04.04.2023 - Governo e Centrais Sindicais discutem Política de Valorização do Salário Mínimo

(www.gov.br)

Centrais apresentaram proposta que será analisada pela equipe de Governo e discutida em nova reunião ainda este mês

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu na manhã desta segunda-feira (3), no Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília, representantes do Governo e das Centrais Sindicais para discutir a Política de Valorização do Salário Mínimo.

Na reunião, as Centrais apresentaram uma proposta que será analisada pela equipe de governo, formada pelo Trabalho e Emprego, Previdência Social, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além da Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Dieese, Cesit/IE e Ipea. Foi o primeiro encontro do Grupo de Trabalho com as Centrais para se discutir o tema.

Durante a reunião, foi feito um balanço resumido do histórico das negociações anteriores entre as bancadas e, em seguida, foi apresentada a proposta das Centrais. Segundo Marinho, já existe um entendimento entre todos os integrantes da importância da retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo, que teve um efeito importante para a economia e a distribuição de renda no passado.

Para Luiz Marinho o acordo entre as bancadas possibilitará o andamento das negociações. “Precisamos pensar numa política que não gere impacto no crescimento da inflação, mas sim no crescimento da renda, melhorando os índices de formalização do trabalho e emprego e seguindo o mesmo padrão da política anterior. As bancadas estão em entendimento de que precisamos retomar a Política de Valorização do Salário Mínimo”, ressaltou o ministro.

Marinho garantiu que a equipe de Governo fará uma análise da proposta apresentada pelas Centrais Sindicais. A intenção é que ela esteja alinhada com a proposta do governo no tocante ao arcabouço fiscal. Após as avaliações, haverá uma nova reunião para dar continuidade à negociação.

Proposta das Centrais Sindicais – Pela proposta, o salário mínimo seria ajustado em 2024 pelo INPC acumulado de 2023, o PIB de 2022 (2,9%) e mais 2,40%. Em 2025 o INPC acumulado no ano de 2024 mais o PIB de 2023, mais 2,40%. Para 2026, o INPC acumulado de 2025, mais o PIB de 2024 e mais 2,40%. A proposta considera as expectativas de crescimento do PIB (Focus) para o período, com isso o salário mínimo no ano teria uma valorização média (aumento real) de 3,85% (2023 a 2026) e de 4,2% (2024-2026).

As Centrais também apresentaram uma Política Permanente de 2027 a 2053, com variação do INPC anual, aumento real equivalente à variação do PIB de 2 anos anteriores, estabelecimento de um "piso" para o aumento real de 2,40% anual e revisão dos parâmetros da política a cada 10 anos.

De acordo com o documento, supondo um PIB com crescimento igual ou abaixo da média histórica desde o Plano Real (2,4% aa), seriam necessários 28 anos para que se retornasse ao valor real do salário mínimo no ano de sua criação, em 1940, que era equivalente a R$ 2.441,38 e 34 anos para que seu valor atingisse 50% do Salário Mínimo Necessário defendido pelo DIEESE, que seria de RS 3.273,89. Ao final do período da política, independente dos ciclos econômicos, se chegaria ao valor definido na proposta mais rapidamente, com a aplicação do aumento real do PIB nos anos em que ele crescer acima dos 2,4% a.a.

FONTE: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2023/abril/equipe-de-governo-e-centrais-sindicais-entram-em-acordo-sobre-a-necessidade-da-retomada-da-politica-de-valorizacao-do-salario-minimo