JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

17 Abril 2026

17.04.2026 - Alerta Jurídico: Domicílio Eletrônico e riscos empresariais – atenção imediata (Lirian Cavalhero...

16 Abril 2026

16.04.2026 - Nota Técnica: Impactos relevantes nos Contratos Administrativos (Dra. Lirian Cavalhero - OpeLegis...

16 Abril 2026

15.04.2026 - Juíza afasta estabilidade provisória de gestante que mudou de emprego (www.conjur.com.br (https://www.conjur.com.br/2026-abr-14/juiza-afasta-estabilidade-provisoria-de-gestante-que-mudou-de-emprego/)) A...

 

 


 

Receba Notícias do Setor