27.06.2023 - Reforma tributária pode elevar em 261% impostos de serviços

(www.poder360.com.br)

Confederação Nacional do Comércio diz que proposta ameaça 3,8 milhões de empregos no setor

PODER360

O substitutivo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, apresentado na 5ª feira (22.jun.2023) no Congresso Nacional, pode resultar em aumento de impostos em diversos setores do comércio e serviços. A informação é de um estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) divulgado na 6ª feira (23.jun.2023).

No setor de serviços, o aumento pode chegar a 261% para as empresas do Simples Nacional. Os mais prejudicados serão as atividades recreativas e culturais (171%), os serviços pessoais (160%), seleção, agenciamento e locação de mão de obra (157%), serviços de alojamento (153%), e serviços para edifícios e atividades paisagísticas (145%). Eis a íntegra do levantamento (713 KB).

No comércio, os mais atingidos deverão ser o varejo e atacado de calçados (41,2% e 37,3%, respectivamente); atacado de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico (32,2%); varejo de vestuário (31,8%); e varejo de tecidos (31,4%).

O levantamento mostra ainda uma possível alta superior a 100% nos serviços de vigilância, segurança e transporte de valores, serviços de escritório, serviços técnico-profissionais e serviços financeiros, de seguros e previdência complementar.

A CNC diz ainda que, no caso do comércio, é previsto o aumento acima de 20% para papelarias, lojas de móveis e decorações, revendedores de artigos esportivos e de produtos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, odontológicos e veterinários.

“A reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do país, mas não pode penalizar o setor de serviços, que é o que mais avança e foi o primeiro a ajudar os brasileiros na recuperação pós-pandemia, quando centenas de milhares de famílias enfrentavam o luto e as enormes dificuldades provocadas pelo desemprego e altos índices de inflação”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em comunicado.

Tadros afirma que, de 2002 a 2021, a participação dos serviços na força de trabalho formal avançou de 35% para 59%.

“O Brasil precisa, neste momento, da sensibilidade e empatia dos deputados e senadores para com esse setor, que vem absorvendo trabalhadores que perderam seus empregos por conta da automação da indústria e da agropecuária ao longo das duas últimas décadas”, declarou.

A CNC afirma que a proposta de alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em 25% pode colocar em risco cerca de 3,8 milhões de empregos no setor do comércio. Segundo o estudo, mesmo que os recursos vindos da redução tributária da indústria fossem integralmente utilizados para contratações, seriam criados só 3,2 milhões de empregos, resultando em uma queda 600 mil postos de trabalho no mercado. Eis a íntegra do estudo (466 KB).

Em nota, o Ministério da Fazenda disse que só “poderá se pronunciar definitivamente após avaliar metodologicamente o estudo“, mas que considera “os resultados aparentemente inconsistentes“.

“Outros estudos que buscam avaliar o impacto da Reforma Tributária, de forma geral sobre a economia, indicam um aumento de 7 a 12 milhões de empregos com a aprovação da Reforma, em um horizonte de 10 a 15 anos. Cabe ressaltar que o Simples será mantido, sem nenhuma alteração, na Reforma Tributária“, afirmou.

Leia a íntegra da nota enviada pelo Ministério da Fazenda nesta 2ª feira (26.jun.2023) às 11h:

“O Ministério da Fazenda só poderá se pronunciar definitivamente após avaliar metodologicamente o estudo que foi apresentado, mas, desde já, sinaliza que considera os resultados aparentemente inconsistentes, uma vez que outros estudos que buscam avaliar o impacto da Reforma Tributária, de forma geral sobre a economia, indicam um aumento de 7 a 12 milhões de empregos com a aprovação da Reforma, em um horizonte de 10 a 15 anos. Cabe ressaltar que o Simples será mantido, sem nenhuma alteração, na Reforma Tributária. Além disso, o Ministério da Fazenda ratifica que o setor de serviços não sofrerá aumento de carga tributária, como dá a entender o estudo da CNC”.

Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/reforma-tributaria-pode-elevar-em-170-impostos-de-servicos/