13.07.2023 - Tebet diz que setor de serviços virou 'pedregulho' no caminho da tributária

(www1.folha.uol.com.br)

Ministra e ex-senadora defendeu que texto seja aperfeiçoado na casa

Marianna Holanda

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (12) que o setor de serviços virou "pedregulho" no caminho da Reforma Tributária no Senado.

A declaração foi dada na chegada à solenidade no Palácio do Planalto de entrega da Ordem Nacional do Mérito Científico e da retomada do CCT (Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia).

"Os pontos conflituosos, vamos dizer assim, muitos deles já foram resolvidos pela Câmara. Tínhamos dois problemas: a casa da federação um problema com governo e estados. Estados que produzem versus estados que consomem, isso, pela transição longa e gradual, praticamente resolve 80% dos conflitos, ficam alguns pontos menores", disse a ministra a jornalistas.

"Acredito que o segundo ponto conflituoso, esse sim vai requerer ainda muito diálogo, audiência pública, debate, em relação a alguns setores de serviços. Essas foram sempre as duas grandes pedras no caminho da tributária no senado: uma virou pedregulho, a outra é uma pedra de menor tamanho", completou.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, após mais de 30 anos de discussão no Congresso Nacional.

O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno, na noite de quinta (6), por 382 deputados —mais do que os 308 votos necessários para aprovar uma alteração constitucional. Foram 118 votos contrários e 3 abstenções.

Veja 8 pontos da Reforma Tributária que causaram divergência
(https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/07/saiba-quais-sao-os-principais-entraves-a-reforma-tributaria.shtml)

A iniciativa ainda será discutida com os demais senadores, mas é concebida como uma tentativa de reduzir uma das principais incertezas que rondam o texto aprovado pela Câmara: qual será a alíquota final incidente sobre cada atividade.

A ministra classificou ainda nesta quarta ser importante que senadores mexam e aperfeiçoem o texto. "O sistema é bicameral, [o Senado é] a casa da reflexão, da experiencia, sempre contribui".

Em entrevista à Folha, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), avalia definir uma trava para a alíquota dos novos tributos criados pela PEC (proposta de emenda à Constituição). Dessa forma, a cobrança sobre o consumo de bens e serviços precisaria respeitar limites mínimos e máximos estabelecidos no texto.

"Acho talvez prudente que se tenha um comando constitucional de mínimos e máximos no IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e para a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]. Se não, vai deixar para uma lei complementar, que é uma matéria infraconstitucional, com quórum mais baixo", afirmou à Folha, ressaltando que ainda se trata de uma ideia e pretende ouvir os parlamentares sobre o tema.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/07/simone-diz-que-setor-de-servicos-virou-pedregulho-no-caminho-da-tributaria.shtml