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GEASSEGGrupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira

 

 

JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

14 Outubro 2021

14.10.2021 - Empresa pode recusar atestado médico, descontar do salário ou demitir o...

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14 Outubro 2021

14.10.2021 - OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista...

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07 Outubro 2021

07.10.2021 - Infecção por COVID-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada...

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