A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF VETOU O PLP 200/12, APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL, EXTINGUINDO A MULTA DE 10% SOBRE O FGTS, QUE É RECOLHIDA PELOS EMPREGADORES, E REVERTIDA EXCLUSIVAMENTE PARA O CAIXA DO GOVERNO.

NÃO VAMOS NOS CALAR DIANTE DE TAMANHA FALTA DE SENSIBILIDADE E DE VISÃO DO GOVERNO.

CHEGA DE TANTO "IMPOSTO", ATRASO, INEFICIÊNCIA E GASTO DESNECESSÁRIO COM O DINHEIRO DA SOCIEDADE.

A FORÇA PRODUTIVA DESTE PAÍS, FORMADA POR EMPREGADORES E TRABALHADORES QUE GERAM A RIQUEZA E O PIB, EXIGE O FIM DE MAIS UM "IMPOSTO"!!!

PARABÉNS AOS PARLAMENTARES QUE SE ALINHARAM NO IDEAL DA COMPETÊNCIA PARA AS DECISÕES MAIS IMPORTANTES DO NOSSO BRASIL.

SENHORES 315 DEPUTADOS FEDERAIS QUE VOTARAM A FAVOR DO PLP 200/2012, ESTAMOS AO SEU LADO E CONTAMOS COM VOSSAS EXCELÊNCIAS PARA DERRUBAR O RESPECTIVO VETO PRESIDENCIAL.

POR UMA QUESTÃO ÉTICA, CÍVICA , DE MODERNIDADE E, ACIMA DE TUDO, DE JUSTIÇA E DE LEGALIDADE!

Entenda o que aconteceu

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 200/2012, do Senado, aprovado na Câmara Federal, dando fim à multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. A aprovação, no dia 03 de julho, foi obtida por expressiva maioria dos deputados federais: 315 x 95 - uma vitória não só dos empresários, mas da sociedade, pois eliminaria mais um custo que recai sobre os preços de produtos e serviços.

O veto foi publicado na edição da quinta-feira (25/07) no Diário Oficial da União.

A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de empresários e trabalhadores, pois não era revertida para eles, mas sim para o governo. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.

Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos Planos Verão e Collor 1. De acordo com cálculos da Caixa Econômica Federal, as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.

O PLP 200/2-12 extinguindo a multa a partir de junho deste ano, foi aprovado na Câmara dos Deputados por 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção. O PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do texto.

Ou seja, para financiar seus projetos políticos e se perpetuar no poder, Dilma e seus 95 deputados aliados querem que a sociedade continue pagando 10% de uma multa que não tem mais sentido. Agora, alega que o dinheiro vai para o projeto Minha Casa Minha Vida. Mas a Caixa Econômica Federal já declarou que tem dinheiro suficiente para esse projeto.

Então, por que manter este tributo oneroso em cima da sociedade? Para quê?

É um absurdo e, portanto, temos que lutar para derrubar o veto da presidente e que este dinheiro seja devolvido para a sociedade e não destinado ao financiamento de projetos políticos e para pagar as despesas dos 39 Ministérios, Centrais Sindicais e por aí afora.

CIDADÃOS, CONHEÇAM OS DEPUTADOS FEDERAIS QUE VOTARAM PELA APROVAÇÃO DO PLP 200/2012