13.04.2023 - Ministério do Trabalho e Emprego apresenta Plano de Trabalho para 2023

(www.gov.br)

Destaques do MTE neste ano incluem o Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, a Política de Valorização do Salário Mínimo, FGTS e Grupos de Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou nesta quarta-feira (12), em audiência na Câmara dos Deputados, o Plano de Trabalho do ministério para o ano de 2023. A reunião foi iniciativa do ministro Marinho com o intuito de apresentar à Comissão de Trabalho alguns desafios da pasta para este ano.

Na abertura da audiência, o ministro Luiz Marinho ressaltou da importância da Comissão de Trabalho para o governo e para a população. “A Comissão de Trabalho da Câmara é o setor parlamentar de preferência das nossas relações por ofício. Diante disso, desejamos estabelecer uma relação bastante profícua, democrática, transparente e à disposição da Comissão para o diálogo mais amplo possível, dentro de suas necessidades”, disse Marinho.

Marinho elencou aos deputados presentes as principais iniciativas da pasta para este ano:

Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão – Luiz Marinho destacou que a missão do Ministério do Trabalho e Emprego não só fiscalizar, mas impedir que essa condição aconteça. “Em 100 dias nós libertamos 1.127 trabalhadores em situações degradantes. É um verdadeiro absurdo que ainda tenhamos homens e mulheres que ousam contratar trabalhadores e expô-los a condições análogas à escravidão. É inaceitável”, ressaltou o ministro.

O ministro ratificou perante a Comissão a disposição em debater no governo estratégias voltadas a ampliar o quadro de auditores fiscais do trabalho, por meio da abertura de concursos.

Política de Valorização do Salário Mínimo – De acordo com o ministro, até maio será enviado ao Parlamento a proposta de governo, discutida com as centrais sindicais. Além disso, informou que pretende encaminhar também a política da retomada da valorização permanente do Salário Mínimo. “Evidentemente, estamos estudando quanto tempo essa recuperação do poder de compra do Salário Mínimo levará, se 15, 20 ou 30 anos. Evidentemente que a cada novo PPA (Plano Plurianual) se pode fazer a revisão da eficiência da política estabelecida", declarou Marinho.

Durante seu discurso, o ministro destacou a política de aumento real do Salário Mínimo constituída nas gestões do presidente Lula e da presidenta Dilma, que teve uma grande eficiência e impactou na distribuição de renda do país. "Ao contrário do que se propaga, a política de valorização do Salário Mínimo impactou positivamente na formalização do mercado de trabalho", disse Luiz Marinho.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – Luiz Marinho defendeu que seja feita uma revisão no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O saque-aniversário criou a farra do sistema financeiro. Hoje, dos R$ 504 bilhões depositados na conta corrente dos correntistas, já temos quase R$ 100 bilhões alienados pelos bancos em empréstimo consignado do FGTS, a partir do formato do saque-aniversário. O fundo tem que voltar a ser uma fonte de desenvolvimento e não de angústia para os trabalhadores”, informou o ministro, garantindo que em breve, o MTE apresentará uma proposta de mudanças na regra ao Congresso Nacional.

Grupos de Trabalho – Segundo informou Marinho, um grupo tripartite ainda está em formatação para debater a valorização, a negociação coletiva, a eventual revisão de pontos da Legislação Trabalhista e a estrutura sindical. Segundo ele, é um debate de longa escala entre as centrais sindicais. “Iniciei um processo de conversa com as confederações patronais para organizar o grupo tripartite e espero que rapidamente possamos consolidar o resultado de um trabalho e assim submeter à chancela do presidente Lula e, na sequência, submeter ao Parlamento brasileiro”, ressaltou Luiz Marinho.

Escola do Trabalhador 4.0 – O ministro anunciou ainda a parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a empresa de tecnologia Microsoft, que oferecem 5,5 milhões de bolsas de estudo na área de tecnologia da informação (TI). A chamada Escola do Trabalhador 4.0 oferece cursos on-line gratuitos, abrangendo desde o letramento digital básico até os conhecimentos mais avançados em TI, como programação.

Redução de Juros – Marinho sugeriu que a política econômica brasileira deve ser tratada como um tema importante na Comissão de Trabalho, pois o país necessita de crescimento econômico para gerar oportunidades para a população. “A redução de juros poderá provocar geração de empregos em massa no Brasil. Há, inclusive, a constatação de banqueiros de que os juros estão excessivamente altos e é preciso, portanto, entrar em uma rota de redução gradativa dos juros para propiciar a retomada da economia, a fim de gerar empregos e oportunidades”.

Emprego Verde – Outro tema abortado pelo ministro foi o desenvolvimento sustentável, que tem como um dos objetivos a possibilidade de aquecer o mercado de trabalho ao nível mundial. Uma alternativa para combater o desemprego causado pela crise, promovendo a inclusão social, além de postos de trabalho decentes que contribuem para reduzir emissões de carbono ou para melhorar/preservar a qualidade ambiental. “Creio que o Brasil tem grandes oportunidades de crescimento e geração de empregos, especialmente vinculado ao tema. Uma necessidade de toda a sociedade brasileira que está engajada nesse processo”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/trabalho/2023/abril/ministerio-do-trabalho-e-emprego-apresenta-plano-de-trabalho-para-2023