PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

27 Março 2024

27.03.2024 - Câmara dos Deputados aprova projeto que altera a lei de falências (www.migalhas.com.br...

27 Março 2024

27.03.2024 - Insalubridade a profissionais de limpeza em hotéis é tema de audiência...

26 Março 2024

26.03.2024 - Trabalhadora que não apresenta mais sintomas de transtorno bipolar tem pensão...

 

 


 

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