24.05.2023 - Comissão do Senado adia votação de projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos

(oglobo.globo.com)

Pedido foi feito pelo senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa, medida vale para 17 setores da economia que mais empregam no país e vigora até o final do ano

Por Manoel Ventura — Brasília

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou votação, prevista para esta terça-feira, do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia que mais empregam. Agora, a análise está prevista para a próxima semana.

O adiamento foi feito por conta de um pedido de vista do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O relatório foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A desoneração existe desde 2011 e, em 2021, foi prorrogada por mais dois anos, com previsão para encerrar este ano. No entanto, segundo o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto, o benefício precisa ser ampliado para assegurar o funcionamento de empresas e postos de trabalho. De acordo com ele, o fim da desoneração poderia levar ao fechamento de 600 mil vagas de trabalho.

O projeto tramita na CAE de forma terminativa. Ou seja, sendo aprovado, vai direto para a Câmara, se não houver um pedido conjunto de senadores para que o texto seja analisado pelo plenário do Senado.

O Ministério da Fazenda tenta barrar a desoneração no formato proposto pelo Senado, mas ainda não propôs alternativas. O governo tenta fazer com que essa questão seja discutida no âmbito da reforma tributária.

Entre os setores impactados, estão calçados, comunicação, call centers, serviço de tecnologia da informação, serviço de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, têxtil, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Juntos, esses segmentos da economia empregam mais de 6 milhões de pessoas.

Esses setores não deixam de pagar impostos. Por esse regime, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

No parecer, o senador Angelo Coronel afirma que “embora o gasto tributário da desoneração seja estimado pela Receita Federal do Brasil em R$ 9,4 bilhões, o efeito positivo à economia supera os R$ 10 bilhões em arrecadação — considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos dos 17 setores desonerados em 2022 e o decorrente crescimento de receitas advindas de impostos e contribuições”.

Geração de empregos
Coronel afirmou que esses 17 setores desempenham papel fundamental à economia e que a desoneração vai permitir gerar empregos.

— Nós vamos manter a base, os 17 segmentos, isso não pode ser mudado. O que o governo estava querendo que fosse apreciado junto com a reforma tributária. Mas qual reforma? Não pode ter essa incerteza — disse ele.

Autor do projeto, o senador Efraim, afirma que é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia mundial. Segundo ele, a medida “vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”.

— Esse projeto é de ganha-ganha. É bom para quem produz, para quem empreende, para quem trabalha e até para o governo. Esse projeto talvez seja a política pública mais eficiente para geração de oportunidades e geração de postos de trabalho. A gente está falando não apenas sobre o que vai ser gerado, mas aquilo que não vai ser perdido — disse Efraim.

O relator acrescentou uma mudança em seu parecer, reduzindo a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de 20% para 8% aos municípios com populações inferiores a 142.633 habitantes.

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