INFORMATIVOS JURÍDICOS

Os Informativos Jurídicos têm por finalidade levar ao conhecimento de todos Associados/Filiados, alguns temas sobre Direito do Trabalho, outros sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária,  tratados na atualidade, assim como destacar assuntos pertinentes ao Setor mantendo-os à frente das Informações Jurídicas para vossa Empresa.

Confira nos links abaixo, estes Informativos:

 

 

14 Outubro 2021

14.10.2021 - Empresa pode recusar atestado médico, descontar do salário ou demitir o...

14 Outubro 2021

14.10.2021 - OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista...

07 Outubro 2021

07.10.2021 - Infecção por COVID-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada...

 

 


 

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