10.08.2023 - Comissão aprova relatório de medida provisória sobre vale-refeição e vale-alimentação

(noticias.r7.com)

MP segue para plenáro da Câmara; texto dá ao trabalhador mais flexibilidade no uso dos benefícios, afirma relator

BRASÍLIA | Do R7, em Brasília

A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a medida provisória que prorroga o prazo para regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador aprovou a MP com emendas nesta quinta-feira (9). O texto prevê maior flexibilidade no uso dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação. A proposta segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados. O relator é o senador Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos no Senado.

"O trabalhador poderá usar o vale-refeição de forma integrada e em estabelecimentos que não sejam credenciados à bandeira dele. Isso multiplicará o número de locais disponíveis para uso dos vales. Muitos restaurantes e supermercados não aceitam determinadas bandeiras, alegando as altas taxas cobradas pelas operadoras, que tornam a aceitação inviável", explicou Mecias.

O texto também prorroga para maio de 2024 o prazo de regulamentação, pelo governo federal, desses benefícios. "Esse novo prazo vai viabilizar a regulamentação de forma mais aprofundada e o debate com todos os envolvidos no processo — empresários, trabalhadores, estabelecimentos comerciais, operadoras e governo", completou o relator.

O uso da interoperabilidade e portabilidade dos vales-refeição, agregando os sistemas de todas as bandeiras, estava previsto para ser adotado a partir de 1º de maio de 2023, mas ainda precisava de regulamentação do governo — o que não aconteceu. Como alternativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma MP para adiar o prazo para 1º de maio de 2024.

Fonte: https://noticias.r7.com/brasilia/comissao-aprova-relatorio-de-medida-provisoria-sobre-vale-refeicao-e-vale-alimentacao-09082023