PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

21 Fevereiro 2024

21.02.2024 - 70% dos CNPJs brasileiros demonstram inconsistências que podem render multas tributárias (www.contabeis.com.br...

21 Fevereiro 2024

21.02.2024 - INPD pede adiamento do Relatório de Transparência Salarial ao MTE (capitaldigital.com.br (https://capitaldigital.com.br/inpd-pede-adiamento-do-relatorio-de-transparencia-salarial-ao-mte/)) LUIZ...

20 Fevereiro 2024

20.02.2024 - IR: Tribunal entende que ajuda de custo não compõe base de...

 

 


 

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