INFORMATIVOS JURÍDICOS

Os Informativos Jurídicos têm por finalidade levar ao conhecimento de todos Associados/Filiados, alguns temas sobre Direito do Trabalho, outros sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária,  tratados na atualidade, assim como destacar assuntos pertinentes ao Setor mantendo-os à frente das Informações Jurídicas para vossa Empresa.

Confira nos links abaixo, estes Informativos:

 

 

24 Junho 2024

24.06.2024 - STJ: Contribuição ao INSS incide sobre adicional de insalubridade (www.migalhas.com.br (https://www.migalhas.com.br/quentes/409909/stj-contribuicao-ao-inss-incide-sobre-adicional-de-insalubridade)) O julgamento...

24 Junho 2024

24.06.2024 - DET pretende atingir 9 milhões de empregadores e obrigatoriedade total será...

21 Junho 2024

21.06.2024 - Dono terá valores de dívida desbloqueados para pagar custos de empresa (www.migalhas.com.br...

 

 


 

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