Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais
Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira
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NOTÍCIAS JURÍDICAS 2016
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- 21/12/2016 - Governo cobra mais de seus terceirizados.....
- 21/12/2016 - Lei do ISS vai dificultar sistema fiscal de prestadores de serviços pelo Brasil.....
- 13/12/2016 - OPINIÃO - Negociado sobre o legislado passa por emancipação de sindicatos.....
- 12/12/2016 - SEPARAÇÃO DE PATRIMÔNIO - Sócio majoritário só responde por dívida que não puder ser quitada por empresa.....
- 12/12/2016 - Acidente de trabalho sem culpa do empregador não enseja danos morais e materiais.....
- 06/12/2016 - Empresa que não pune empregado por não usar EPI também é culpada em caso de acidente.....
- 29/11/2016 - Atestado médico falso acarreta justa causa de gari.....
- 08/11/2016 - Com terceirização na pauta do STF, advogados discutem extensão da decisão....
- 31/10/2016 - Supremo marca para dia 9/11 julgamento sobre terceirização de atividade-fim....
- 06/10/2016 - BOLETIM JURÍDICO....
- 05/10/2016 -Alerta | Nova interpretação da Justiça antecipa reforma trabalhista - Valor Econômico 05/10/2016....
- 28/09/2016 - Sentença que condenou a reclamante a pagar honorários advocatícios em favor da reclamada....
- 09/09/2016 - TRT3 - Exercício de funções diversificadas e compatíveis entre si não dá direito a diferenças salariais....
- 01/09/2016 - FISCO PAULISTANO PASSA A REALIZAR INTIMAÇÕES DE EMPRESAS POR MEIO ELETRÔNICO....
- 01/09/2016 - Governo adia obrigatoriedade do eSocial a empregadores para 2018....
- 29/08/2016 - Auxílio-doença: trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova perícia....
- 29/08/2016 - Empregado não tem direito a indenização por gastos com lavagem de uniforme....
- 17/08/2016 - TRT19 - Justiça do Trabalho promove mutirão para garantir pagamento de dívidas trabalhistas....
- 15/08/2016 - Cessão de Mão-de-Obra, eSocial, EFD-Reinf e o Sped....
- 09/08/2016 -Indagações sobre a reforma trabalhista....
- 09/08/2016 -Justiça do Trabalho da 8ª Região usa e-mail e WhatsApp para aumentar conciliações....
- 04/08/2016 - Mantida a demissão por justa causa de trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa....
- 03/08/2016 - Grávida contratada para trabalho temporário não tem estabilidade provisória....
- 03/08/2016 - Empresa não pode demorar para punir falta de funcionário, decide TST....
- 02/08/2016 - TRT3 - Gestante que falsificou documento para justificar falta ao trabalho não consegue reverter justa causa....
- 01/08/2016 - O Código de Processo Civil de 2015 e a Justiça do Trabalho: novas estratégias para as empresas....
- 15/07/2016 - Sem comprovar guarda judicial de filha, gari não obtém auxílio-creche....
- 07/07/2016 - TST livra empresa de multa por não cumprimento de cota de deficientes....
- 07/07/2016 - INFORMAÇÃO EXECUTIVA - CEBRASSE....
- 07/07/2016 - TRT de São Paulo anuncia que, sem dinheiro, vai fechar no dia 1º....
- 04/07/2016 - Desaposentação já vira realidade na Justiça brasileira....
- 27/06/2016 - 7ª Câmara do TRT-15 reconhece confissão ficta de trabalhador que faltou à audiência de instrução....
- 27/06/2016 - Atestado médico falso enseja demissão por justa causa....
- 23/06/2016 - Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos....
- 23/06/2016 - Sócios podem ser responsabilizados subsidiariamente desde a fase de conhecimento....
- 17/06/2016 - Lei que defende terceirização será votada com rapidez, diz Padilha....
- 15/06/2016 - Trabalhar próximo a raio-x de aeroporto não gera adicional de periculosidades....
- 15/06/2016 - Criticar em redes sociais refeitório da empresa justifica justa causa, diz TRT-2....
- 14/06/2016 - Tribunais fazem mutirão de conciliação para processos trabalhistas....
- 13/06/2016 - CEBRASSE ADMITIDA COMO AMICUS CURIAE NO PROCESSO DO STF QUE DISCUTE A CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA NA ATIVIDADE FIM DA EMPRESA....
- 06/06/2016 - TST pacifica questão do preenchimento de cota de pessoas com deficiência....
- 23/05/2016 - Bem de família é impenhorável e não responde por dívida....
- 19/05/2016 - Renan quer regulamentar terceirização e definir prioridades no Senado....
- 17/05/2016 - CT FEBRAC 325-2016 - Lei 13.287-2016 acrescenta à CLT, dispositivos para proibir trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres....
- 17/05/2016 - Terceirização não se presta para diminuir postos de trabalho na área-fim....
- 16/05/2016 - Por falta de homologação, TST anula pedido de demissão....
- 16/05/2016 - Jornada de 12X36 não é incompatível com redução da hora noturna....
- 16/05/2016 - TRT3 - Camareira que limpava instalações de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo....
- 10/05/2016 - Empregados que cometeram fraude juntos devem receber a mesma pena....
- 09/05/2016 - Informativo QL - TRIBUTAÇÃO PROGRESSIVA DO GANHO DE CAPITAL....
- 06/05/2016 - Norma facilita cumprimento de cota de aprendiz....
- 05/05/2016 - Trabalho: Regulamento da Aprendizagem sofre alterações....
- 05/05/2016 - TRT3 - Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de se executar devedor subsidiário....
- 03/05/2016 - TRT3 - Meros dissabores e contrariedades na rotina de trabalho não configuram assédio moral....
- 03/05/2016 - Ação por insalubridade não precisa de perícia individual para cada pedido, diz TST....
- 03/05/2016 - Informativo Jurídico - ISS....
- 28/04/2016 - TRT3 - JT confirma justa causa aplicada a trabalhador que recusou transferência de local de trabalho....
- 26/04/2016 - Deixar de preencher cota de aprendizes por falta de indicação do Senac gera multa....
- 26/04/2016 - ECT é condenada por discriminar agente por causa de orientação sexual....
- 19/04/2016 - Sancionada lei que proíbe revista íntima de funcionárias em locais de trabalho....
- 14/04/2016 - eSocial será obrigatório para todas as empresas, veja como irá funcionar....
- 13/04/2016 - Falta de vagas no Senac não afasta responsabilidade de empresa cumprir cota de aprendizes....
- 12/04/2016 - Greve de garis sem aviso prévio é considerada abusiva pelo TST....
- 11/04/2016 - TRT10 - Mantida dispensa por justa causa de vigilante que se afastou de seu posto de trabalho durante o serviço....
- 05/04/2016 - Comitiva brasileira prestigia abertura do Congresso Mundial de Limpeza no Japão....
- 01/04/2016 - Caixa lança aplicativo para trabalhador acessar FGTS pelo celular....
- 31/03/2016 - Publicada MP que regulamenta uso do FGTS como garantia para consignados....
- 28/03/2016 - FGTS deve ser liberado em caso de mudança de regime de trabalho celetista para estatutário....
- 23/03/2016 - JUSTIÇA DO TRABALHO: PENHORAS CONTRA SÓCIOS....
- 16/03/2016 - Justiça flexibiliza lei da cota para deficientes....
- 15/03/2016 - Pessoa com deficiência que trabalhe poderá receber auxílio-inclusão....
- 14/03/2016 - 5ª Câmara mantém decisão que reconhece a tomadora como subsidiária na execução....
- 18/02/2016 - Projeto de lei pretende dificultar a falsificação de atestados médicos....
- 15/02/2016 - Informativo QL - CÁLCULO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO....
- 12/02/2016 - STF publica acórdão que libera "privatização" de serviços públicos....
- 11/02/2016 - STF pode retomar processo de terceirização....
- 29/01/2016 - Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados....
- 18/01/2016 - Súmulas e orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas retroativamente....
- 12/01/2016 - Nova lei de inclusão vai desafiar contratantes....
- 08/01/2016 - Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão....
- 07/01/2016 - Certidão de Ação Trabalhista passa a ser gratuita e eletrônica....
- 06/01/2016 - Para evitar multa, empresários precisam recolher a contribuição sindical até o final do mês de janeiro....
- 05/01/2016 - Incluir sem onerar: o setor de limpeza e a cota para deficientes....
- 05/01/2016 - Receita Federal orienta sobre demissão de empregados no eSocial....
19 Novembro 2024
19.11.2024 - PEC da escala 6×1: riscos e impactos negativos (www.febrac.org.br (https://www.febrac.org.br/pec-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-riscos-e-impactos-negativos/)) Por: Febrac A Federação...
19 Novembro 2024
19.11.2024 - Mudar escala 6x1 ‘destruiria quantidade de emprego monumental’, diz sociólogo José...
18 Novembro 2024
18.11.2024 - Escala 6x1: que setores serão mais afetados pelas mudanças propostas? (brasil61.com (https://brasil61.com/n/escala-6x1-que-setores-serao-mais-afetados-pelas-mudancas-propostas-bras2413021)) Na...
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