www.camara.gov.br - 11/06/2013 19:27

Um acordo entre os deputados da Comissão de Constituição e Justiça adiou para 9 de julho a votação da proposta (PL 4330/04) que regulamenta as terceirizações no País.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia, do PMDB baiano, leu nesta terça-feira (11) seu parecer e a complementação de voto às mais de 120 emendas apresentadas.

"Eu, como relator, posso afirmar que está havendo avanços significativos no processo de negociação. O principal deles, nós já podemos verificar até no discurso daqueles que eram contra o projeto, é de que esse critério da especialização já é uma realidade consistente.”

Segundo ele, o foco do projeto é fortalecer as empresas terceirizadas.

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva, do PDT paulista, o diálogo sobre o tema pode chegar a uma regulamentação que não atinja o direito dos trabalhadores. Os sindicalistas reclamam das regras de filiação sindical dos trabalhadores às terceirizadas. Atualmente, não há regulação sobre como os terceirizados devam se filiar. Cerca de 50 sindicalistas, a maioria bancários, se manifestaram contra a aprovação da medida durante a reunião.

Outra crítica vem do governo federal, que vê com ressalvas pontos da proposta como a criminalização de gestores que não pagarem as empresas terceirizadas no prazo.

Hoje, mais de 8 milhões de pessoas, cerca de 20% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, são terceirizados. Os dados são do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros de São Paulo. Os serviços terceirizados são regulados no Brasil pela súmula 331, do TST, Tribunal Superior do Trabalho.

A comissão também aprovou, em caráter conclusivo, proposta (PL 4223/12) do TST que cria 22 cargos de analista judiciário no quadro de pessoal do tribunal, que tem sede em Brasília. São 12 vagas na área de tecnologia da informação e 10 na de análise de sistemas.

De Brasília, Tiago Miranda

Fonte: www.camara.gov.br

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/ULTIMAS-NOTICIAS/444685-ACORDO-ADIA-VOTACAO-DO-PROJETO-QUE-REGULAMENTA-TRABALHO-TERCEIRIZADO.html