26.07.2023 - Texto aprovado da Reforma Tributária é tema de discussão entre especialistas em evento no próximo dia 31

(www.febrac.org.br)

Por: Febrac

Lideranças empresariais de todo país estarão reunidas, no próximo dia 31 de julho, das 8h às 12h30, no Salão Nobre do Clube Monte Líbano, em São Paulo, para participar de um café da manhã, seguido de debate promovido pelo Instituto Unidos Brasil intitulado “Reflexões sobre o texto aprovado da Reforma Tributária”. O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira de Assis, representará o setor na oportunidade.

O primeiro painel se propõe a fazer uma avaliação da PEC aprovada na Câmara dos Deputados. Já o segundo discutirá os possíveis impactos para as áreas de serviço, comércio, agronegócios, indústria e a proposta complementar. Por fim, no painel 3, o tema principal será a avaliação política da PEC aprovada.

“É um momento de extrema importância discutir este tema que impactará na vida de todos os brasileiros, sobretudo na das empresas, que geram emprego e renda”, afirma Edmilson Pereira.

Segundo ele, no formato como proposta foi apresentada, a reforma causará inflação, desemprego e um estímulo à pejotização, uma vez que o principal insumo do setor de serviços – mão de obra – não dará direito a crédito, ao passo que se o mesmo profissional constituir uma microempresa, a sua contratação irá gerar crédito de CBS/IBS.

O Instituto Unidos Brasil é uma entidade sem fins lucrativos e sem vinculação político-partidária e tem como propósito defender a economia do Brasil, gerar empregos, fomentar o empreendedorismo e valorizar o papel de empreendedores e a sociedade produtiva.

Como uma entidade técnica e profissional, o instituto trabalha de forma independente, sob regras de governança e códigos de conduta, obedecendo aos princípios democráticos e técnicos em defesa dos interesses de seus apoiadores de forma íntegra, ética e transparente.

Dentre os impostos mencionados no texto estão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com a junção do IPI, PIS e Cofins; Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo o ISS e o ICMS, além da criação do chamado Imposto Seletivo (IS) – salvo algumas exceções como, por exemplo, serviços de educação, serviços de saúde, medicamentos e produtos agropecuários, que terão tratamento menos traumático, a ideia do texto é tributar com a mesma alíquota todos os demais setores.

No entanto, a pretendida substituição de tributos, que será longa, se estendendo até 2033, afetará diretamente o setor que mais emprega no Brasil, especialmente com carteira assinada: o setor de serviços. Segundo um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a compensação do aumento da carga tributária no setor de serviços ameaçaria 3,8 milhões de empregos.

Fonte:http://www.febrac.org.br/texto-aprovado-da-reforma-tributaria-e-tema-de-discussao-entre-especialistas-em-evento-no-proximo-dia-31/