14.07.2021 - Relator da reforma do IR corta imposto de empresa em 12,5 pontos

(www1.folha.uol.com.br)

Ideia é compensar corte com redução de subsídios e supersalários, e tributação de auxílios pagos a agentes públicos

Bernardo Caram
Fábio Pupo
BRASÍLIA  Nova versão da proposta de reforma do IR (Imposto de Renda) prevê um corte de 12,5 pontos percentuais no tributo sobre empresas, afirmou o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

A proposta apresentada em 25 de junho pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) propunha uma redução da alíquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano. A tributação adicional de 10% sobre lucros acima de R$ 20 mil continuaria valendo.

Agora, o relator cortou a alíquota base de 15% para 2,5%. Pela nova proposta, haverá uma redução de 10 pontos percentuais no primeiro ano de vigência e mais 2,5 pontos no segundo ano.

O parecer preliminar, apresentado a líderes partidários nesta terça-feira (13), não altera a sugestão do governo de ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas dos atuais R$ 1.900 para R$ 2.500. Segundo ele, também foi mantida a proposta de permitir o desconto padrão da declaração simplificada apenas a pessoas com renda anual de até R$ 40 mil.

Para compensar a perda de arrecadação provocada pelas mudanças no texto, Sabino disse que buscou algumas fontes. Entre os pontos, será proposto um corte de incentivos tributários para empresas das áreas de perfumaria e medicamentos, indústrias químicas, termoelétricas e indústrias de embarcações e aeronaves.

“Vamos cortar alguns subsídios de quatro setores que atingem 20 mil empresas ativas. E essa redução no imposto das pessoas jurídicas vai beneficiar 1,1 milhão de empresas”, disse.

O relator informou que também está propondo tributar o recebimento de auxílio moradia e auxílio transporte por agentes públicos, como políticos e juízes. Além disso, ele afirmou que está usando a previsão de economia do governo com o projeto pautado para votação no Congresso que corta supersalários de servidores públicos.

Ainda assim, ele afirmou que o resultado da proposta será negativo para as contas do governo.

Em 2023, a previsão é de uma perda de R$ 30 bilhões como saldo final do projeto, caso seja aprovado. Isso porque o custo total das novas regras será de R$ 115 bilhões, enquanto os ganhos com as medidas compensatórias é estimado em R$ 85 bilhões.

Sabino afirmou que essa perda será compensada por meio do ganho de arrecadação de impostos estimado pelo Ministério da Economia.

"A nossa aposta é no incremento da arrecadação prevista pelo ministério no segundo semestre. E estamos apostando no Brasil, a gente acredita que essa medida fomenta a economia e traz mais arrecadação", disse o relator. "Estamos reduzindo a carga de quem produz, gera emprego e empreende no Brasil".

FOLHAMERCADO

As alterações no texto foram negociadas com o Ministério da Economia e são uma resposta à onda de críticas feitas por empresários e especialistas à versão inicial apresentada pelo governo no fim de junho. O projeto original promovia um aumento agregado da carga sobre as companhias.

De acordo com o deputado, será mantida a proposta do governo de extinguir a isenção de dividendos, com instituição de alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos. Também fica inalterada a faixa de isenção de R$ 20 mil mensais para esses ganhos.

O relator também afirmou ter eliminado do texto o que chamou de “pacote de medidas acessórias” que vinham sendo criticadas.

A proposta de cobrar 15% sobre rendimentos em fundos de investimento imobiliário é um desses trechos. Com isso, será mantida a isenção para essas aplicações.

Também será limado o ponto que prevê a cobrança de imposto sobre a distribuição de dividendos entre empresas do mesmo grupo.

O relator ainda ampliou as possibilidades de empresas usarem a tributação pelo lucro presumido, mecanismo mais simples de apuração. Essa era uma demanda de empresas do setor de construção, que afirmam que seriam prejudicadas pela reforma do governo.

Segundo ele, também foi retirada a previsão de come-cotas (cobrança antecipada do IR) para aplicações em fundos de investimento em infraestrutura e agronegócios.

Dados do governo corroboram a afirmação de empresários de que a carga seria elevada na proposta originalmente apresentada.

Federal informou que a parte do projeto que trata das pessoas jurídicas deveria gerar um ganho de arrecadação de aproximadamente R$ 39 bilhões nos próximos três anos.

O Ministério da Economia resistia às pressões por uma redução da alíquota proposta para a tributação sobre dividendos. O argumento é que 20% é um nível baixo se comparado com outros países.

Ainda assim, técnicos chegaram a colocar sobre a mesa projeções para o caso no qual a cobrança fosse reduzida para 15%. Uma ala da pasta defende esse valor como forma de homogeneizar as cobranças, já que a tributação sobre investimentos é de 15%.

Embora tenha afirmado nas últimas semanas que pretendia buscar melhorias na tabela do Imposto de Renda da pessoa física, o relator não fez mudanças nesse trecho da proposta do governo.

A manutenção do ponto que estabeleceu um teto para a declaração simplificada do IR é criticada por especialistas pelo potencial de aumento de carga para a classe média.

Segundo o projeto, o desconto padrão de 20% ficará restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano —ou seja, até R$ 8.000 de abatimento. Hoje, o percentual é aplicado sobre a base de cálculo de imposto, com limite de R$ 16.754,34.

Com a mudança, cerca de 6,5 milhões de contribuintes deixarão de ter direito a usar o mecanismo simplificado. Segundo cálculos dos economistas Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, desse total, aproximadamente 2 milhões de pessoas terão aumento efetivo do imposto a ser pago.

Para ter validade, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado na Câmara e no Senado, antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

AS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO RELATOR

Redução de alíquota para empresas
- Como é: Alíquota base do IRPJ é hoje de 15%. Além disso, há cobrança de
10 % sobre o lucro que exceder R$ 20 mil
- Como ficaria: Corte da alíquota em 5 pontos percentuais gradualmente. Para 12,5% em 2022 e 10% em 2023. Fica inalterada a cobrança de 10% sobre lucro que exceder R$ 20 mil
- Versão do relator: Corte 12,5 pontos percentuais, sendo 10 pontos no primeiro ano e 2,5 no segundo. Alíquota base cairia de 15% para 2,5%. Fica inalterada a cobrança de 10% sobre lucro que exceder R$ 20 mil

Lucro real
- Como é: Receita diz que, hoje, há uso indevido do sistema de lucro presumido (mecanismo simplificado de apuração) para alocar rendimentos que deveriam ser tributados
- Como ficaria: Projeto amplia situações que estabelecem a obrigatoriedade de apuração do IRPJ e da CSLL com base no lucro real
- Versão do relator: Relator retomou possibilidades de empresas usarem a tributação pelo lucro presumido. Mudança era uma demanda do setor de construção

Fundos imobiliários
- Como é: Hoje há isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso de fundos imobiliários com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022, e a tributação dos demais cotistas é de 20%
- Como ficaria: Fim da isenção e cobrança de 15% sobre os rendimentos
- Versão do relator: mudança foi eliminada do texto. Isenção é mantida

Come-cotas em fundos abertos e fechados
duas vezes por ano, em maio e novembro. Já os fechados não têm essa obrigação e só pagam na hora do resgate dos recursos
- Como ficaria: Os abertos deixam de recolher em maio e passam a recolher apenas em novembro. Já os fechados passam a ter a obrigação de recolher em novembro, assim como os abertos
- Versão do relator: Sabino afirma que retirou a previsão de tributação com come-cotas dos fundos de investimento em infraestrutura, agronegócios e logística

Dividendos
- Como é: A distribuição dos dividendos a acionistas é isenta
- Como ficaria: Tributados em 20% na fonte. Haverá uma isenção para até R$ 20 mil por mês, mas desde que a pessoa física receba de micro ou pequena empresa
- Versão do relator: Sabino manteve os termos propostos pelo governo, mas retirou a cobrança de difivendos quando a distribuição ocorrer entre empresas do mesmo grupo

PONTOS MANTIDOS PARA PESSOA FÍSICA

Isenção para a baixa renda
- Como é: Isento quem ganha até R$ 1.903,98 por mês
- Como ficaria: Teto sobe para R$ 2.500,00 por mês. Número de contribuintes isentos será ampliado de 10,7 milhões para 16,3 milhões

Tabela do imposto de renda
- Como é: desatualizada desde 2015
- Como ficaria: Correção de 31% na faixa de isenção e de, em média, 13% nas demais
contribuintes podem hoje pedir o desconto simplificado de 20%. O percentual é um valor presumido, criado para simplificar o processo
- Como ficaria: Somente quem ganha até R$ 40 mil por ano (pouco mais de R$ 3 mil por mês) teria direito ao desconto. A justificativa é que a evolução tecnológica já simplifica hoje a declaração. Outras formas de dedução (com despesas médicas e educacionais, por exemplo) permanecem. Mudança deve elevar carga para 2 milhões de contribuintes.

FONTE: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/07/relator-da-reforma-do-ir-corta-imposto-de-empresa-em-125-pontos.shtml