06.11.2023 - Reforma tributária começa a ser discutida e votada na CCJ a partir de terça-feira(7)

(fenacon.org.br)

Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contabiliza pelo menos 60 votos em plenário. Leia a íntegra do relatório da reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para votar a reforma tributária na próxima terça-feira (7). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o parecer da proposta no último dia 25.

Este documento se difere do anterior na anexação de mais cinco emendas ao relatório. Foram acatadas: a limitação das alíquotas do IBS e da CBS em 25%, a inserção do turismo ao regime diferenciado e o estabelecimento do mesmo ritmo de redução do art.128.

As emendas rejeitadas foram a inclusão de operações com energia elétrica de fontes renováveis na lista de bens com desconto de 60% nos impostos e a redução de 100% nos tributos para veículos adquiridos por taxistas e pessoas com deficiência.

Antes da votação prevista para a próxima semana, foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas, em que Braga ouviu demandas dos principais setores da economia, de prefeitos e governadores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está otimista. Contabiliza pelo menos 60 votos em plenário, no dia seguinte.

“Estamos muito seguros de que o relatório está bem-feito, de que nós teremos, se Deus quiser, uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda esse ano”, disse Haddad, que na tarde da última quinta-feira teve uma longa reunião com o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

Ele apresentou ao ministro o relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), prevista para chegar ao plenário na quarta-feira da semana que vem. O ministro voltou a afirmar que a meta do governo é obter ao menos 60 votos favoráveis à proposta, que precisa de 49 para ser aprovada.

Leia a íntegra do relatório da reforma tributária

Com informações do Congresso em Foco e Folha de Pernambuco

Fonte: https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/reforma-tributaria-comeca-a-ser-votada-discutida-e-votada-na-cccj-a-partir-de-terca-feira-7/