12.09.2023 - Governo prevê resistência no Congresso a mudanças no saque-aniversário do FGTS

(www1.folha.uol.com.br)

Texto está em análise na Casa Civil e deve ser encaminhado em breve ao Parlamento

Marianna Holanda
Renato Machado

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende trabalhar com rapidez para enviar, nas próximas semanas, o projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Apesar disso, Palácio do Planalto e líderes no Congresso acreditam que a proposta pode enfrentar dificuldades durante a tramitação. Isso porque há a avaliação de que deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.

A proposta que possibilita a liberação do saldo do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos e que não conseguiu acessar os recursos ao ser demitido já foi encaminhada há cerca de um mês do Ministério do Trabalho para a Casa Civil.

O Palácio do Planalto está trabalhando para garantir a viabilidade econômica da medida, por isso está ouvindo todos os ministérios envolvidos no processo.

Interlocutores no Planalto afirmam que não há divergências entre os ministérios em relação à proposta. Até mesmo a equipe econômica —em particular o ministro Fernando Haddad (Fazenda)— demonstrou que não se opõe à medida.
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No entanto, o governo reconhece que a proposta vai enfrentar dificuldades no Congresso em um momento em que a equipe econômica trabalha pela aprovação de outras propostas —como a MP (medida provisória) para taxar os fundos exclusivos, dos chamados "super-ricos", e o projeto de lei das offshores.

A avaliação de interlocutores do Planalto é que deputados e senadores podem resistir a dar aval a uma medida que pode "esvaziar o fundo", apesar de ser popular entre os trabalhadores e de injetar recursos na economia.

Além disso, a criação do saque-aniversário contou com uma grande articulação do Congresso anteriormente. A proposta que alterou as regras na época foi criada por meio de uma MP pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e ganhou o apoio das bancadas, tanto governistas como de oposição.

O Ministério do Trabalho e Emprego tem sinalizado que a proposta não contém a hipótese de acabar com o saque-aniversário neste momento, como uma forma de diminuir a resistência.

O governo federal, no entanto, não pretende abortar a iniciativa e antevê que a proposta pode surgir por iniciativa de parlamentares.

O saque-aniversário foi criado em 2019. Ele permite ao trabalhador sacar parte do FGTS a cada ano, independentemente de eventos como a demissão ou o financiamento da casa própria.

Por outro lado, o trabalhador fica impedido de sacar o valor integral da conta caso seja demitido (podendo acessar somente o valor referente à multa rescisória de 40% paga pela empresa).

Com a proposta de permitir o resgate do saldo restante em caso de demissão, o governo estima que até R$ 14 bilhões sejam injetados na economia.

À Folha, o ministro Luiz Marinho afirmou que a retirada de recursos não vai afetar a estrutura do fundo. Ele também acrescentou que o objetivo não é movimentar a economia e sim corrigir uma injustiça contra o trabalhador.

"O FGTS aguenta esse saque. O que é preciso olhar é o futuro. Se quiser fortalecê-lo como fundo de investimento e ao mesmo tempo aumentar a poupança do trabalhador para socorrer quando do infortúnio do desemprego, teria de cessar o saque-aniversário", diz.

Fonte:https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/09/governo-preve-resistencia-no-congresso-a-mudancas-no-saque-aniversario-do-fgts.shtml