22.08.2023 - Reforma pode gerar carga 'brutal' para alguns setores, dizem especialistas

(www.conjur.com.br)

A Fundação Getúlio Vargas reuniu nesta segunda-feira (21/8), no Rio de Janeiro, especialistas da área tributária e representantes dos setores público e privado para discutir os problemas e os avanços da reforma tributária, aprovada no mês passado pela Câmara dos Deputados e que deve ser votada pelo Senado em outubro.

O evento, intitulado "Reflexões sobre a Reforma Tributária", contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); dos governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União); do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça; e de professores e especialistas da área tributária.

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou durante o debate que a reforma representa um avanço, mas que pode haver "ganhadores" e "perdedores". No último grupo, ele citou como exemplos os setores de bens e serviços, que devem sofrer impactos negativos.

"Precisamos olhar setor a setor para que a reforma não tenha ganhadores e perdedores. Haverá prejuízo em muitos setores. Quem paga ISS (Imposto Sobre Serviços) com alguns tributos federais, como escritórios de advocacia, pode ir de uma carga média de 13% ou 14% para 25% ou 27%", disse o parlamentar.

Se prevalecer a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, a alíquota efetiva para taxar o consumo de bens e serviços deve ficar em 28,04%, segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

"Se ficarmos com a sugestão de alíquota em torno de 27% — o Ipea fala em 28% —, teremos uma simulação simples do que acontecerá no setor de serviços: pula de 19,53% de tributação global para, advindo a reforma do Imposto de Renda com a tributação de dividendos, 50,02%. O contribuinte vai de 19.5% para 50%", afirmou o advogado Luiz Gustavo Bichara durante sua exposição no evento.

"Pelo menos para o setor de serviços e comércio, estamos contratando uma carga tributária brutal. Ficando só no IVA (Imposto Sobre Valor Agregado, que será criado pela reforma), esse mesmo prestador de serviços vai pular de 8,65% para 28%", prosseguiu Bichara.

O advogado também criticou o fato de que temas relevantes só serão regulados depois da reforma, via leis complementares. "Há um capítulo razoável da reforma que terá seu tratamento regulado em lei complementar. Então é razoavelmente impossível antever a tributação."

Heleno Torres, advogado e professor da USP, expressou preocupação semelhante. Segundo ele, a reforma não terminará com a aprovação da proposta de emenda constitucional. "Ao término da construção dessa PEC, a reforma não terminará, apenas começará. Porque a efetiva reforma será travada na construção das leis complementares. A meu ver, parece-me que temos de ter uma lei complementar única."

"Como há diversas manifestações sobre leis complementares que vão dispor sobre isso, aquilo e aquilo outro, o meu temor é que comecemos a ter uma pluralidade de leis complementares e que elas gerem conflitos de interpretação. Aí a segurança jurídica que esperamos pode virar conflito jurídico", afirmou Torres.

O também professor da USP Humberto Bergmann Ávila recomendou que o público do evento lesse a PEC para não cair em ciladas que estariam sendo divulgadas pela imprensa e por políticos. Para ele, o que se diz da reforma é, em muitos pontos, diferente do que está na proposta.

"Não se pautem por promessas de transparência, de não cumulatividade e de simplicidade. O texto é cheio de detalhes. Dizer que vai ser transparente não o torna transparente, dizer que é simples não o torna simples. A verdade é que a reforma vai tratar corte de cabelo e industrialização em série de automóveis da mesma forma. São atividades diferentes e que devem ser tratadas de modo diferente", comento Ávila.

Votação em outubro
Em sua fala, o presidente do Senado projetou a votação da reforma para outubro. Ele também disse que alguns setores precisam pensar mais em "ceder" do que em "conquistar".

"Temos de ter mais a lógica de ceder do que de conquistar. Todos os municípios, os governos estaduais, a União, os setores, serviços, comércio, indústria, é muito importante que todo mundo ceda um pouco", afirmou Pacheco.

Segundo ele, a reforma já foi "suficientemente discutida", embora ainda seja necessário aprofundar alguns temas. De acordo com o senador, a aprovação da proposta é "inevitável".

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma na Câmara, disse não haver definição sobre a alíquota do IVA e que, por ora, existe apenas "especulação".

"Quanto vai ser não está definido ainda, mas o que se sabe é que os consumidores vão pagar mais ou menos o que pagam hoje", afirmou o parlamentar, sem entrar em detalhes.

Evento
O evento ocorreu no Centro Cultural FGV, no Rio, e teve formato presencial, mas também foi transmitido pelo canal da FGV no Youtube.

A organização do seminário foi do ministro Salomão, que é coordenador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, e do desembargador Marcus Abraham, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Revista Consultor Jurídico

Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-ago-21/reforma-gerar-carga-brutal-alguns-dizem-especialistas