NOTÍCIAS JURÍDICAS ´ 27.03.2024 - Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a lei de falências... 27.03.2024 - Insalubridade a profissionais de limpeza em hotéis é tema de audiência no MTE... 26.03.2024 - Trabalhadora que não apresenta mais sintomas de transtorno bipolar tem pensão suspensa em ação revisional... 26.03.2024 - Empresas vivem momento de incerteza sobre regulamentação da reforma tributária... 25.03.2024 - TST: Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho... 25.03.2024 - TRT-1 nega pedido de empregado para anular acordo feito por sindicato... 22.03.2024 - TRF3: empresas conseguem suspensão de relatório de transparência salarial... 22.03.2024 - Sancionada lei que regulamenta o Conselho Superior da Justiça do Trabalho... 20.03.2024 - Desconto de horas negativas equilibra direitos e deveres trabalhistas... 20.03.2024 - Terceirização impulsiona contratações do setor de serviços em janeiro... 19.03.2024 - Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa geram justa causa... 19.03.2024 - TST valida norma que reduz intervalo intrajornada para 30 minutos... 18.03.2024 - Supermercados focam em limpeza profissional para ganhar eficiência... 18.03.2024 - AGU e MPT celebram acordo sobre terceirizados no poder público... 15.03.2024 - STF reforça a possibilidade de terceirização e considera legais os contratos com pessoas jurídicas... 15.03.2024 - STF concede licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva... 13.03.2024 - Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação... 13.03.2024 - Projeto de Lei institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores... 12.03.2024 - Empresas podem usar estratégia de recuperação de PIS/Cofins para apropriar de créditos; entenda... 12.03.2024 - TST valida dispensa de controle de jornada para trabalho externo... 11.03.2024 - Licitação e mercado: a nova perspectiva da Lei nº 14.133/2021... 11.03.2024 - Debate sobre “contribuição sindical” trava comissão no Senado... 05.03.2024 - Lula diz que não é contra trabalhador atuar aos domingos e fala em nova modalidade de trabalho... 05.03.2024 - Cabe ao Legislativo regulamentar novas formas de trabalho, diz Calcini... 04.03.2024 - Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave... 04.03.2024 - Entidades ajuízam ações contra decreto e lei da igualdade salarial... 29.02.2024 - Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”... 29.02.2024 - Higiexpo 2024 promete inovar com novos expositores, produtos e lançamentos... 28.02.2024 - Ministério do Trabalho e Emprego suspende portaria sobre trabalho no comércio em feriados... 28.02.2024 - Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha em 17 setores... 27.02.2024 - Governo Federal lança FGTS Digital nesta terça (27)... 27.02.2024 - Prazo para empresas entregarem relatório salarial termina nesta quinta... 26.02.2024 - Projeto de Lei propõe redução da jornada de trabalho: benefícios e desafios para o Brasil... 26.02.2024 - Governo quer baratear crédito de empresa e estuda abatimento de tributo... 23.02.2024 - Direito de voto em assembleia sindical é restrito aos associados, decide TST... 23.02.2024 - Com iniciativa do CNJ, comunicações de processos a empresas serão eletrônicas... 21.02.2024 - 70% dos CNPJs brasileiros demonstram inconsistências que podem render multas tributárias... 21.02.2024 - INPD pede adiamento do Relatório de Transparência Salarial ao MTE... 20.02.2024 - IR: Tribunal entende que ajuda de custo não compõe base de cálculo... 20.02.2024 - Confira as atrações confirmadas para o Eneac 2024... 19.02.2024 - Empresa de terceirização é multada por fazer demissão em massa sem ouvir sindicato... 19.02.2024 - Os efeitos da reforma tributária nas empresas prestadoras de serviços... 16.02.2024 - IRPF 2024: empregadores têm até dia 29 para enviarem informe de rendimentos... 16.02.2024 - Edital para empresas se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista está aberto; obrigações começam em março... 15.02.2024 - Guedes defende nova modalidade de contratação trabalhista... 15.02.2024 - Admissão: obrigação da Declaração de Raça e Etnia no eSocial... 14.02.2024 - CAE analisa proibição de trabalho insalubre para gestantes... 14.02.2024 - Empresas brasileiras pagam R$ 50 bilhões em impostos indevidos... 07.02.2024 - Governo aumenta limite de isenção do IR em dois salários-mínimos... 07.02.2024 - Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro... 06.02.2024 - Gilmar afasta vínculo de emprego entre empresa de logística e vendedor... 06.02.2024 - Os próximos passos da reforma tributária no Congresso... 05.02.2024 - Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas... 05.02.2024 - Discussão sobre validade retroativa da reforma trabalhista visa pacificar processos, diz vice do TST... 30.01.2024 - Inscrições abertas para o Eneac 2024... 30.01.2024 - A reforma tributária e seus efeitos... 29.01.2024 - Brasil tem jornada de trabalho maior do que a média mundial, e Congresso discute redução... 29.01.2024 - TST vai julgar aplicação retroativa da reforma trabalhista... 23.01.2024 - Atraso da Rais ou dados errados no eSocial? Portaria divulga novos valores das multas trabalhistas em 2024... 23.01.2024 - Projeto torna limpeza de banheiro de grande circulação atividade insalubre... 22.01.2024 - Empresa tem citação anulada após provar que não foi notificada... 22.01.2024 - Prazo para empresas preencherem relatório de transparência salarial começa dia 22 de janeiro... 19.01.2024 - Ct Febrac 34-2024 - Portaria MTE nº 3.872 e Análise Jurídica... 17.01.2024 - NLLC: gestão, transcendência e intranscendência das sanções... 17.01.2024 - Tarcísio prepara proposta que aumenta em 1,5% o ICMS em São Paulo... 16.01.2024 - FGTS Digital: confira o cronograma de implementação após o fim da fase de testes nesta segunda-feira (15)... 16.01.2024 - Análise com mil empresas diz que 93% pagarão mais com reforma tributária... 15.01.2024 - Alexandre de Moraes derruba vínculo de emprego entre terceirizado e empresa... 15.01.2024 - Desoneração da folha: veja Nota Orientativa com as instruções para o eSocial... 10.01.2024 - MP que reonera folha de pagamentos é inconstitucional, afirma FecomercioSP... 10.01.2024 - Desoneração: ministro do Trabalho fala em ‘correção de rumos’... 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