• NOTÍCIAS JURÍDICAS

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• 21.02.2025 - Ct Febrac 51-2025 - Análise Jurídica - A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e o Tema 1118 do STF...
• 19.02.2025 - Empresas são investigadas por barrar contribuição sindical...
• 19.02.2025 - TST vai definir novas diretrizes para padronizar julgamentos sobre terceirização e pejotização...
• 18.02.2025 - A variação da taxa básica de juros (Selic) e o impacto no passivo trabalhista empresarial...
• 18.02.2025 - TJ-SP suspende cobrança de R$ 5,49 de tarifa de ônibus a empresas que compram vale-transporte...
• 17.02.2025 - Empresa deverá entregar listagem com dados de empregados para sindicato...
• 17.02.2025 - Plano de saúde pet na CLT: novidade na legislação trabalhista reconhece a existência de famílias multiespécie...
• 14.02.2025 - Justiça nega indenização por verificar culpa exclusiva de trabalhadora que caiu durante limpeza de cozinha...
• 14.02.2025 -Proposta determina que empresas tenham pelo menos dois anos de existência para participar de licitações...
• 13.02.2025 - STF discute responsabilidade de governos em fiscalizar contratos de terceirização; entenda principais pontos...
• 13.02.2025 - Febraf alerta sobre os impactos econômicos das reivindicações por adicional de insalubridade...
• 12.02.2025 - Projeto de lei busca excluir IBS e CBS da base de cálculo de outros tributos...
• 12.02.2025 - CNC alerta para impactos da alta da Selic no comércio e nos serviços...
• 11.02.2025 - Mantida justa causa a trabalhadora que fez apologia ao álcool em suas redes em horário de trabalho...
• 11.02.2025 - Novas ações trabalhistas na Justiça ultrapassam 2 milhões em 2024, maior aumento desde a reforma...
• 10.02.2025 - Síndrome de burnout e compliance trabalhista: novo olhar sobre a saúde ocupacional...
• 10.02.2025 - Relatório de Transparência Salarial: prazo de envio pelas empresas vai até o dia 28 de fevereiro...
• 07.02.2025 - MTE atualiza Manual da Aprendizagem com diretrizes para contratação de aprendizes...
• 07.02.2025 - Nova CLT traz a semana de 4 dias e outras mudanças...
• 06.02.2025 - Mantida justa causa de auxiliar que fazia apostas online no trabalho...
• 06.02.2025 - Supermercados detalham ao governo suas propostas de mudanças no vale-refeição para 'baixar preços dos alimentos...
• 04.02.2025 - Pejotização e terceirização: TST julga casos que podem redefinir relações de trabalho...
• 04.02.2025 - Febraf parabeniza Laércio Oliveira pela nomeação à Mesa Diretora do Senado Federal...
• 31.01.2025 - eSocial será usado para facilitar acesso ao consignado por trabalhadores CLT...
• 31.01.2025 - Facilities: a gestão que transforma ambientes e impulsiona a sociedade...
• 30.01.2025 - Nova obrigação: empresas devem implementar planos de saúde mental para funcionários a partir de maio...
• 30.01.2025 - Opinião | Com PEC para trabalho na escala 4x3, Brasil teria mais descanso do que trabalho...
• 29.01.2025 - Negativa de rescisão indireta afasta indenização por estabilidade de gestante...
• 29.01.2025 - MPT lança versão atualizada do Manual de Igualdade de Gênero no Trabalho...
• 28.01.2025 - TST valida norma coletiva e reafirma prevalência do negociado sobre legislado...
• 28.01.2025 - Normas que regulamentam a equidade salarial como critério de desempate nas licitações...
• 27.01.2025 - Horas extras, intrajornada e insalubridade lideram ações no TST em 2024...
• 27.01.2025 - Selo Compromisso com a Inclusão estimula empresas até 100 empregados...
• 23.01.2025 - Senado adia discussão sobre gastos com terceirização...
• 23.01.2025 - Projeto exclui prêmio ao trabalhador do cálculo da contribuição previdenciária...
• 22.01.2025 - Trabalho durante o período de licença médica pode levar a uma demissão por justa causa...
• 22.01.2025 - TST define novas regras para petições eletrônicas a partir de fevereiro...
• 21.01.2025 - Atraso no pagamento de salário não gera danos morais, decide TRT-2...
• 21.01.2025 - Lula ciente: Lei trabalhista crava 3 viradas em férias de CLTs e patrões recebem alerta em 2025...
• 20.01.2025 - Veja as metas do CNJ para a Justiça do Trabalho em 2025...
• 20.01.2025 - A reforma tributária e a alíquota recorde...
• 15.01.2025 - TST muda regras de recursos na Justiça do Trabalho a partir de fevereiro...
• 15.01.2025 - Febrac moderniza nome para acompanhar mudanças do setor...
• 14.01.2025 - Projeto assegura auxílio-alimentação para empregado em tratamento...
• 14.01.2025 - Nova contribuição sindical será apresentada por deputado em acordo com governo, diz Marinho...
• 13.01.2025 - Veja como reajuste do salário mínimo impacta a economia e traz desafios para empresas...
• 13.01.2025 - Reforma Tributária à espera da regulamentação...
• 08.01.2025 - eSocial suspende envio de eventos S-1200 da competência Janeiro/2025 até publicação oficial da tabelas do INSS 2025...
• 08.01.2025 - Corte de gastos, emprego e renda em 2025...

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