DCI - Abnor Gondim

Segundo entidades, estudo do Dieese mostra que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego...

Terceirização significa precarização das relações de trabalho. Aí reside o principal mote de ameaça de greve geral lançada ontem pelos presidentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP), respectivamente Carlos Cordeiro e João Antônio de Moraes.

Eles sinalizaram com a deflagração de uma greve nacional, se necessário, para barrar a aprovação do substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA) ao projeto de lei (PL) 4.330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Segundo as entidades,“a pretexto de regulamentar a terceirização, [a proposta] legaliza a precarização das relações de trabalho no Brasil”.

A mobilização da CUT e demais centrais sindicais conseguiu anteontem adiar por 30 dias a votação do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Segundo as entidades, estudo do Dieese mostra que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. E a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem com terceirizados.

Proposta é terceirização civilizada, afirma José Pastore

Posição divergente das entidades foi manifestada por José Pastore é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP. Ele elogiou a proposta porque o PL 4.330/2004, que está sendo examinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

“Animo-me em dizer isso porque o referido projeto define uma responsabilidade conjunta das empresas contratante e contratada no que tange aos direitos dos empregados da contratada”, apontou. “O regramento proposto contribuirá decisivamente para acabar com a irresponsabilidade de muitas empresas prestadoras de serviço que desrespeitam deslavadamente os direitos dos seus empregados”, avaliou.

Ação anticorrupção terá R$ 38,5 milhões do BID

O Plenário do Senado aprovou a autorização para que a União obtenha empréstimo de US$ 18 milhões (R$ 38,5 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para fortalecer o Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine). A iniciativa aumenta a capacidade institucional da Controladoria-Geral da União (CGU) no combate ao desvio de recursos públicos.O texto agora vai para a promulgação.

Obstrução compromete LDO

A obstrução do PSDB, DEM e PMDB para cobrar um calendário de votação dos vetos conseguiu derrubar a reunião de duas comissões mistas previstas para ontem: a da MP 612/13, que trata da desoneração da folha de pagamentos de alguns setores; e a da 617/13, que isenta de PIS e Cofins o transporte público coletivo. Os partidos anunciaram anteontem a obstrução a todas as sessões do Congresso e às comissões mistas para pressionar pela definição de um calendário de votação dos 3.172 vetos referentes a 225 projetos aprovados na Câmara e no Senado, que estão pendentes de análise. A manobra pode comprometer o calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada até 17 de julho para permitir o recesso parlamentar.

Fonte da notícia: http://www.dci.com.br/politica/direto-de-brasilia-cut-prepara-greve-geral-id350787.html