas...
21.08.2023 - Ct Febrac 130-2023 - Lei 14.611-2023 - Igualdade Salarial...
21.08.2023 - Diversidade e ESG: “o tempo urge”! Correndo do “social washing”...
21.08.2023 - Novo imposto sindical de Lula pode ser três vezes maior que o extinto em 2017...
15.08.2023 - FGTS Digital vai reduzir 34% do tempo gasto pelas empresas no recolhimento da obrigação...
15.08.2023 - Carf afasta contribuição previdenciária sobre vale-alimentação...
11.08.2023 - FEBRAC apoia a PEC DO EMPREGO apresentada pela senadora Soraya...
10.08.2023 - Luiz Marinho quer turbinar caixa de sindicatos com dinheiro do trabalhador...
10.08.2023 - Comissão aprova relatório de medida provisória sobre vale-refeição e vale-alimentação...
08.08.2023 - Ct Febrac 126/2023 - Portaria MTE 2.968-2023...
08.08.2023 - Por que o setor de serviços deve ficar fora da reforma tributária...
08.08.2023 - Reforma Tributária: Governo Federal estuda tributação do lucro acumulado das empresas...
07.08.2023 - 1ª Turma do TRT-4 mantém despedida por justa causa de trabalhador que fez uso indevido de cartão corporativo...
07.08.2023 - MPs com prazo limite: Congresso deve analisar importantes mudanças trabalhistas até 7 de agosto para não perder validade...
01.08.2023 - Febrac participa de café da manhã com parlamentares no Senado...
01.08.2023 - Empresário do RN discute Reforma Tributária em São Paulo e alerta que proposta poderá causar “inflação e desemprego”...
31.07.2023 - Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória, diz TRT-2...
31.07.2023 - Desconhecimento sobre impacto arrecadatório do IVA é grave, diz Bichara...
28.07.2023 - TRT valida justa causa de funcionário por surrar colega em empresa de VG | FOLHAMAX...
28.07.2023 - Ministro do Trabalho reproduz dois mitos sobre a reforma trabalhista...
26.07.2023 - Alíquota de imposto criado pela reforma tributária pode passar de 30%, diz Ives Gandra...
26.07.2023 - Texto aprovado da Reforma Tributária é tema de discussão entre especialistas em evento no próximo dia 31...
25.07.2023 - 3 MPs trabalhistas perdem validade no próximo mês; confira quais são...
25.07.2023 - Proposta de reforma trabalhista trará nova contribuição sindical, diz Luiz Marinho...
24.07.2023 - MP sobre Lei de Licitações caducará e relatora apresentará projeto...
24.07.2023 - A reforma tributária e a tributação da folha de pagamentos...
19.07.2023 - Justiça do Trabalho confirma demissão por justa causa de funcionário que foi flagrado furtando hospital...
19.07.2023 - Haddad defende que desoneração da folha seja discutida junto com IR...
18.07.2023 - Trabalhista: mais um ônus para as empresas na gestão de pessoas...
18.07.2023 - A divergência entre Haddad e o Ipea sobre o impacto da reforma tributária...
17.07.2023 - IVA do Brasil pode ir a 28% e ser o maior do mundo, segundo pesquisa do Ipea...
17.07.2023 - Laércio Oliveira critica ministro por comparar terceirização a 'trabalho escravo'...
13.07.2023 - FENACON e CNC agradecem parlamentares que apoiaram o abaixo assinado contra o corte de verbas do Sesc e Senac...
13.07.2023 - Tebet diz que setor de serviços virou 'pedregulho' no caminho da tributária...
12.07.2023 - Contrato com franquia não gera vínculo de emprego, decide juíza...
12.07.2023 - Laércio Oliveira: “Da forma que está, a Reforma Tributária promoverá desemprego e informalidade”...
11.07.2023 - Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida...
11.07.2023 - Reforma Tributária: IVA, imposto que vai incidir sobre consumo no Brasil, poderá ser o maior do mundo, aponta estudo...
10.07.2023 - TRT da 3ª região afasta responsabilidade de empresa em ação trabalhista...
10.07.2023 - Reforma tributária: alíquota padrão é incógnita após enxurrada de exceções na Câmara...
07.07.2023 - Setor de asseio e conservação alerta para os riscos com a reforma tributária...
07.07.2023 - A visão da Febrac sobre a reforma tributária...
03.07.2023 - eSocial: envio dos processos trabalhistas é oficialmente prorrogado pela terceira vez...
03.07.2023 - Lira e líderes da Câmara decidem intensificar negociações pela reforma tributária...
30.06.2023 - Entidades do setor de serviços assinam manifesto sobre a Reforma Tributária no Correio Braziliense...
29.06.2023 - Reforma tributária: relator cita folha, mas setor de serviços segue insatisfeito...
28.06.2023 - Reforma tributária: IVA em 25% é ameaça a 3,8 milhões de empregos no setor de serviços...
27.06.2023 - Continua permitido a empresa dispensar sem justa causa? Como ficou a questão após a decisão do STF?...
27.06.2023 - Reforma tributária pode elevar em 261% impostos de serviços...
15.06.2023 - Justiça mantém justa causa para vigia de obra que traficava na empresa...
15.06.2023 - DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida tributária; confira quais códigos utilizar na declaraçãoa (13)...
13.06.2023 - Reforma tributária: Tebet afirma que aprovação pode acontecer até o fim deste ano...
13.06.2023 - Senado deve votar desoneração da folha de pagamento até 2027 nesta terça-feira (13)...
12.06.2023 - Propostas do grupo de trabalho da Câmara para a reforma tributária do governo...
12.06.2023 - Empresários acusados de sonegação por erro de contador são absolvidos...
07.06.2023 - Juiz mantém justa causa de empregada que agrediu colegas de trabalhoo...
06.06.2023 - STJ: Incide previdência sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro...
06.06.2023 - Projeto de lei prevê novas regras para contratação de pessoas com deficiência...
05.06.2023 - Fim do código de acesso: a partir de 12 de junho, será obrigatório o acesso do eSocial via gov.br nível ouro ou prata...
05.06.2023 - Especialista analisa suspensão de processos sobre execução trabalhista...
30.05.2023 - Novo salário mínimo estadual de R$ 1.550 entra em vigor em junho...
30.05.2023 - Decisão polêmica do STF levanta debate sobre julgamento de causas tributárias...
29.05.2023 - Justiça confirma dispensa por justa causa de porteiro que dormiu em apartamento de morador...
29.05.2023 - STF conclui julgamento e permite demissão sem justa causa; entenda o caso...
24.05.2023 - Câmara aprova texto-base do novo arcabouço fiscal...
24.05.2023 - Comissão do Senado adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos...
22.05.2023 - Por não provar que pegou covid na empresa, mulher não será indenizada...
22.05.2023 - Sindicato que representa 2 mil empresas analisa consequências jurídicas da crise, dia 29, 17h (S.DS Advogados)...
19.05.2023 - Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins...
19.05.2023 -STF marca julgamento que pode abrir caminho para mudanças na demissão sem justa causa; entenda como pode ficar...
17.05.2023 - Vender o vale-refeição pode resultar em demissão por justa causa...
17.05.2023 -Estatuto do Trabalho: proposta que quer substituir CLT ganha apoio...
15.05.2023 - Juiz mantém justa causa de gestante por comentário racista...
15.05.2023 -Evidente que há questões que precisam ser revisadas, diz Marinho sobre regras trabalhistas...
11.05.2023 - Especialista explica principais inovações trazidas pela lei 14.457...
11.05.2023 - Audiência trabalhista: projeto que regula atraso é aprovado pelo CCJ...
10.05.2023 - Vigilante condenado por violência doméstica tem justa causa mantida...
10.05.2023 - eSocial: início dos eventos de processo trabalhista já tem data marcada...
09.05.2023 - Demissão sem justa causa: STF marca julgamento para próxima semana; veja o que está em jogo...
09.05.2023 - Governo quer apresentar revisão da reforma trabalhista no 1° semestre, diz ministro do Trabalho...
08.05.2023 - Projeto de lei quer rever pontos da reforma trabalhista...
08.05.2023 - “Simplifica Já” busca apoiadores para ampliar debate sobre reforma tributária...
04.05.2023 - TST declara a nulidade que condiciona o direito à estabilidade gestante à comprovação do estado gravídico...
04.05.2023 - Governo estuda desoneração focada no salário mínimo para impulsionar empregos...
03.05.2023 - Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital de Uberlândiações...
03.05.2023 - Salário maior e novo IR ajudam trabalhadores, mas é preciso ir além...
25.04.2023 - Nova lei inclui dados de cor e raça em documentos trabalhistas...
25.04.2023 - Setor de serviços tem fortes argumentos para suas posições na reforma tributária; leia artigo...
24.04.2023 - Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista...
24.04.2023 - Agenda STF: Correção do FGTS e cálculo de dano moral podem ser definidos nessa semana...
20.04.2023 - Ct Febrac 60-2023 - Quadro comparativo do Decreto de Aprendizagem Profissional...
19.04.2023 - Como medir o impacto das práticas ESG no RH...
19.04.2023 - Empresários de serviços demonstram preocupação com Reforma Tributária que resulte em pesado aumento da carga para o setor...
18.04.2023 - Reforma Tributária traz novos desafios a empresas...
18.04.2023 - TRT-2 suspende processos sobre juros de contribuições previdenciárias...
14.04.2023 - DCTFWeb: Receita prorroga mais uma vez prazo de envio de informações de processos trabalhistas...
14.04.2023 - Tebet: enquanto reforma tributária do emprego não vier, 17 setores não devem ser reonerados...
13.04.2023 - Ministério do Trabalho e Emprego apresenta Plano de Trabalho para 2023...
13.04.2023 - Prazo para inscrição na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista termina domingo (16)...
11.04.2023 - Mantida despedida por justa causa de empregado que fez postagem homofóbica contra colegas...
11.04.2023 - Reforma tributária precisa ser integral...
10.04.2023 - Prazo para médias empresas fecharem folha no eSocial acaba hoje...
10.04.2023 - Moraes cassa decisão que proibiu terceirização de atividade-fim da ECT...
05.04.2023 - Do apoio à liderança: a evolução do papel do RH na gestão estratégica das empresas...
05.04.2023 - Simone Tebet diz na Câmara que a reforma tributária é a "bala de prata" do governo...
04.04.2023 - Lei de Licitações é prorrogada para adequação dos municípios...
04.04.2023 - Governo e Centrais Sindicais discutem Política de Valorização do Salário Mínimo...
28.03.2023 - Ministro do Trabalho afirma à Firjan que vai adiar nova etapa do eSocial...
20.03.2023 - Veja As Novas Regras Da CIPA Que Passam A Valer A Partir Do Dia 21...
20.03.2023 - Informação De Processos Trabalhistas Do ESocial 2023 Começam em Abril...
16.03.2023 - Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses...
16.03.2023 - Prefeitura de SP é contra juntar ISS com ICMS...
15.03.2023 - Reforma tributária como mais um imposto...
15.03.2023 - Prevenção de Acidentes de Trabalho: como garantir a segurança dos colaboradores e a saúde financeira da empresa...
09.03.2023 - TST valida dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho...
09.03.2023 - Febrac lança hoje a PEC do Emprego...
07.03.2023 - Lei de Proteção de Dados pode provocar demissão por justa causa? Entenda...
07.03.2023 - A ideia do coordenador da reforma tributária para o IVA no setor de serviços...
06.03.2023 - Mantida justa causa de porteiro por ato de racismo contra paciente em hospital de Uberlândia...
06.03.2023 - Governo estuda incluir mudanças na folha de pagamento na reforma tributária...
03.03.2023 - Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa...
03.03.2023 - Reforma tributária: possíveis Impactos no Setor de Serviços e as Consequências na Arrecadação dos Entes Federativos...
15.02.2023 - Carnaval 2023: saiba o que acontece com o colaborador que faltar ao serviço...
15.02.2023 - FMI alerta: está excessivamente elevado o risco de falência de empresas....
13.02.2023 - Gesseiro que apresentou atestado médico e foi fazer “bicos” deve ser despedido por justa causa...
13.02.2023 - Salário mínimo deve passar por novo reajuste, diz ministro do Trabalho....
10.02.2023 - Mantida justa causa de zelador de Caxias do Sul que se envolveu em briga física com um condômino...
10.02.2023 - Empregado que assina previamente registro de intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso...
08.02.2023 - TST nega discriminação em dispensa de instrutor de autoescola com esquizofrenia...
08.02.2023 - Lira vai indicar integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária nesta semana...
07.02.2023 - OPINIÃO: Desafios de implantação da nova Lei de Licitações pelos municípios...
07.02.2023 - Fim da demissão sem justa causa está na pauta do judiciário...
06.02.2023 - Retenção de talentos: o que fazer para segurar os melhores...
06.02.2023 - IVA, IR, cobrança de super-ricos: o que esperar da reforma tributária...
02.02.2023 - TST nega vínculo empregatício entre trabalhadora terceirizada e banco...
02.02.2023 - Tarcísio defende “baixar impostos” enquanto reforma tributária não for aprovada...
24.01.2023 - As ilegalidades e o desvio de finalidade das novas regras do e-Social para inclusão de dados de processos trabalhistas...
23.01.2023 - TRT-2: Trabalhador que cometeu vandalismo tem justa causa mantida...
23.01.2023 - Lira e Pacheco travam disputa pelo pontapé inicial na reforma tributária...
20.01.2023 - Mantida justa causa de empregada da Havan que chamou empresa de tóxica...
20.01.2023 - Padilha diz que construir ambiente para aprovar reforma tributária neste ano é "prioridade absoluta"...
16.01.2023 - Mantida justa causa de zelador que se envolveu em briga física com um condômino...
16.01.2023 - PL 1262/21 e PL 815/22 - Novas propostas legislativas sobre recuperação judicial e extrajudicial e falência...
12.01.2023 - Posts em redes sociais podem gerar demissões por justa causa...
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