31.07.2023 - Desconhecimento sobre impacto arrecadatório do IVA é grave, diz Bichara

(www.conjur.com.br)

A direção tomada para a criação de um imposto único é boa, mas o desconhecimento sobre o impacto arrecadatório com a adoção dele é grave. É o que avalia o tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio do escritório Bichara Advogados. Segundo ele, o Brasil está muito próximo de uma solução sobre o tema, que se estende há muitos anos.

"Nós estamos partindo para adoção do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é tributo hoje adotado em mais de 190 países. E acho que é a direção correta, de maneira que, penso particularmente, que a gente deve caminhar em direção a IVA. Mas, embora a direção seja boa, há muitas cautelas nesse momento. Nós vamos, segundo a proposta, encerrar com cinco tributos sobre consumo existente (ISS, PIS, Cofins, ICMS e IPI) e criar dois tributos novos: imposto sobre bens e serviços e o imposto seletivo. O problema dessa mudança é que a rigor, até agora, não se tem conhecimento do impacto arrecadatório desse novo tributo. E isso é grave."

Bichara compartilhou sua preocupação em entrevista à série "Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito", na qual a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

O advogado lembra que as estimativas feitas pelos técnicos que desenharam a reforma tributária apontam para uma alíquota total de 25%, sendo 14% para os estados, 9% para a União e 2% para os municípios. "A União já disse que para ela, nove não funciona, tem que ser 12%, pelo projeto de lei que ela mandou para o Congresso Nacional. Então, nós estamos falando de um IVA de 28%, que seria o maior do mundo, superando os três países escandinavos (25%) e o da Hungria (27%). Acho que é uma preocupação relevante."

Ele destaca que há um problema quanto à inelasticidade de preço. "Não é todo prestador de serviço ou toda empresa que conseguirá empurrar esse adicional de tributo no preço do seu serviço ou mercadoria, de maneira que eu acho que nós devemos ter extrema cautela com o problema e o risco do aumento da carga tributária no Brasil."

Bichara usa como exemplo o setor de serviços que paga, hoje, em média, 8,65% de tributos sobre o consumo. "Vai pra alguma coisa entre 25% e 28%. É momento de mais 300%. Não é um aumento que será facilmente absorvido pelo consumidor final. Então, por exemplo, a transição entre os entes federados para o destino é de 50 anos. A transição para o contribuinte é de 4 anos. Por que tão abrupta? Será que nós não vamos ter efeito inflacionário desse momento? Então, em suma, eu sou a favor do IVA, da reforma, mas acho que não precisamos debater um pouco mais essa reforma tem que ser feita com reflexão e não com reflexo."

Revista Consultor Jurídico

Fonte:https://www.conjur.com.br/2023-jul-30/desconhecimento-impacto-arrecadatorio-iva-grave-bichara