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Advogados do setor participam de Fórum em Santa Catarina
19 de Agosto de 2013

A terceira edição do Fórum Nacional dos Advogados, realizado pelo SEAC e Sindesp de Santa Catarina em parceria com a Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse reuniu 40 participantes de entidades patronais do setor de serviços de todo o país.

Representantes de Brasília, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de Santa Catarina, discutiram assuntos jurídicos relevantes e trocaram informações e experiências fundamentais para a defesa dos interesses do setor de prestação de serviços. Destaques para o projeto de Lei 4330/2004 – regulamentação da Terceirização; alterações da Lei de Licitações – projetos em tramitação; súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho – criação, alteração, cancelamento e seu impacto nas empresas, e ainda a desconsideração da personalidade jurídica.

Os profissionais destacaram a importância do encontro, que objetivou a compreensão e análise de demandas e exigências resultantes do crescimento da atividade, buscando e avaliando alternativas para seu fortalecimento.

A programação incluiu palestras de Ermínio Lima Neto - assessor parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac); Lirian Soares Cavalhero - assessora jurídica da Febrac; Aluísio Guedes Pinto - assessor jurídico dos Sindesp de Santa Catarina e do Paraná, e também do SEAC-SC; e Percival Maricato - vice-presidente jurídico da CEBRASSE e diretor Jurídico da Abrasel-SP.

Elogiando a organização e os resultados do encontro, Maricato destacou que “pela terceira vez, advogados de entidades e empresas filiadas à Cebrasse trocaram conhecimentos na discussão de questões atuais, como a contenção da Justiça do Trabalho e estratégias para uma atuação mais combativa na obtenção de decisões favoráveis em temas como terceirização, cotas de trabalhadores portadores de deficiência, preços exequíveis e outros”.

Entre os representantes sindicais estavam também o advogado e diretor-superintendente do SEAC-RJ José de Alencar, os assessores jurídico José Paulo Pereira, do SEAC- PR; Dalmo Albuquerque, do SEAC-DF; Hamilton Braga Salle, do Sindesp-RJ, Andrea Gaspar de Lima, do SEAC-SP, e Giordano Teixeira - do SEAC-MG.

Com informações e imagens da Assessoria de Imprensa do SEAC-SC