13.07.2021 - Reforma do IR: Receita abre dados e mostra que mudanças vão gerar saldo positivo de R$ 2,47 bi em 2022

(www.contabeis.com.br)

Em um primeiro momento, o governo havia afirmado que a proposta previa um saldo neutro.

Nesta segunda-feira (12), a Receita Federal divulgou um estudo detalhado sobre a arrecadação e renúncia fiscal que devem acontecer com as medidas propostas no projeto do governo federal para reforma do Imposto de Renda. As estimativas mostram uma “gordura” de R$ 2,47 bilhões em 2022.

A proposta entregue ao Congresso tem recebido muitas críticas de empresários, especialistas e partidos políticos, o que tem feito o relator na Câmara, deputado Celso Sabino, estudar possíveis alterações no texto.

Os dados divulgados pelo Fisco sobre as estimativas de impacto das principais medidas da proposta são:

Arrecadação: de R$ 19,42 bilhões em 2022, de R$ 57,68 bilhões em R$ 2023 e R$ 61,04 bilhões em 2024 com a taxação em 20% dos dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas) e fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas.

Perda de arrecadação: de R$ 18,52 bilhões em 2022, R$ 39,25 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024 com a redução de cinco pontos percentuais da alíquota do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) , sendo a metade em 2022 e a outra em 2023, mais as mudanças nas regras da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .

Perda de arrecadação: de R$ 13,50 bilhões em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões em 2024 com as mudanças no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) , incluindo a elevação da faixa de isenção para R$ 2,5 mil, reajuste das demais faixas e limite a R$ 40 mil por ano para optar pelo desconto simplificado na declaração anual.

Arrecadação: de R$ 0,88 bilhão em 2022 e perda de arrecadação de R$ 2,45 bilhões em 2023 e de R$ 2,03 bilhões em 2024 com a redução da alíquota do IR sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% se o contribuinte atualizar o valor da propriedade; e

Arrecadação: de R$ 14,19 bilhões em 2022, R$ 0,08 bilhão em 2023 e R$ 0,05 bilhão em 2024 com as mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados, imobiliário e em participações, além das alterações nas taxas de operação em bolsa e fim da tributação regressiva.

No fim das contas, somando e subtraindo o impacto das medidas, a proposta de IR apresentada pelo governo tem saldo final positivo de:

R$ 2,47 bilhões em 2022;
R$ 1,60 bilhão em 2023; e
R$ 2,08 bilhões em 2024.
Reforma do imposto de renda
Segundo o governo, a proposta encaminhada previa um saldo neutro, ou seja, em que o saldo das medidas que aumentavam a arrecadação fosse igual ao das medidas que diminuíam a arrecadação.

Mas, diante das críticas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que a proposta poderia ter alguma “gordura” e que os cálculos seriam refeitos para garantir que o impacto final fosse nulo.

O ministro admitiu aumentar de cinco para dez pontos percentuais a redução do IR das empresas. O corte pode ser ainda maior, de 15 pontos percentuais, caso o governo consiga acabar com grandes subsídios, como das indústrias de bebidas e petroquímicas.

Mas o ministro não abre mão de taxar os dividendos, posição que também foi defendida pela Receita em nota técnica. Atualmente, os dividendos são isentos de impostos no Brasil.

Publicado por ANANDA SANTOS - Jornalista

FONTE: https://www.contabeis.com.br/noticias/47853/reforma-do-ir-receita-abre-dados-e-mostra-que-mudancas-vao-gerar-saldo-positivo-de-r-2-47-bi-em-2022/?utm_source=destaque&utm_medium=principal&utm_campaign=Home