05.07.2021 - Salário mínimo de 2022 vai mudar valor do PIS/Pasep e INSS

(www.jornalcontabil.com.br)

Por Redação

Na última atualização do Boletim Macro Fiscal liberado pelo Ministério da Economia, diversas projeções econômicas para os próximos meses foram apresentadas. Diante do boletim um ponto que chamou atenção foi o avanço da inflação que deve continuar tendo uma crescente, impactando assim no valor do salário mínimo para o ano que vem.

Até 2019, o valor reajustado do salário mínimo, seguia uma fórmula que previa o aumento do PIB (Produto Interno Bruto), no entanto, nos últimos dois anos, o salário foi reajustado apenas com a correção dos índices de inflação do ano anterior.

Sendo assim o salário mínimo agora se baseia no acumulado da inflação do ano anterior, para que os trabalhadores não percam o poder de compra frente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que pela determinação do nível de inflação do país, fez novos ajustes e passou para a alta de 5,05%.

Sendo assim, a nova previsão para o salário mínimo terá um novo aumento e deve chegar em R$ 1.155,55. Vale lembrar que o governo já havia projetado um novo salário mínimo estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em R$ 1.147. O que demonstra como a inflação deve superar a previsão do governo.

Logo, com o reajuste do piso nacional, diversos benefícios pagos pelo governo devem ser corrigidos, como é o caso dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do abono PIS/Pasep bem como do próprio seguro-desemprego.

Nova previsão afeta o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem por determinação da legislação que o menor benefício que pode ser pago pelo instituto é de um salário-mínimo, ou seja, os segurados que hoje recebem o benefício no piso nacional de R$ 1.100 (frente ao piso nacional deste ano). Devem ter o benefício corrigido para R$ 1.155,55 em 2022.

A previsão não afeta apenas aos beneficiários que recebem um salário-mínimo, como também acaba impactando o teto máximo de benefícios do INSS, que este ano está previsto em R$ 6.433,57 e que para o ano que vem, frente a nova previsão deve subir para R$ 6.624,30.

Por fim, o reajuste do salário mínimo afeta também o recebimento dos segurados que entram na justiça para pedir a revisão e atrasados do INSS através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Vale lembrar que pelo RPV os segurados podem receber até 60 salários mínimos, ou seja, passando de R$ 66 mil em 2021 para R$ 69.300 no ano que vem.

Impacto no abono do PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que no ano calendário do programa exerceram profissão de carteira assinada por pelo menos 30 dias e que recebiam no máximo dois salários mínimos naquele ano.

O abono salarial paga o benefício proporcional a quantidade de meses, onde, quem trabalhou os doze meses no ano anterior tem acesso ao abono no valor de um salário mínimo e quem trabalhou por menos tempo recebe proporcional.

Logo, os trabalhadores que vão ter acesso ao abono salarial do PIS/Pasep no ano que vem e que exerceram atividade por doze meses no ano calendário exigido vão receber o benefício no valor de R$ 1.155,55 em 2022.

Impacto no seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego varia conforme o salário que o trabalhador recebia, contudo, como ninguém recebe menos que o piso nacional, a parcela inicial para o ano que devem deve subir para R$ 1.155,55.

O pagamento do benefício é realizado entre três a cinco parcelas, dependendo do número de meses em que o trabalhador se encontrava empregado, bem como quantas vezes o mesmo já solicitou o benefício

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