JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

14 Junho 2024

14.06.2024 - Acordão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conferido...

13 Junho 2024

13.06.2024 - Tarcísio autoriza licitação para privatizar gestão de 33 novas escolas estaduais...

13 Junho 2024

13.06.2024 - Modelo e 'split payment' da reforma tributária foi pensado para ser...

 

 


 

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