23.01.2023 - Lira e Pacheco travam disputa pelo pontapé inicial na reforma tributária

(fenacon.org.br)

Publicado por Fernando Olivan - Comunicação Fenacon

Pacheco defende que revisão dos impostos tenha por base a PEC 110, que está em tramitação no Senado, enquanto Lira propõe que o ponto de partida seja a PEC 45, na Câmara. Quem ganhar a disputa, aumenta o cacife junto ao Palácio do Planalto

Por Victor Correia

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), travam uma acirrada disputa pelo pontapé inicial na reforma tributária. A concorrência, segundo membros do alto escalão do governo federal, é para definir por onde começa a revisão nos impostos — se pelo modelo dual de simplificação de tributos, previsto pela PEC 110, em tramitação no Senado Federal, ou se pela PEC 45, da Câmara, que propõe a criação de um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A ideia do governo, porém, é fazer um “mix” das propostas, juntando as duas. Lira defende que o texto inicial seja o da PEC 45, de autoria do deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi (SP). Só que a tese mais aceita é que a base seja o da PEC 110.

Candidatos à reeleição nas respectivas Casas Legislativas, Pacheco e Lira disputam o pontapé inicial na PEC por uma questão de posicionamento junto ao Palácio do Planalto. Afinal, seja por onde começar, o presidente praticamente “apadrinha” a reforma e aumenta o cacife nas negociações com o governo.

“Tenho a impressão que a opção é pela PEC 110. É mais rápido e seguro o Senado ser a instância revisora. Você faz a proposta e, se ela tiver que voltar após alterações na Câmara, aprecia. Na minha experiência parlamentar, de mais de 30 anos, isso é o mais adequado”, disse o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, um dos autores da PEC. Para ele, a discussão está madura no Parlamento e “faltava o governo”.

O mesmo entendimento é ecoado pelo governo. “O fato é que, na Câmara, vai demorar mais”, disse um integrante da Esplanada. A urgência da medida ficou ainda mais ressaltada durante a semana, depois de Haddad dizer, no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), que quer a reforma pronta até abril. O prazo é considerado entre “apertado” e “impossível” por especialistas, mas, para parlamentares, trata-se de tempo suficiente.

A articulação pela reforma está em andamento, de olho no retorno das atividades do Legislativo, em 1º de fevereiro. O secretário especial para a reforma tributária, Bernard Appy, reuniu-se com Baleia Rossi, com o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PTB-MA), com o relator da PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) e com secretários de Fazenda dos estados.

Duas reformas
O governo definiu, ainda, que serão duas reformas tributárias. No primeiro semestre, as mudanças atingirão os tributos que incidem sobre o consumo. No segundo, o alvo é o Imposto de Renda de Pessoa Física, quando a Fazenda tentará reajustar a tabela do IRPF.

Para a economista e professora de Política Fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carla Beni, as propostas estão tecnicamente maduras, mas o problema é no campo político. “Vai começar a se mapear como será desenhada a frente ampla. As diferenças de impressões e de ideologia serão postas na mesa. Não vai ter uma unidade”, acredita.

Outro ponto ressaltado por Haddad em Davos é que a reforma será “neutra”, sem aumento da carga tributária. A expectativa, porém, é que o peso do ajuste recaia sobre o comércio. Na quinta-feira, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) criticou ao afirmar que o governo está fazendo uma reforma voltada para as indústrias.

“Estamos falando de quase 65% do PIB (Produto Interno Bruto). Lógico que vão tributar os serviços. E não é preciso criar uma alíquota maior. Qualquer incremento baixo é uma quantidade absurda de arrecadação”, diz o economista e advogado Alessandro Azzoni.

Para ele, a reforma da forma como está desenhada não deve alterar significativamente a carga de tributos. Também crê que terá efeito limitado em um cenário de gastos públicos elevados.

“Acho que a primeira coisa que o governo deveria fazer é mostrar essa âncora fiscal, dando estabilidade. Depois, faz a reforma administrativa com equacionamento do tamanho do Estado”, apontou.

Fonte: Correio Braziliense

FONTE: https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/lira-e-pacheco-travam-disputa-pelo-pontape-inicial-na-reforma-tributaria/