Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais
Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira
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NOTÍCIAS JURÍDICAS 2021
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- 16.12.2021 - Empresa não poderá pagar valores diferentes de vale-alimentação ou refeição para funcionários; entenda as mudanças...
- 16.12.2021 - Última chance para os afetados pela pandemia renegociarem dívidas com a Fazenda...
- 15.12.2021 - Confira 5 mudanças na legislação fiscal para empresas em 2022...
- 14.12.2021 - Dano moral por covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho...
- 14.12.2021 - Marco regulatório: novas regras trabalhistas entram em vigor...
- 09.12.2021 - Atestado médicos: nova regulamentação entra em vigor em dezembro para ajudar a combater fraudes...
- 09.12.2021 - Proposta regulamenta o regime de trabalho híbrido ...
- 08.12.2021 - NOTA TÉCNICA que trata da transição do PPRA/PCMSO para PGR/GRO e novo contexto do PCMSO ...
- 08.12.2021 - Moraes suspende ação sobre fracionamento de intervalo intrajornada ...
- 08.12.2021 - Justiça Federal obriga União a pagar salário de gestantes...
- 07.12.2021 - Justiça do Trabalho remete à Justiça Federal processo sobre manutenção de plano de saúde não regulado por contrato de trabalho ou norma coletiva ...
- 07.12.2021 - TRT mantém demissão por justa causa de mulher que foi trabalhar com covid...
- 06.12.2021 - Entenda como investimentos na LGPD podem gerar créditos de Pis/Cofins ...
- 06.12.2021 - Proposta de reforma sindical legaliza locaute e reduz poder da Justiça do Trabalho...
- 03.12.2021 - Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção ...
- 03.12.2021 - Proposta de reforma tributária busca simplificar o modelo de arrecadação de impostos no Brasil...
- 30.11.2021 - Quando e quais empresas podem solicitar a recuperação judicial? ...
- 29.11.2021 - Diante do impasse da Reforma Tributária, tecnologia fiscal ganha espaço no Brasil ...
- 29.11.2021 - Pandemia alterou relações do trabalho e demandas, diz ministra...
- 25.11.2021 - Comissão aprova limite para penhora de faturamento para pagamento de débito trabalhista...
- 24.11.2021 - Serviço de limpeza de escritório sinaliza retomada de cenário pré-pandemia ...
- 24.11.2021 - Senado aprova projeto que cria novamente Ministério do Trabalho e Previdência...
- 23.11.2021 - Como se faz o diagnóstico de gestão estratégica? ...
- 23.11.2021 - Novo refis: empresários pressionam aprovação do projeto após três meses de espera...
- 22.11.2021 - O que vai mudar no vale-alimentação com o novo decreto trabalhista? ...
- 22.11.2021 - Governo insiste em minirreforma trabalhista e quer liderança do Congresso...
- 18.11.2021 - A modernização dos controles eletrônicos de jornada e o novo Marco Regulatório Infralegal Trabalhista ...
- 18.11.2021 - CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023...
- 17.11.2021 - Dispensa de empregado com depressão não se presume discriminatória ...
- 17.11.2021 - Desoneração da folha de pagamentos deve ser votada pela CCJ da Câmara hoje...
- 16.11.2021 - Governo vai recorrer ao STF após decisão de Barroso...
- 16.11.2021 - Juíza condena Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé...
- 11.11.2021 - PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário passará a ser eletrônico em 2022; entenda...
- 11.11.2021 - Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal...
- 10.11.2021 - Como fazer o pagamento do adicional noturno?...
- 10.11.2021 - Mantida justa causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal...
- 09.11.2021 - Decisão do STF altera pontos da reforma trabalhista: Perícia não será paga pelo trabalhador...
- 09.11.2021 - Estudo aponta pouca especialização do sistema de recuperação de empresas...
- 08.11.2021 - Recuperação judicial: parcelamento e reparcelamento já podem ser feitos por processo digital...
- 08.11.2021 - Empresas com mais acidentes querem pagar Fator Acidentário de menor...
- 05.11.2021 - TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes...
- 05.11.2021 - 13º salário pode ficar menor neste ano para trabalhador com contrato suspenso...
- 04.11.2021 - Impasse entre a Câmara e Senado dificulta o avanço da reforma tributária...
- 03.11.2021 - Covid-19: Ministério do Trabalho publica portaria proibindo empresas de exigir comprovante de imunização...
- 26.10.2021 - Especialistas analisam e comentam decisão do STF sobre a Reforma Trabalhista...
- 26.10.2021 - Oposição à Reforma do Imposto de Renda une indústria, comércio e serviços...
- 20.10.2021 - Cartórios do Brasil agora usam blockchain para reconhecimento de firma...
- 20.10.2021 - Relator do IR no Senado quer retirar tributo sobre lucros e dividendos e afirma que não entregará relatório sob pressão...
- 14.10.2021 - Empresa pode recusar atestado médico, descontar do salário ou demitir o trabalhador?...
- 14.10.2021 - OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei...
- 07.10.2021 - Infecção por COVID-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional...
- 07.10.2021 - Câmara aprova projeto que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial...
- 06.10.2021 - Reforma tributária: Senado apresenta nova versão ampla e com apoio de estados e municípios...
- 06.10.2021 - Desoneração da folha: deputado entrega parecer e texto pode ser votado nesta semana...
- 05.10.2021 - Perícia Médica é indispensável para reconhecimento da responsabilidade do empregador por doença psiquiátrica...
- 05.10.2021 - b-Cadastros: Receita Federal lança nova plataforma de cadastro compartilhado...
- 04.10.2021 - Divulgado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2022...
- 04.10.2021 - Receita: álcool em gel e máscaras contra Covid-19 geram créditos de PIS/Cofins...
- 28.09.2021 - STF reafirma que não há responsabilidade objetiva em crime societário...
- 28.09.2021 - Débitos Tributários: PGFN prorroga prazo até 29/dezembro...
- 21.09.2021 - Marcelo Castro diz que reforma tributária será prioridade no senado...
- 21.09.2021 - Morosidade na votação do Refis Federal fechará empresas no Brasil...
- 20.09.2021 - RH poderá penalizar trabalhadores que não se vacinarem...
- 20.09.2021 - A nova Lei de Licitações e as inovações nos contratos administrativos...
- 15.09.2021 - Novo IR eleva endividamento das empresas, diz estudo...
- 15.09.2021 - Empresários pressionam Guedes por manutenção da desoneração da folha...
- 14.09.2021 - 13º salário pode ficar menor neste ano para trabalhador com contrato suspenso...
- 13.09.2021 - Mera função de gestor não basta para caracterizar crime tributário, diz STJ...
- 13.09.2021 - Guedes diz estar confiante que Senado seguirá Câmara e aprovará reforma do IR...
- 10.09.2021 - FGTS: Caixa divulga lista de empresas aptas a renegociar débitos...
- 10.09.2021 - Pleno do TST analisa correção de dívidas trabalhistas...
- 09.09.2021 - Acordos Extrajudiciais movimentaram mais de R$ 900 Milhões em homologações no TRT da 2ªRegião...
- 09.09.2021 - Alívio para as empresas na pandemia: PERT (novo Refis) prevê possibilidade de parcelamento de dívidas...
- 02.09.2021 - LGPD - CFC institui a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais...
- 27.08.2021 - Proposta prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026...
- 27.08.2021 - Lorenzoni cobra Pacheco a aprovar projeto que muda regras trabalhistas...
- 26.08.2021 - Nova forma e mais benefícios no eSocial...
- 26.08.2021 - Fazenda Nacional abre parcelamento de dívida ativa do FGTS...
- 25.08.2021 - Minirreforma trabalhista: especialistas divergem sobre redução de direitos...
- 25.08.2021 - Audiência pública discute hoje prorrogação de desoneração da folha...
- 23.08.2021 - e-Financeira: empresas devem transmitir obrigação até 31 de agosto...
- 23.08.2021 - Fim Do Programa BEm: Contratos De Trabalho Serão Retomados, Veja Como Fica...
- 17.08.2021 - TRT2 - Trabalhador obtém reversão de justa causa por já ter sido advertido pelo mesmo motivo...
- 17.08.2021 - TRT2 - Tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária sobre dispensa discriminatória...
- 13.08.2021 - Reviravolta na Câmara trava votação da reforma do Imposto de Renda...
- 12.08.2021 - Tema pacificado: não incide imposto de renda sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário...
- 12.08.2021 - Deputados aprovam texto-base de MP sobre suspensão de contratos de trabalho...
- 09.08.2021 - Alterações na lei de recuperações de empresas e falências...
- 09.08.2021 - Apesar de apelo, Câmara adia votação do “Refis da Covid”.....
- 27.07.2021 - Dados pessoais: multas da LGPD começam a ser aplicadas em 1º de agosto...
- 27.07.2021 - Possível fim de incentivos fiscais a empresas que dão auxílio alimentação preocupa.....
- 26.07.2021 - Pizzaiolo beneficiário da Justiça gratuita pagará custas por faltar à audiência...
- 26.07.2021 - Relator da reforma tributária define isenção para dividendos: "está pacificado".....
- 22.07.2021 - Gastos envolvidos com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados geram direito à crédito de PIS e COFINS?...
- 22.07.2021 - Empresários se reúnem com relator da reforma tributária e demonstram rejeição mesmo após mudanças.....
- 19.07.2021 - Pandemia: governo concede desconto de R$ 30 bi em renegociações de dívidas.....
- 19.07.2021 - Paulo Guedes busca pacificação com empresários para aprovar reforma.....
- 16.07.2021 - Reforma Tributária: o Impacto nas empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real.....
- 16.07.2021 - Multas e sanções da LGPD começam a ser aplicadas em agosto; sua empresa está adequada?.....
- 14.07.2021 - LGPD: como lidar com dados sensíveis em investigações corporativas.....
- 14.07.2021 - Relator da reforma do IR corta imposto de empresa em 12,5 pontos.....
- 13.07.2021 - DCTFWeb: início da obrigatoriedade para dois grupos foi prorrogado.....
- 13.07.2021 - Reforma do IR: Receita abre dados e mostra que mudanças vão gerar saldo positivo de R$ 2,47 bi em 2022.....
- 12.07.2021 - Empresas brasileiras se preparam para exigir imunização contra a Covid-19 em trabalhadores.....
- 12.07.2021 - Reforma Tributária: taxação sobre dividendos entre empresas deve perder validade.....
- 08.07.2021 - Ct Febrac 123-2021 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.....
- 08.07.2021 - Ct Febrac 122-2021 - Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021.....
- 07.07.2021 - Empresas do setor de serviços podem ter acesso ao PERSE.....
- 07.07.2021 - Empresa que paga hora noturna acima de 20% não é obrigada a fazê-lo após 5h da manhã.....
- 06.07.2021 - Empresários temem que ‘corda estoure’ no lado da classe média se proposta sobre IR não mudar.....
- 06.07.2021 - Governo avalia pagar parte do salário de trabalhadores para incentivar contratações.....
- 05.07.2021 - Apenas 30% das empresas estão completamente adequadas à LGPD.....
- 05.07.2021 - Salário mínimo de 2022 vai mudar valor do PIS/Pasep e INSS.....
- 02.07.2021 - Ct Febrac 119-2021 - Lei nº 14.179, de 30 de junho de 2021.....
- 01.07.2021 - Dicas de como reduzir despesas e aumentar lucros na empresa.....
- 30.06.2021 - A nova lei de licitações e a acessibilidade.....
- 30.06.2021 - IRPJ: Guedes estuda reduzir 5% ao invés de 2,5% na reforma tributária.....
- 24.06.2021 - Ct Febrac 114-2021 - Portaria do PERSE.....
- 23.06.2021 - CNIS passa por manutenção para atualização da nova versão do eSocial.....
- 23.06.2021 - Indústria e serviços travam disputa para reduzir cobrança de impostos na reforma tributáriaria.....
- 22.06.2021 - Como a proximidade de Bolsonaro com empresários atrasa a reforma tributária.....
- 22.06.2021 - PIS/Pasep pode acabar permanentemente para os trabalhadores.....
- 21.06.2021 - Prorrogada a vigência da Medida Provisória 1.046/2021.....
- 21.06.2021 - Reajuste do salário-mínimo 2022 vai mudar o abono, INSS e seguro-desemprego.....
- 18.06.2021 - O que diz a legislação trabalhista sobre adicional de transferência?.....
- 18.06.2021 - STF começa julgamento sobre ultratividade de acordos coletivos de trabalho.....
- 17.06.2021 - Receita Federal prorroga prazo de entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb.....
- 17.06.2021 - Decisão judicial determina que empresa preencha 30 vagas de menor aprendiz.....
- 16.06.2021 - TRT2 - Shopping é condenado solidariamente em processo com contratação de menor de idade.....
- 16.06.2021 - TRT3 - Mantida justa causa para trabalhador que falou mal da empregadora.....
- 15.06.2021 - Justiça suspende cobranças para empresa evitar recuperação judicial.....
- 15.06.2021 - Reforma tributária: Lira deve formar a comissão até o fim desta semana.....
- 14.06.2021 - Contribuintes saem na frente em julgamento sobre exclusão do ISS do cálculo da contribuição previdenciária.....
- 14.06.2021 - Refis: novo programa vai incluir dívidas pré-pandemia.....
- 10.06.2021 - A subordinação estrutural como definidor do vínculo empregatício.....
- 08.06.2021 - Fique por dentro da Agenda Tributária de junho.....
- 08.06.2021 - Empresa obtém direito de excluir o ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.....
- 08.06.2021 - Recuperações judiciais são homologadas mesmo sem certidão negativa de débitos.....
- 07.06.2021 - Debates da reforma tributária serão fracionados.....
- 07.06.2021 - Defesa não apresentada no prazo estipulado pelo juiz e antes da audiência resulta em revelia.....
- 07.06.2021 - TRT6 - Mantida dispensa de empregado por justa causa devido à negligência no desempenho das funções.....
- 02.06.2021 - Guedes diz que quer imposto sobre dividendos na reforma tributária.....
- 02.06.2021 - Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais.....
- 27.05.2021 - A necessidade da redução da carga fiscal brasileira sobre a mão de obra.....
- 25.05.2021 - CTPS Digital ultrapassa 344 milhões de acessos.....
- 25.05.2021 - Guedes se reúne com Pacheco e Lira e detalha reforma tributária "urgente"; veja.....
- 24.05.2021 - MP possibilita que trabalhadores fiquem devendo férias e feriados antecipados; veja como pagar isso.....
- 21.05.2021 - Uso incorreto de benefício criado pela MP 1.045/2021 eleva riscos de passivos trabalhistas.....
- 19.05.2021 - Debate sobre reforma tributária empobreceu, diz ex-assessora de Guedes.....
- 18.05.2021 - eSocial Simplificado: implantação da versão S-1.0 é suspensa temporariamente.....
- 18.05.2021 - Ct Febrac 101-2021 - Trabalho Remoto para Gestantes na Pandemia.....
- 17.05.2021 - Empregada de Hospital Infantil se recusa a tomar vacina contra COVID-19 e recebe justa causa.....
- 17.05.2021 - Como funciona o BEm, programa federal para redução de jornadas e salário.....
- 11.05.2021 - eSocial Simplificado: implantação também deve refletir nos módulos web.....
- 11.05.2021 - Governo e Congresso tentam encontrar uma saída para a reforma tributária.....
- 07.05.2021 - FGTS: Anulação de multa para empresa que atrasou entrega de guia é aprovada pela Comissão de Finanças.....
- 05.05.2021 - Medida Provisória permite nova suspensão de contrato e redução de salário/jornada, com a criação do Novo Benefício Emergencial (BEm).....
- 27.04.2021 - Guedes quer aprovar reforma tributária em 4 fases, priorizando IVA dual.....
- 23.04.2021 - TRT2 - Justiça do Trabalho limita greve total de ônibus em São Paulo.....
- 20.04.2021 - Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feito pela internet.....
- 20.04.2021 - Justiça do Trabalho entende que reversão de justa causa não garante direito à indenização por danos morais.....
- 15.04.2021 - Supremo marca julgamento sobre tributação do terço de férias.....
- 15.04.2021 - Suspensão do contrato de trabalho para enfrentamento da pandemia tem amparo legal e não justifica a rescisão indireta.....
- 14.04.2021 - TRT3 - Trabalhadora que não provou a dispensa discriminatória por pretender engravidar fica sem indenização.....
- 14.04.2021 - TJDFT - Turma mantém condenação de funcionária que apresentou atestado falso no trabalho.....
- 13.04.2021 - Liberação da Redução de jornada e salário e Pronampe 2021.....
- 08.04.2021 - Profissionais de limpeza de hospitais devem comprovar exposição a agentes nocivos.....
- 06.04.2021 - Nova lei de licitações prevê punição para um número maior de fraudes, dizem especialistas.....
- 24.03.2021 - Novo Refis: Senado propõe descontos para empresas quitarem dívidas.....
- 16.03.2021 - Corte de salário e jornada e suspensão de contratos deverão atingir 3 milhões.....
- 16.03.2021 - CTPS digital: entenda como ela pode ser utilizada pela sua empresa.....
- 15.03.2021 - FGTS: Governo pretende reduzir multas e contribuições para as empresas.....
- 10.03.2021 - Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web.....
- 09.03.2021 - Pandemia: pesquisa aponta que 69% dos empregadores não preveem contratar no 2º trimestre.....
- 04.03.2021 - Boas notícias para o início de 2021: simplificação e desburocratização trabalhista.....
- 02.03.2021 - Governo reabre renegociação de dívidas tributárias.....
- 26.02.2021 - Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de periculosidade.....
- 24.02.2021 - STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios.....
- 18.02.2021 - Procon de SP notifica empresas de telefonia sobre vazamento de dados.....
- 16.02.2021 - Lei Geral de Proteção de Dados foi citada em 139 ações trabalhistas.....
- 08.02.2021 - O que fazer quando o endividamento tributário parece impagável?.....
- 05.02.2021 - BEm: Governo estuda renovar acordos de redução de salários e jornada.....
- 04.02.2021 - Previsão de concluir reforma tributária é de 6 a 8 meses, diz Pacheco.....
- 28.01.2021 - Qual é a periodicidade para realizar Inventário Patrimonial?.....
- 21.01.2021 - Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins.....
- 18.01.2021 - Zoom será a plataforma oficial de sessões e audiências por videochamada da Justiça do Trabalho.....
16 Dezembro 2024
16.12.2024 - Confira os principais pontos do Decreto que altera a Lei de...
16 Dezembro 2024
16.12.2024 - STF: Ministros reafirmam licitude de terceirização e anulam vínculos (www.migalhas.com.br (https://www.migalhas.com.br/quentes/421584/stf-ministros-reafirmam-licitude-de-terceirizacao-e-anulam-vinculos)) Ministros destacam...
10 Dezembro 2024
10.12.2024 - Procuração de PJ não perde validade com a morte do sócio...
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