JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

17 Setembro 2024

17.09.2024 - No Dia Mundial da Limpeza, Abralimp orienta como limpar ambientes Dedicado a...

16 Setembro 2024

16.09.2024 - Novo decreto define garantias trabalhistas para contratos com empresas terceirizadas (www.contabeis.com.br (https://www.contabeis.com.br/noticias/67090/decreto-assegura-direitos-trabalhistas-em-contratos-com-empresas-terceirizadas/)) O...

16 Setembro 2024

16.09.2024 - Gilmar Mendes diz que a Justiça do Trabalho coloca entraves à...

 

 


 

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