07.11.2023 - Debatedores pedem mudanças na correção do FGTS

(www12.senado.leg.br)

O ciclo de audiências públicas sobre a sugestão legislativa (SUG 12/2018), que cria o Estatuto do Trabalho, teve nesta segunda-feira (6) um debate sobre novas mudanças no índice de correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A taxa referencial (TR) vem trazendo perdas para trabalhadores e deve ser trocada, segundo explicaram os debatedores na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Janaína Araújo

Transcrição
PRIORIDADE DOS INTERESSES DOS TRABALHADORES NA CORREÇÃO DO FGTS É RESSALTADA POR CONVIDADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO.
DEBATE FEZ PARTE DO CICLO SOBRE PROPOSTA QUE INSTITUI ESTATUTO DO TRABALHO, QUE BUSCA REVERTER DECISÕES DA REFORMA TRABALHISTA FEITA EM 2017. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.

Como parte do ciclo de debates sobre a sugestão legislativa que institui o Estatuto do Trabalho, audiência pública da Comissão de Direitos Humanos tratou da necessidade de um novo índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Questionada em ação no Supremo Tribunal Federal, a correção do FGTS feita atualmente pela Taxa Referencial, a TR, deve ser substituída por um índice que recupere perdas inflacionárias. Foi o que defenderam os convidados da reunião.
O tema da audiência foi sugerido ao presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, pelo ex-deputado federal e atual presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Augusto Carvalho, que apontou prejuízo aos trabalhadores com o índice que vem sendo utilizado.

Augusto - Houve ao longo dos anos um descasamento do índice de correção pela TR da realidade inflacionária, especialmente no período de 1999 a 2010, onde houve essa defasagem brutal, essa drenagem, essa transferência de patrimônio dos trabalhadores – muitas vezes sem militância sindical – não tendo como se defender.

Representando o partido Solidariedade na ação direta de inconstitucionalidade proposta no STF, o advogado Alexander Leite defendeu a preferência do direito do trabalhador nas questões ligadas ao FGTS.

Alexander - Nós não podemos colocar nas costas do trabalhador brasileiro a conta da moradia, do saneamento brasileiro. É preciso fixar quais são as premissas. Não é um fundo de garantia do investimento em moradia pela União. É um fundo de garantia por tempo de serviço do trabalhador, que afinal de contas deve sofrer atualização monetária adequada, a taxas de mercado, corretas. Nós estamos tratando aqui de propriedade, de um direito que é no bolso do trabalhador, que todo mês consome uma parcela importante do seu salário para munir esse fundo.

Auditor fiscal do Trabalho, João Paulo Machado manifestou otimismo com o início do julgamento da questão no Supremo, apresentando o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

João Paulo - Há possibilidade de termos um bom termo com a proposta que está em andamento no STF e também numa discussão conduzida pelo ministro Marinho com as equipes da AGU e das centrais sindicais de uma conciliação para mudança desse índice para garantia de uma remuneração mais correta sem prejuízo das políticas sociais que são financiadas com esse recurso.

Também participaram da audiência representantes da União Geral dos Trabalhadores e do movimento da advocacia trabalhista independente. Apresentada após os trabalhos da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho de 2017 para reavaliar e propor alternativas à reforma trabalhista, a sugestão legislativa é relatada pelo senador Paulo Paim e foi proposta pelas associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a dos Procuradores do Trabalho, entre outras entidades. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2023/11/06/debatedores-pedem-mudancas-na-correcao-do-fgts