16.11.2023 - Câmara vê 'forte reação' a veto à desoneração da folha; proposta foi aprovada por 84% dos deputados

(noticias.r7.com)

O presidente tem até 23 de novembro para sancionar projeto; texto também recebeu aval da maioria dos senadores

BRASÍLIA | Bruna Lima, do R7, em Brasília

Um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento seria contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Um veto também significaria ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. Por isso, nesse cenário negativo, a expectativa é que haja forte reação do Congresso se Lula vetá-la, além de pressão dos 17 setores que mais empregam e de trabalhadores. Centrais sindicais estimam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.

Lula tem até 23 de novembro para decidir pela sanção ou veto, total ou parcialmente. O projeto da desoneração foi aprovado de forma definitiva pelo Congresso em 25 de outubro e, desde então, aguarda a sanção presidencial para começar a valer. A medida se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação.

Segundo deputados e senadores ouvidos pelo R7, um posicionamento divergente do adotado pelos parlamentares traria forte reação do Congresso Nacional. Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta na Câmara, um veto causaria um desgaste desnecessário para o governo com diversos setores econômicos, potencialmente afetando mais de 9 milhões de empregos. "Além disso, pode gerar um atrito com a dinâmica do Congresso Nacional, que aprovou a proposta quase que por unanimidade. Esse cenário prejudicará a relação com o Legislativo e, certamente, dificultará futuras colaborações", avalia.

A relatora da desoneração na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cobra um posicionamento claro do governo. "Se o presidente Lula não sancionar a lei aprovada pelo Congresso Nacional, ele será o único responsável pela demissão de milhares de trabalhadores brasileiros", afirma.

A indicação da base do governo no Congresso é pela exclusão dos municípios na lista de contemplados com a desoneração. Isso porque o Parlamento aprovou recentemente propostas que asseguram a liberação de recursos para repor o caixa dos entes federativos, de forma a cobrir perdas do ICMS ocorridas em 2022. Com isso, o Executivo ganhou argumento para manter a medida somente para os 17 setores da economia já contemplados.

O relator da proposta no Senado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), defende a continuidade da desoneração para os setores da economia, além da inclusão dos municípios, inovação que foi incorporada por ele, no parecer aprovado pelas duas Casas. "Nós temos confiança de que o presidente vai agir com sua sensibilidade de gestor, buscando preservar os 9 milhões de empregos que dependem da desoneração da folha de 17 setores da economia, bem como agir para preservar o mínimo de saúde financeira dos pequenos municípios", diz.

Governo
Mesmo antes de o texto ser aprovado no Congresso, a equipe do governo já estudava vetos ao projeto, com a justificativa de impacto fiscal. O líder da base no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a alegar inconstitucionalidade com o argumento de proibição de uma nova desoneração relacionada a temas previdenciários.

No entanto, mesmo com a reforma da Previdência em vigência desde 2019, a desoneração já foi prorrogada anteriormente, durante o governo de Jair Bolsonaro. Em voto feito em 2021, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela constitucionalidade da medida, alegando ainda que a reoneração poderia levar a inúmeras demissões. O julgamento foi suspenso. Como Bolsonaro voltou atrás e sancionou a proposta, a ação no Supremo perdeu o objeto e foi arquivada.

Agora, com a nova tentativa de prorrogação, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em 30 de outubro, que o governo não tem compromisso com a sanção integral da desoneração. "Vai ser analisado pelos ministérios, sobretudo naquilo que fere pela inconstitucionalidade. Vai ter essa análise pelos ministérios", afirmou. Especialistas ouvidos pelo R7 refutam a hipótese de a medida não ser constitucional e afirmam que um veto presidencial por esse motivo, portanto, "não seria justificável".

Pressão das empresas e trabalhadores
Empresas e trabalhadores pressionam o governo federal a sancionar o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Quase 30 representações patronais assinaram, em conjunto, um ofício para pedir uma audiência com Lula a fim de expor com maior profundidade os elementos que fundamentam a sanção da medida.

As centrais sindicais também pressionam pela sanção e preveem que, sem a continuidade da concessão, quase 1 milhão de postos de trabalho serão fechados. "Hoje, são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã, esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões", analisa o manifesto conjunto das centrais sindicais direcionado a Lula. "Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto", afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.

Entenda como funciona a desoneração
Pelo projeto, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Confira os setores desonerados
• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação (TI)
• Tecnologia da informação e comunicação (TIC)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas
• Empregos e salários

Fonte: https://noticias.r7.com/brasilia/camara-ve-forte-reacao-a-veto-a-desoneracao-da-folha-proposta-foi-aprovada-por-84-dos-deputados-15112023