Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais
Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira
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NOTÍCIAS JURÍDICAS 2013
- 17/12/2013 - Dia de eleição não é feriado...
- 16/12/2013 - São Paulo ganhará novo fórum trabalhista ...
- 16/12/2013 - Atividade de limpeza e serviços gerais em hospital é especial até 28/04/95...
- 11/12/2013 - Empresa não é obrigada a contratar só para cumprir cota...
- 05/12/2013 - Encontro Jurídico reúne assessores dos sindicatos filiados à Febrac...
- 03/12/2013 - Copa do Mundo exige qualificação das equipes de limpeza...
- 03/12/2013 - Na prática , o E-social já começou...
- 25/11/2013 - Comissão de Trabalho rejeita licença-paternidade de 15 dias...
- 21/11/2013 - TST cria cotas para afrodescendentes nos serviços terceirizados...
- 18/11/2013 - MTE estabelece procedimentos e cronograma para utilização do Sistema HomologNet...
- 18/11/2013 - Vantagens e desvantagens do eSocial...
- 11/11/2013 - Frente de Serviços - Nota Técnica sobre PLS 242/13...
- 08/11/2013 - JURISPRUDÊNCIA - DIREITO DO TRABALHO...
- 07/11/2013 - 9ª Turma: trabalhador tem “pedido de demissão” invalidado ante notória coação...
- 07/11/2013 - Empresas intensificam criação de área de combate à corrupção...
- 06/11/2013 - Lei das Domésticas só no ano que vem...
- 05/11/2013 - Governo quer início da folha de pagamento digital em 2014...
- 04/11/2013 - Deputados discutem projeto que cria regras específicas para terceirizados...
- 31/10/2013 - Governo publica lei que dá passe livre a idosos aos 60 anos...
- 31/10/2013 - Cabe à segunda reclamada informar o paradeiro da primeira, se a intenção é direcionar a execução...
- 21/10/2013 - 17ª Turma: pessoa com visão monocular pode ser contabilizada para fins da cota fixada na Lei nº 8.213/91...
- 21/10/2013 - Condição econômica da empresa impede aumento de indenização a empregada agredida...
- 15/10/2013 - Conciliação e mediação são caminhos para desafogar a Justiça, diz ministra do TST...
- 15/10/2013 - Falta de acordo leva Justiça a prorrogar convenção coletiva...
- 14/10/2013 - Informe Febrac: Reabertura do REFIS...
- 14/10/2013 - Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada...
- 11/10/2013 - Pagamento de contas por meio de celulares e tablets agora é lei...
- 09/10/2013 - Entidades empresariais pedem fim de multa sobre FGTS para demissões sem justa causa...
- 09/10/2013 - Vídeos "Todos contra a Terceirização" pedem a rejeição do PL 4.330/2004...
- 08/10/2013 - TST decide que Correios podem contratar trabalhadores terceirizados...
- 07/10/2013 - Lançada campanha da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre 02 e 06/12...
- 07/10/2013 - Acessibilidade em prédios públicos deixa a desejar...
- 04/10/2013 - 3ª Turma: trabalhador com deficiência demitido sem justa causa faz jus ao salário e verbas até a contratação de outro na mesma condição...
- 02/10/2013 - STF - MPT deve apurar descumprimento de normas de saúde e higiene no trabalho...
- 02/10/2013 - 8ª Turma: ausência de punição gradativa descaracteriza a demissão por justa causa...
- 30/09/2013 - CCJ vai dar prioridade para PECs que aperfeiçoam democracia representativa...
- 20/09/2013 - Judiciário pode exercer poder coercitivo em medidas de prevenção de acidentes...
- 16/09/2013 - Entenda posicionamento de ministros sobre terceirização...
- 16/09/2013 - Empresa indenizará trabalhadora que sofreu discriminação religiosa...
- 11/09/2013 - Justiça do Trabalho se assume como partido político...
- 10/09/2013 - Emprego de celular fora do horário de expediente garantiu horas extras à analista de sistema...
- 10/09/2013 - Trabalhador é indenizado antes do processo terminar...
- 09/09/2013 - Governo estuda disque-denúncia para discriminação no trabalho...
- 04/09/2013 - Terceirização é adiada depois de confronto...
- 03/09/2013 - Terceirização vai à votação sem acordo...
- 26/08/2013 - III Fórum Nacional dos Advogados do Setor de Serviços - Ocorrido em 09 de Agosto - Florianópolis...
- 26/08/2013 - TRT de São Paulo exclui atividade de risco de cota para deficientes...
- 23/08/2013 - Alcoa e Billinton indenizarão empregado incapacitado pela exposição a agentes tóxicos...
- 21/08/2013 - Não fornecimento de vale-transporte pela empresa não gera indenização por danos morais...
- 21/08/2013 - Turma confirma validade de e-mails em detrimento de prova testemunhal...
- 20/08/2013 - Empregada da Perdigão não comprova síndrome do pânico por pressão no trabalho...
- 16/08/2013 - STJ julgará tributação de horas extras...
- 12/08/2013 - A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira...
- 09/08/2013 - Contra o emprego...
- 08/08/2013 - A POLÊMICA DA TERCEIRIZAÇÃO...
- 07/08/2013 - Terceirizados: Marco legal será votado dia 13 na CCJ...
- 07/08/2013 - Mito ou verdade (sobre o PL 4.330/2004)...
- 06/08/2013 - A verdade sobre o PL 4330/2004 – Terceirização de Serviços...
- 01/08/2013 - Cadastro positivo de bancos entra em funcionamento...
- 31/07/2013 - TRT autoriza uso de filmagem para demissão...
- 30/07/2013 - VETO PRESIDENCIAL AO PL 200/2012 – UM CRIME CONTRA O PAÍS...
- 30/07/2013 - Terceirização e Produção em Rede...
- 30/07/2013 - Empregada da Perdigão não comprova síndrome depressiva por pressão no trabalho...
- 29/07/2013 - Contratar trabalhador como empresa é simular, diz TRT-RS...
- 26/07/2013 - Febrac - Votação do PL 4330/2004 - LEI DA TERCEIRIZAÇÃO...
- 26/07/2013 - Presidente Dilma veta fim de multa de 10% do FGTS...
- 23/07/2013 - Empregada é condenada por litigância de má-fé ao simular acidente de trabalho...
- 23/07/2013 - Proposta assegura preferência às pequenas empresas em contratos públicos...
- 22/07/2013 - Fisco vê má-fé em planejamento tributário...
- 22/07/2013 - Não cabe mandado de segurança contra portaria que exigiu instalação de ponto eletrônico...
- 19/07/2013 - Mudanças nas licitações visam diminuir burocracia e corrupção, diz relator...
- 17/07/2013 - Vale-cultura chega em setembro...
- 17/07/2013 - INSS é condenado por litigância de má-fé...
- 16/07/2013 - Deficientes físicos...
- 16/07/2013 - Empregado que teve suprimidas horas extras habituais será indenizado...
- 15/07/2013 - Regras de Procon nas licitações...
- 10/07/2013 - Projeto da terceirização não entra em pauta; votação deve ser em agosto...
- 04/07/2013 - Câmara dos Deputados extingue multa dos 10% do FGTS...
- 04/07/2013 - Ator Danny Glover visita TST...
- 04/07/2013 - Câmara aprova fim dos 10% de multa adicional do FGTS...
- 04/07/2013 - CCJ aprova auxílio-alimentação obrigatório para funcionários terceirizados...
- 03/07/2013 - Lei regula uso do vale-refeição...
- 03/07/2013 - Parlamentares e empresários defendem fim da multa rescisória do FGTS...
- 02/07/2013 - Cassada decisão que determinou indexação do salário mínimo para cálculo de adicional de insalubridade...
- 02/07/2013 - Citação só será regular se entregue em endereço correto...
- 02/07/2013 - Empresa é condenada a pagar diferenças salariais a empregada desviada da função...
- 27/06/2013 - Centrais sindicais apoiam plebiscito e são convidadas a formular propostas, afirma ministro do Trabalho...
- 26/06/2013 - Violar intervalo intrajornada - ainda que por poucos minutos - importa pagamento integral...
- 24/06/2013 -Publicação - PORTARIA Nº 855/2013 MTE...
- 24/06/2013 - Turma admite que depósito recursal de um condenado seja aproveitado pelos outros...
- 21/06/2013 - Jardineiro em licença médica vai trabalhar como gari e perde o emprego...
- 21/06/2013 - Empregada doméstica tem processo arquivado porque não compareceu à audiência inaugural...
- 20/06/2013 - "Direto de Brasília": Empresas querem a terceirização...
- 20/06/2013 - Itaú tem de corrigir carteira de trabalho para incluir aviso prévio indenizado...
- 17/06/2013 - Prevendo o Futuro - "A lei não consegue regrar tudo; só a negociação resolve"
- 13/06/2013 - "Direto de Brasília": CUT prepara greve geral...
- 13/06/2013 - Grávida tem direito à estabilidade provisória mesmo com contrato de experiência...
- 12/06/2013 - Trabalhadores propõem ao TST redução de intervalo intra jornada com base em acordo...
- 12/06/2013 - Acordo adia votação do projeto que regulamenta trabalho terceirizado...
- 11/06/2013 - Governo e Centrais Sindicais discutem terceirização...
- 11/06/2013 - Informação da Carga Tributária aos consumidores passa a ser obrigatória a partir de 10.06.2013...
- 10/06/2013 - Aviso prévio cumprido em casa não tem validade...
- 23/05/2013 - Centrais discutem com parlamentares Terceirização no Mercado de Trabalho...
- 17/05/2013 - CUT pressiona e governo decide parar tramitação do PL 4330, que regulamenta a terceirização...
- 10/05/2013 - Empresa que descumpriu cota de contratação de aprendizes deve pagar indenização por danos morais coletivos...
- 10/05/2013 - JT reconhece vínculo empregatício entre falsa cooperada e cooperativa...
- 10/05/2013 - C.FED - Deputado quer que Lei de Licitações priorize qualidade dos serviços...
- 09/05/2013 - TRT-10 suspende proibição terceirização em condomínios...
- 08/05/2013 - Fórum discute aprendizagem profissional...
- 07/05/2013 - TST suspende bloqueio de salário de sócio para pagar dívida trabalhista de empresa...
- 06/05/2013 - Messias Melo fala sobre Registro Sindical em PE...
- 03/05/2013 - Ex-sócios são condenados por dívida com empregado demitido após sua saída da empresa...
- 03/05/2013 - Empresa de vigilância é multada por não contratar aprendizes...
- 29/04/2013 - OIT alerta sobre doenças ocupacionais...
- 24/04/2013 - Operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos...
- 23/04/2013 - Presidente do TST recebe representantes de entidades patronais para café da manhã...
- 22/04/2013 - TST não valida norma coletiva que estendia jornada para além das oito horas...
- 16/04/2013 - Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo...
- 09/04/2013 - Empresas criticam desoneração da folha e recorrem à Justiça...
- 08/04/2013 - Fiscalizar doméstico depende da Justiça...
- 08/04/2013 - TST confirma invalidade da redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo...
- 01/04/2013 - Emprega São Paulo/ Mais Emprego oferece mais de 1.500 vagas para pessoas com eficiência na região da Grande São Paulo...
- 25/03/2013 - Prefeito discute segurança, investimentos e participação com ciclistas...
- 20/03/2013 - Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade...
- 19/03/2013 - Camareira que limpava banheiro de centro de eventos receberá adicional de insalubridade...
- 18/03/2013 - Contratar detentos gera economia para empresas...
- 15/03/2013 - Ausência de anotação na CTPS não gera obrigação de pagamento de dano moral...
- 14/03/2013 - TST extingue dissídios coletivos por falta de comum acordo...
- 13/03/2013 - Responsabilidade subsidiária só pode ser reconhecida se houver culpa do ente público...
- 12/03/2013 - Turma valida acordo coletivo não registrado pelo “Sistema Mediador” do MTE...
- 12/03/2013 - Manifestação do Setor ao Decreto Muicipal 53.751 de 26 de fevereiro de 2013 - REDUÇÃO DE VALORES DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO...
- 11/03/2013 - A partir de 15/03, certidão de ações trabalhistas será emitida pela internet...
- 11/03/2013 - Grávida admitida por prazo determinado faz jus à estabilidade provisória...
- 07/03/2013 - Turma determina desbloqueio de conta salário por dívida trabalhista...
- 06/03/2013 - Reflexão sobre a CLT e negociação coletiva marcam discurso do novo presidente...
- 05/03/2013 - Súmula do TST nega indenização por uso indevido de verbas trabalhistas...
- 04/03/2013 - Plenário pode votar nesta semana propostas sobre direitos da mulher...
- 01/03/2013 - Contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade e férias gozadas...
- 28/02/2013 - Perícia feita sem intimação do empregador é nula...
- 27/02/2013 - Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez...
- 27/02/2013 - Empregada que limpava banheiros de lanchonete receberá adicional de insalubridade...
- 26/02/2013 - Empregador não é obrigado a arcar com valores de IR da quota do trabalhador...
- 25/02/2013 - Certidão de ações trabalhistas passa a ser emitida pela internet...
- 25/02/2013 - Turma considera nula perícia efetuada sem intimação da empregadora...
- 22/02/2013 - Sem comprovar alegações, empregada que afirmou ter sido chamada de incompetente não receberá indenização...
- 21/02/2013 - Adicional de insalubridade não pode ser reduzido por norma coletiva...
- 21/02/2013 - Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado...
- 19/02/2013 - Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente...
- 15/02/2013 - Novo CPC: relator vai excluir permissão de penhora de salário de devedor...
- 15/02/2013 - Trabalhadora demitida tem seguro-desemprego afastado por possuir outro emprego...
- 14/02/2013 - Horário de verão acaba na noite de sábado...
- 07/02/2013 - Novo TRCT já é obrigatório...
- 06/02/2013 - Criado grupo de trabalho para integrar PJe-JT com sistema do Ministério Público...
- 05/02/2013 - INSS muda regras e prazos para perícias nos casos de doenças...
- 05/02/2013 - TRT4 - Renúncia à estabilidade é nula quando empregado é coagido a fazê-la...
- 04/02/2013 - Certidão cria corrida para pagar dívidas trabalhistas...
- 01/02/2013 - Atenção síndicos e administradoras de Campinas e Região...
- 01/02/2013 - Empresas devem adotar novo termo de rescisão...
- 31/01/2013 - Porte de arma de fogo não garante adicional de periculosidade a vigilante...
- 28/01/2013 - MTE - Em 01/02, Novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho + J. COMÉRCIO - Por que manter um Funcionário é tão caro no Brasil?...
- 23/01/2013 - TV TST - ministro do TST discute trabalho decente...
- 22/01/2013 - Mantida decisão negando adicional de periculosidade a jardineiro que utilizava cortador de grama...
- 21/01/2013 - Litigância de má-fé é repudiada pelo TST...
- 14/01/2013 - 5ª Turma: empresa pode não ser penalizada por não conseguir preencher cota para deficientes...
- 14/01/2013 - ES deve garantir ambientes saudáveis para terceirizados em hospitais...
- 09/01/2013 - Simples colocação de mão de obra...
- 08/01/2013 - TST reafirma jurisprudência com publicação de súmula sobre jornada 12x36...
- 07/01/2013 - Série sobre Dano Moral analisou dificuldade para definir valor da reparação...
25 Novembro 2024
25.11.2024 - Ct Febrac 320-024 - Análise Jurídica- Instrução Normativa SEGES-MGI nº 81,...
19 Novembro 2024
19.11.2024 - PEC da escala 6×1: riscos e impactos negativos (www.febrac.org.br (https://www.febrac.org.br/pec-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-riscos-e-impactos-negativos/)) Por: Febrac A Federação...
19 Novembro 2024
19.11.2024 - Mudar escala 6x1 ‘destruiria quantidade de emprego monumental’, diz sociólogo José...
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