• NOTÍCIAS JURÍDICAS

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• 16.12.2024 - Confira os principais pontos do Decreto que altera a Lei de Licitações e Contratos...
• 16.12.2024 - STF: Ministros reafirmam licitude de terceirização e anulam vínculos...
• 10.12.2024 - Procuração de PJ não perde validade com a morte do sócio que a assinou...
• 10.12.2024 - ALERTA! Governo anuncia mudanças para as empresas com funcionários CLT a partir de 2025...
• 09.12.2024 - Aprovada urgência do PL que limita multas tributárias; tema já pode ser votado na semana que vem...
• 09.12.2024 - Governo reduz para 40 horas semanais a jornada de trabalho em lista com 9 mil brasileiros...
• 04.12.2024 - Comissão de Finanças da Câmara debate modelo de redução da jornada de trabalho 6x1...
• 04.12.2024 - Salário mínimo subiria para R$ 1.525 com revisão do PIB, mas nova regra propõe limitar reajuste...
• 03.12.2024 - Empresas deverão gerenciar riscos psicossociais a partir de 2025...
• 03.12.2024 - Ministro propõe efeito vinculante no TST para redução de carga processual...
• 27.11.2024 - Fim da escala 6x1: Alívio para os trabalhadores ou tensão para os empresários?...
• 27.11.2024 - Decisão do TST sobre reforma trabalhista afeta horas de deslocamento e outros direitos...
• 26.11.2024 - MTE disponibiliza e-book sobre Negociação e Mediação Coletiva com principais normas para entidades sindicais...
• 26.11.2024 - TST decide que a reforma trabalhista vale para contratos anteriores a ela...
• 25.11.2024 - Ct Febrac 320-024 - Análise Jurídica- Instrução Normativa SEGES-MGI nº 81, de 12 de setembro de 2024...
• 19.11.2024 - PEC da escala 6×1: riscos e impactos negativos...
• 19.11.2024 - Mudar escala 6x1 ‘destruiria quantidade de emprego monumental’, diz sociólogo José Pastore...
• 18.11.2024 - Escala 6x1: que setores serão mais afetados pelas mudanças propostas?...
• 18.11.2024 - 'G20 precisa discutir medidas para jornadas de trabalho mais equilibradas', defende Lula em meio a debate da escala 6x1...
• 13.11.2024 - Entidades se posicionam contra jornada de 4 dias de trabalho...
• 13.11.2024 - Negociação setorial é mais eficiente para jornada de trabalho no Brasil, diz José Pastore ao WW...
• 12.11.2024 - Da proteção ao abuso: como a JT reabriu as portas para ações oportunistas...
• 12.11.2024 - ‘Juízes passam por cima de leis trabalhistas querendo fazer justiça social’, diz José Pastore...
• 11.11.2024 - STJ estabelece parâmetros para definição de vínculo em caso de terceirização ilícita...
• 11.11.2024 - Fim da escala 6×1 repercute nas redes sociais e deputados são cobrados...
• 06.11.2024 - Plataforma lançada pelo CFM para combater fraudes em atestados médicos passa a valer nesta terça-feira(5)...
• 06.11.2024 - Senado analisa projeto que suspende cobrança adicional da contribuição RAT para empresas...
• 05.11.2024 - Negociação coletiva segundo decisões do STF: oportunidade para empresas...
• 05.11.2024 - Izalci critica regime de urgência da reforma tributária, sem análise da CAE...
• 30.10.2024 - TST acolhe repetitivos sobre recuperação judicial, sindicatos e gratificações...
• 30.10.2024 - Setor de serviços lidera pressão por mudanças na Reforma Tributária...
• 29.10.2024 - SESCON-SP e Cebrasse reforçam estratégias para avanços nas reformas administrativa e tributária...
• 29.10.2024 - Senador rebate fala de Dino sobre rever terceirização...
• 28.10.2024 - TRT-2 valida incorporar descanso semanal remunerado por norma coletiva...
• 28.10.2024 - Terceirização ilícita autoriza Fisco a cobrar contribuição da tomadora de serviços...
• 23.10.2024 - A urgência da Reforma Administrativa...
• 23.10.2024 - Terceirização e pejotização – o que você precisa saber para proteger sua empresa...
• 22.10.2024 - Mulheres ganham força em cargos de liderança com programa de mentoria no setor de limpeza profissional...
• 22.10.2024 - TST fixa índices de correção dos débitos trabalhistas na fase pré-judicial e depois da citação...
• 21.10.2024 - Webinário debate fortalecimento das relações de trabalho entre servidores e terceirizados...
• 21.10.2024 - Corte de gastos: governo estuda mudanças no FGTS e benefícios trabalhistasm Brasília...
• 18.10.2024 - Portaria e Limpeza Terceirizada em Alta? O Boom de 2024!...
• 18.10.2024 - Febrac reúne parlamentares e diretores em jantar em Brasília...
• 16.10.2024 - TST julga validade da declaração de pobreza para gratuidade de Justiça...
• 16.10.2024 - Novas regras para os atestados médicos entram em vigor a partir de novembro; veja o que muda...
• 15.10.2024 - Ct Febrac 307-2024 - Parecer CNC - Portaria MTE nº 1.419/2024 - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais...
• 15.10.2024 - TRT-12 anula citação enviada a empresa por WhatsApp com chat automático...
• 15.10.2024 - Governo aperta cerco contra práticas irregulares do mercado de benefícios...
• 14.10.2024 - Ct Febrac 306-2024 - Análise Jurídica - Portaria MTE nº 1.707/2024 - PAT...
• 14.10.2024 - Projeto prevê novas regras de segurança no trabalho para profissionais da rede pública de saúde...
• 14.10.2024 - Crescimento Explosivo da Limpeza Terceirizada em 2024: Redução de Custos e Sustentabilidade Impulsionam Mercado...
• 09.10.2024 - Justiça do Trabalho precisa de código de processo próprio, afirma ministro...
• 09.10.2024 - eSocial: empresas correm risco de multas acima de R$ 300 mil por falta de envio dos eventos de SSTs...
• 08.10.2024 - CNC lança campanha sobre a importância da reforma administrativa...
• 08.10.2024 - Receita Federal confirma extinção da DIRF em 2025 e estende prazo para adaptação...
• 07.10.2024 - Empresas poderão reduzir contribuição previdenciária ao oferecer vagas de creche...
• 07.10.2024 - Zanin derruba decisão do TRT-2 por afrontar entendimento do Supremo...
• 04.10.2024 - Febrac defende desoneração para o setor de serviços em audiência no Senado...
• 02.10.2024 - TST decide que empresa pode abater prejuízos causados por colaborador das verbas trabalhistas devidas...
• 02.10.2024 - Câmara analisa projeto que reduz base de cálculo de contribuição previdenciária para empregadores...
• 30.09.2024 - As novas regras trabalhistas e a batalha das contribuições sindicais...
• 30.09.2024 - Febrac apresenta dados sobre impacto da reforma tributária nos setores da economia, a pedido do senador Izalci Lucas...
• 27.09.2024 - O CECAF (Centro de Treinamento, Capacitação e Formação do Setor de Asseio e Conservação), mantido pelo SEAC-SP, SIEMACO-SP e ABRALIMP, vem transformando a vida das pessoas....
• 26.09.2024 - Impactos da Lei nº 14.905/2024 na correção de débitos trabalhistas...
• 26.09.2024 - Decreto muda regras para terceirizados e eleva salários no setor público...
• 25.09.2024 - Limites da solidariedade entre fabricante e revendedor/distribuidor em licitações: A exigência de carta de solidariedade...
• 25.09.2024 - Empresas com mais de 100 funcionários têm até 30 de setembro para cumprir exigências de transparência salarial...
• 24.09.2024 - Hora extra lidera número de litígios trabalhistas e requer atenção redobrada das empresas...
• 24.09.2024 - Setor de serviços está sendo penalizado na reforma tributária...
• 17.09.2024 - No Dia Mundial da Limpeza, Abralimp orienta como limpar ambientes...
• 16.09.2024 - Novo decreto define garantias trabalhistas para contratos com empresas terceirizadas...
• 16.09.2024 - Gilmar Mendes diz que a Justiça do Trabalho coloca entraves à terceirização...
• 12.09.2024 - Deputados analisam fim gradual da desoneração da folha de pagamento; acompanhe...
• 12.09.2024 - Governo Federal assina decreto para melhorar proteção e condições de trabalho dos terceirizados nos órgãos públicos...
• 11.09.2024 - Aditivos contratuais e manutenção do desconto da proposta na Lei de Licitações...
• 11.09.2024 - Foreac 2024 acontece nesta quinta-feira em Belém-PA e reúne especialistas para debater inovação no setor de limpeza e conservação...
• 09.09.2024 - Câmara pode retomar análise da reforma tributária e discutir transição sobre desoneração da folha...
• 09.09.2024 - Reflexos da terceirização no ajuizamento de reclamações no STF...
• 05.09.2024 - Em audiência no Senado, Febrac defende a inclusão da emenda 158-U no projeto de regulamentação da reforma tributária...
• 04.09.2024 - 52 mil empresas devem publicar Relatório de Transparência Salarial; veja consequências da não divulgação...
• 04.09.2024 - Tribunal de Contas lança nova edição do Boletim de Licitações e Contratos...
• 03.09.2024 - Salário mínimo: projeto do governo federal prevê piso nacional de R$ 1.509 para 2025...
• 03.09.2024 - Brecha para excluir terceirizados da LRF cria ameaça fiscal...
• 02.09.2024 - TRT-5 mantém justa causa de faxineiro por faltas injustificadas...
• 02.09.2024 - Febrac discute no Senado impactos da regulamentação da reforma tributária, alertando para riscos ao setor de serviços...
• 30.08.2024 - Presidente do TST afirma que reforma trabalhista não reduziu processos judiciais...
• 30.08.2024 - Câmara aprova projeto que muda Lei de Responsabilidade Fiscal em favor dos municípios...
• 28.08.2024 -Senadores transformam pleitos da FecomercioSP em emendas ao PL que regulamenta a Reforma Tributária...
• 28.08.2024 - STJ valida tarifa bancária da CEF em repasse de contribuição sindical...
• 27.08.2024 - STF deve julgar nesta semana exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins; veja impactos para empresas contábeis...
• 27.08.2024 - Carteira de Trabalho: STF analisa jornada intermitente, demissões e automação de atividades...
• 21.08.2024 - Justiça do Trabalho lança protocolo para julgamentos sem discriminação...
• 21.08.2024 - Para presidente do TST, reforma trabalhista não entregou o prometido...
• 20.08.2024 - Serviços: empregos crescem 27% em SP...
• 20.08.2024 - Reforma Tributária: equipe econômica prevê nova alíquota, próxima a 28%, após mudanças na Câmara...
• 19.08.2024 - Pauta do STF tem demissão sem justa causa e trabalho intermitente...
• 19.08.2024 - Contribuição ao INSS incide sobre descontos de coparticipação do trabalhador...
• 14.08.2024 - Presidente da Febrac é homenageado na Higiexpo e anuncia ENEAC 2026 em Natal...
• 14.08.2024 - CNJ firma acordo com TST para garantir emprego a jovens acolhidos em abrigos...
• 13.08.2024 - Aumentar os juros seria perder o juízo de vez, diz ministro do Trabalho...
• 13.08.2024 - PL que cria regime para fim da desoneração da folha retorna à pauta do Plenário desta quarta-feira(14)...
• 12.08.2024 - Senado define prioridades para o segundo semestre: reforma tributária e reoneração da folha...
• 12.08.2024 - Higiexpo apresenta novidades na limpeza profissional...
• 07.08.2024 - Senado votará projeto de transição para desoneração da folha de pagamento nesta quarta(7)...
• 07.08.2024 - 'Pejotização' é lícita, diz Fux ao derrubar decisão que reconheceu vínculo...
• 06.08.2024 - PL propõe aumentar adicional noturno dos trabalhadores para 40%...
• 06.08.2024 - Projeto proíbe cobrança de tributo sobre indenização paga a trabalhador que não faz pausa para alimentação...
• 05.08.2024 - O dilema do 'trânsito em julgado' no eSocial trabalhista...
• 05.08.2024 - Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças inclui novas condições relacionadas ao trabalho...
• 31.07.2024 - Governo Lula altera regras de trabalho em domingos e feriados para empregados de carteira assinada!...
• 31.07.2024 - Julgamento de ação no STF pode ter impacto de R$ 35,4 bi no Orçamento da União...
• 29.07.2024 - Mulher demitida por justa causa disse no LinkedIn que trabalho em empresa era 'escravo' e que não tinha 'oportunidades de verdade'...
• 29.07.2024 - Novo Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue em agosto...
• 23.07.2024 - Redução da jornada de trabalho avança no Senado; entenda como vai funcionar medida...
• 23.07.2024 - Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e pessoa com deficiência...
• 22.07.2024 - Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista...
• 22.07.2024 - Reforma tributária: Brasil terá segundo maior IVA do mundo com alíquota de 26,5%...
• 17.07.2024 - CAE terá grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária...
• 17.07.2024 - Novas regras de trabalho aos domingos e feriados devem impactar empresas...
• 16.07.2024 - Normas coletivas podem autorizar prorrogação de jornada em atividade insalubre, decide TRT-4...
• 16.07.2024 - Governo insiste em tributação sobre lucro para compensar desoneração...
• 15.07.2024 - Inteligência artificial transforma processos na limpeza profissional...
• 15.07.2024 - Cresce a procura por serviços de higienização e limpeza profissional no mundo...
• 11.07.2024 - Derrubada tributação de crédito presumido de ICMS sobre benefício fiscal...
• 11.07.2024 - Cuidados essenciais para a limpeza de escritórios garantem um ambiente saudável e produtivo...
• 02.07.2024 - OAB questiona nova lei de licitações e contratos administrativos no STF...
• 02.07.2024 - Grupo de trabalho do Imposto sobre Bens e Serviços reúne-se nesta terça...
• 01.07.2024 - Inteligência artificial transforma processos na limpeza profissional...
• 01.07.2024 - STJ decide que contribuição previdenciária deve incidir sobre adicional de insalubridade...
• 26.06.2024 - TRT-2: Não é lesivo a empregado troca de plano de saúde por licitação...
• 26.06.2024 - Grupo da Câmara discute impactos da reforma tributária na geração de empregos...
• 25.06.2024 - Carf aprova 14 novas súmulas; veja os enunciados...
• 25.06.2024 - TRT orienta sobre novas regras para registro de contribuições sociais oriundas de decisões da justiça do trabalho...
• 24.06.2024 - STJ: Contribuição ao INSS incide sobre adicional de insalubridade...
• 24.06.2024 - DET pretende atingir 9 milhões de empregadores e obrigatoriedade total será implementada em 1º de agosto...
• 21.06.2024 - Dono terá valores de dívida desbloqueados para pagar custos de empresa...
• 21.06.2024 - Domicílio Eletrônico Trabalhista: empregadores começam a receber e-mail com instruções iniciais da ferramenta...
• 19.06.2024 - Lei Complementar pode impactar significativamente planejamento tributário de empresas; entenda como...
• 19.06.2024 - Grupo da reforma tributária debate imunidade tributária e transição para novo regime...
• 18.06.2024 - País está fazendo ‘revolução’ para corrigir distorções e na forma de cobrança do tributo, afirma secretário da Fazenda...
• 18.06.2024 - Terceirização pode melhorar gestão escolar em SP...
• 17.06.2024 - STF limita impacto e contribuição sobre terço de férias vale a partir de 2020...
• 17.06.2024 - Governo avalia unificar benefícios trabalhistas para reduzir gastos...
• 14.06.2024 - Acordão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conferido às empresas a restituição das taxas da SP-TRANS...
• 13.06.2024 - Modelo de 'split payment' da reforma tributária foi pensado para ser inteligente, diz Appy...
• 13.06.2024 - Tarcísio autoriza licitação para privatizar gestão de 33 novas escolas estaduais de SP...
• 12.06.2024 - MTE inclui 19 novas profissões na Classificação Brasileira de Ocupações; veja quais foram incluídas...
• 12.06.2024 - MTE inclui 19 novas profissões na Classificação Brasileira de Ocupações; veja quais foram incluídas...
• 12.06.2024 - Desvendando os novos horizontes das licitações públicas: Uma análise detalhada da lei federal 14.133/21...
• 10.06.2024 - Delimitação da condenação na Justiça do Trabalho...
• 10.06.2024 - Críticas ao plano de ajuste fiscal da Fazenda marcam encontro de empresários em SP...
• 06.06.2024 - As multas trabalhistas do MTE...
• 06.06.2024 - Garantia da proposta e do contrato na nova Lei de Licitações...
• 05.06.2024 - TRT-24 mantém justa causa de homem que furtou carregador de celular...
• 05.06.2024 - Governo envia ao Congresso segundo PL que regulamenta reforma tributária...
• 03.06.2024 - Confira 10 prejuízos que a Reforma Tributária pode trazer ao setor de Serviços...
• 03.06.2024 - Setor de limpeza e conservação é o que mais promove inclusão social no mercado de trabalho...
• 28.05.2024 - Terceirização promove modernização na gestão de contratos...
• 28.05.2024 - Reforma tributária: grupo de trabalho definirá plano de atividades nesta terça (28)...
• 23.05.2024 - Diferenças sobre a prescrição e a decadência no processo do trabalho...
• 23.05.2024 - Haddad prevê regulamentar reforma até 8 de julho e Appy estima aumento do PIB em 20%...
• 21.05.2024 - Desoneração da folha: Receita Federal atualiza procedimentos após decisão do STF...
• 21.05.2024 - Senado vota uniformização da taxa de juros em contratos na terça...
• 20.05.2024 - PL que proíbe negar emprego a mulher por ser mãe avança na Câmara...
• 20.05.2024 - Contribuintes já podem aderir ao programa de renegociação fiscal que ajuda empresas a regularizarem débitos tributários de ICMS...
• 15.05.2024 - Repouso semanal aos domingos com escala de revezamento: o que a norma coletiva pode ou não autorizar para o trabalho feminino...
• 15.05.2024 - Senador Laércio Oliveira apresenta projeto que permite empresas pagarem aos trabalhadores antes do prazo...
• 14.05.2024 - Terceirização da atividade-fim e subordinação compartilhada...
• 14.05.2024 - Setor de limpeza e conservação é o que mais promove inclusão social no mercado de trabalho...
• 13.05.2024 - ESG e cálculos tributários: Uma jornada de transparência...
• 13.05.2024 - O quanto a tributação sobre salários atrasa o crescimento do País?...
• 10.05.2024 - Saiba como fica a desoneração da folha de salários de 17 setores...
• 10.05.2024 - TST deve decidir sobre cobrança de contribuição assistencial antes do STF...
• 09.05.2024 - Câmara dos Deputados aprova nova regulamentação para compensações tributárias...
• 09.05.2024 - Reforma Tributária deve induzir ampliação do uso da terceirização...
• 08.05.2024 - TST anula decisão que ignorou laudo ao conceder adicional de insalubridade...
• 08.05.2024 - Terceirização de atividades nos Correios é válida, decide juiz federal...
• 06.05.2024 - 1ª Pesquisa InfraFM de Fornecedores para Facilities Management...
• 03.05.2024 - STF tira da Justiça do Trabalho 21% dos casos de terceirização e uberização...
• 03.05.2024 - Representantes do setor de serviços e da indústria de máquinas defendem no STF desoneração da folha de pagamentos...
• 30.04.2024 - Lei prevê proteção à saúde de trabalhador de museu e biblioteca...
• 30.04.2024 - Derrubada da desoneração coloca governo e STF na mira do Congresso...
• 29.04.2024 - Reforma tributária: plataformas digitais assumem novo papel no recolhimento de impostos...
• 29.04.2024 - Pacificadas no STF, pejotização e terceirização ainda dividem o Carf...
• 23.04.2024 - Rescisão de contrato de trabalho: decisões do judiciário são pela volta da homologação...
• 23.04.2024 - Lei da Igualdade Salarial invade liberdade de empresa, diz juíza federal...
• 22.04.2024 - Empregadores deverão informar raça/etnia obrigatoriamente nos documentos trabalhistas a partir de segunda-feira(22)...
• 22.04.2024 - Terceirização e 'pejotização' são fenômenos distintos, diz Fachin...
• 18.04.2024 - PL que amplia isenção do Imposto de Renda para 2 salários mínimos é aprovado pelo Senado...
• 18.04.2024 - Decisões do STF favoráveis à terceirização do trabalho revelam um tribunal conectado...
• 16.04.2024 - Haddad confirma proposta de salário mínimo a R$ 1.502 em 2025...
• 16.04.2024 - Comissão da Câmara aprova projeto de lei para restituição previdenciária de empresas terceirizadas...
• 15.04.2024 - É válida mudança de custeio de plano de saúde prevista em norma coletiva...
• 15.04.2024 - Mudanças trabalhistas na era tecnológica são naturais, diz ministra Peduzzi...
• 12.04.2024 - A reforma tributária do consumo e as indispensáveis ações empresariais...
• 12.04.2024 - Ricardo Amorim projeta economia brasileira para os próximos anos...
• 10.04.2024 - Projeto define medidas para recompor contratos administrativos após reforma tributária...
• 10.04.2024 - Reforma tributária: os pontos mais polêmicos da nova regulamentação do governo...
• 09.04.2024 - MTE promove live para tirar dúvidas sobre a implantação do DET nesta terça-feira (9)...
• 09.04.2024 - Negociado coletivo sobre o legislado na jurisprudência atual do TST...
• 08.04.2024 - Auxiliar de mecânico que fazia outras funções não receberá adicional...
• 08.04.2024 - Novos paradigmas e desafios da terceirização do trabalho...
• 05.04.2024 - Supremo afasta multa contra empresas que não pagaram CSLL a partir de 2007...
• 05.04.2024 - Governo deve se reunir com Pacheco na 2ª para discutir desoneração...
• 04.04.2024 - Opinião: Terceirização do trabalho e tributação – cotejo entre precedentes de Carf e STF...
• 04.04.2024 - Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo, decide TST...
• 03.04.2024 - Já está em vigor lei que cria certificação para empresa que promove saúde mental; veja como obter o selo...
• 03.04.2024 - Acordo Paulista: quais dívidas podem ser parceladas e quitadas com desconto?...
• 01.04.2024 - TST valida compensação de gratificação de função com horas extras...
• 01.04.2024 - Reforma tributária: vem aí a fase da regulamentação...
• 27.03.2024 - Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a lei de falências...
• 27.03.2024 - Insalubridade a profissionais de limpeza em hotéis é tema de audiência no MTE...
• 26.03.2024 - Trabalhadora que não apresenta mais sintomas de transtorno bipolar tem pensão suspensa em ação revisional...
• 26.03.2024 - Empresas vivem momento de incerteza sobre regulamentação da reforma tributária...
• 25.03.2024 - TST: Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho...
• 25.03.2024 - TRT-1 nega pedido de empregado para anular acordo feito por sindicato...
• 22.03.2024 - TRF3: empresas conseguem suspensão de relatório de transparência salarial...
• 22.03.2024 - Sancionada lei que regulamenta o Conselho Superior da Justiça do Trabalho...
• 20.03.2024 - Desconto de horas negativas equilibra direitos e deveres trabalhistas...
• 20.03.2024 - Terceirização impulsiona contratações do setor de serviços em janeiro...
• 19.03.2024 - Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa geram justa causa...
• 19.03.2024 - TST valida norma que reduz intervalo intrajornada para 30 minutos...
• 18.03.2024 - Supermercados focam em limpeza profissional para ganhar eficiência...
• 18.03.2024 - AGU e MPT celebram acordo sobre terceirizados no poder público...
• 15.03.2024 - STF reforça a possibilidade de terceirização e considera legais os contratos com pessoas jurídicas...
• 15.03.2024 - STF concede licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva...
• 13.03.2024 - Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação...
• 13.03.2024 - Projeto de Lei institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores...
• 12.03.2024 - Empresas podem usar estratégia de recuperação de PIS/Cofins para apropriar de créditos; entenda...
• 12.03.2024 - TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho externo...
• 11.03.2024 - Licitação e mercado: a nova perspectiva da Lei nº 14.133/2021...
• 11.03.2024 - Debate sobre “contribuição sindical” trava comissão no Senado...
• 05.03.2024 - Lula diz que não é contra trabalhador atuar aos domingos e fala em nova modalidade de trabalho...
• 05.03.2024 - Cabe ao Legislativo regulamentar novas formas de trabalho, diz Calcini...
• 04.03.2024 - Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave...
• 04.03.2024 - Entidades ajuízam ações contra decreto e lei da igualdade salarial...
• 29.02.2024 - Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”...
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