JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

27 Julho 2021

27.07.2021 - Dados pessoais: multas da LGPD começam a ser aplicadas em 1º...

27 Julho 2021

27.07.2021 - Possível fim de incentivos fiscais a empresas que dão auxílio alimentação...

26 Julho 2021

26.07.2021 - Pizzaiolo beneficiário da Justiça gratuita pagará custas por faltar à audiência (www.conjur.com.br...

 

 


 

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