07.02.2025 - MTE atualiza Manual da Aprendizagem com diretrizes para contratação de aprendizes

(www.contabeis.com.br)

Publicação traz respostas para as principais dúvidas sobre a Lei da Aprendizagem, auxiliando empresas e jovens.

Nesta segunda-feira (3), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o lançamento de uma nova edição do Manual da Aprendizagem, um guia atualizado para esclarecer dúvidas sobre a contratação de jovens aprendizes. O material ajuda empresas a seguirem corretamente a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00).

A publicação do manual foi desenvolvida pelas secretarias de Inspeção do Trabalho e de Qualificação, Emprego e Renda e reúne 145 perguntas e respostas, abordando os principais pontos sobre a contratação e os direitos dos aprendizes.

Além das orientações práticas, o material inclui a legislação completa sobre aprendizagem profissional e proteção dos direitos da criança e do adolescente, facilitando o entendimento e aplicação das regras por parte das empresas.

O objetivo da iniciativa é fortalecer o Programa de Aprendizagem, que beneficia tanto os jovens quanto as empresas. Para os jovens que se candidatam como aprendizes, a contratação representa uma oportunidade de capacitação e inserção no mercado de trabalho.

Já para as empresas, o programa é uma forma de investir na formação de mão de obra qualificada. Com isso, as organizações garantem profissionais mais preparados para os desafios do mercado.

A Lei da Aprendizagem determina que médias e grandes empresas contratem aprendizes em um percentual entre 5% e 15% do quadro de funcionários e o manual esclarece como as empresas podem cumprir essa exigência.

Além disso, o material detalha como funciona o contrato de aprendizagem, quais são os direitos e deveres dos aprendizes e como as empresas podem oferecer um ambiente de trabalho adequado para os jovens.

A nova edição do manual já está disponível para download no site do MTE e empresas, contadores e profissionais de RH já podem acessar gratuitamente.

O manual é um guia essencial para quem deseja contratar aprendizes de forma correta.

Com informações do MTE

Publicado por Lívia Macário - Jornalista

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/69228/mte-lanca-nova-edicao-do-manual-da-aprendizagem-para-contratacao-de-jovens/

10.02.2025 - Relatório de Transparência Salarial: prazo de envio pelas empresas vai até o dia 28 de fevereiro

(www.contabeis.com.br)

Mesmo as empresas que já enviaram os dados em 2024, precisam atualizar as informações.

As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no portal Emprega Brasil, conforme exige a Lei de Igualdade Salarial.

Lembrando que este documento deve conter informações sobre políticas de contratação e promoção de mulheres, além de ações para promover a diversidade.

A não entrega do relatório pode resultar em multas e sanções, reforçando a importância do cumprimento do prazo.

Segundo alerta o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mesmo as empresas que já enviaram os dados em 2024 precisam atualizar as informações.

Vale relembrar que os relatórios são divulgados duas vezes ao ano, e os dados coletados compõem um panorama sobre desigualdades salariais no país.

No último levantamento, as mulheres ainda ganhavam, em média, 21% a menos que os homens nas empresas analisadas.

Além do preenchimento até 28 de fevereiro, as empresas terão um prazo entre 17 e 31 de março para revisar e divulgar os resultados em seus canais digitais.

Publicado por Lívia Macário - Jornalista

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/69210/empresas-tem-ate-o-dia-28-deste-mes-para-enviar-o-relatorio-de-transparencia/

10.02.2025 - Síndrome de burnout e compliance trabalhista: novo olhar sobre a saúde ocupacional

(www.conjur.com.br)

Rafaelle Sousa

Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque tanto no meio acadêmico quanto no jurídico. A síndrome de burnout, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fenômeno ocupacional, reflete um cenário que exige das empresas um olhar atento e estratégico sobre a gestão de riscos psicossociais.

A revisão da NR-01, que passa a considerar os riscos ocupacionais de natureza psicológica dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), traz uma nova perspectiva para a responsabilidade dos empregadores na promoção de um ambiente de trabalho saudável.

Este artigo apresenta os impactos da síndrome de burnout no contexto empresarial e como a adequação ao compliance trabalhista pode ser uma ferramenta essencial para a sustentabilidade dos negócios.

Síndrome de burnout e impacto nas relações de trabalho
O conceito de burnout envolve três dimensões principais que giram em torno de esgotamento emocional, distanciamento emocional do trabalho, levando a uma postura mais negativa, e baixa realização profissional.

Nos últimos anos, o aumento dos diagnósticos reflete mudanças na relação entre profissionais e o mundo corporativo. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, apenas em 2023, cerca de 27 trabalhadores por dia foram afastados por transtornos mentais relacionados ao trabalho.

A pandemia da Covid-19 intensificou esse cenário, trazendo à tona discussões sobre bem-estar, qualidade de vida e equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Expressões como “quiet quitting” e “great resignation”, que representam movimentos espontâneos de reavaliação da carreira, demonstram que a forma como as empresas lidam com o tema da saúde mental pode influenciar sua capacidade de reter talentos e manter a produtividade.

NR-01 e compliance na gestão de riscos psicossociais
A Norma Regulamentadora 01 (NR-01) revisada estabelece que todas as empresas devem incluir riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Isso significa que, além dos riscos físicos, químicos e biológicos, agora é necessário monitorar e prevenir fatores que possam impactar a saúde emocional dos colaboradores.

Assim, a norma chama atenção à necessidade de implementação pelas empresas de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), contemplando aspectos da saúde mental, treinamentos e capacitação de gestores para identificação precoce de sinais de sobrecarga emocional, criação de canais internos de acolhimento e suporte para os colaboradores e adoção de políticas que promovam um ambiente organizacional equilibrado, com incentivo a pausas e melhor distribuição de demandas.

O objetivo dessa regulamentação não é apenas cumprir exigências legais, mas proteger a empresa e seus colaboradores, criando uma estrutura que favoreça um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Papel estratégico do compliance trabalhista na prevenção de riscos
A implementação de um programa de compliance voltado à saúde ocupacional mental pode ser um diferencial para as empresas que buscam prevenir passivos trabalhistas e garantir segurança jurídica.

Dentre as medidas que podem ser adotadas, destacam-se a necessidade de diagnóstico organizacional para avaliar riscos psicossociais e pontos de melhoria, estratégias para equilíbrio entre produtividade e bem-estar, minimizando a sobrecarga de trabalho, desenvolvimento de políticas internas para prevenção do burnout, alinhadas às diretrizes da NR-01 e NR-07 e em especial assessoria jurídica contínua, garantindo conformidade com a legislação trabalhista e evitando passivos futuros.

A adequação ao compliance trabalhista não deve ser encarada apenas como uma obrigação legal, mas como um investimento na cultura organizacional, que impacta diretamente na retenção de talentos e no fortalecimento da marca empregadora.

Futuro da saúde ocupacional nas empresas
A síndrome de burnout não é apenas um fenômeno individual, mas uma questão organizacional que requer atenção estratégica. O novo olhar da legislação trabalhista reforça a necessidade de prevenção e mitigação dos riscos psicossociais, tornando o compliance um elemento essencial para a segurança e sustentabilidade das empresas.

A implementação de boas práticas em saúde ocupacional mental não apenas reduz a exposição a litígios trabalhistas, mas também fortalece a cultura organizacional e melhora o desempenho das equipes.

Rafaelle Sousa
é advogada sênior, coordenadora do Nucleo Compliance e Trabalhista no escritório Aragão e Tomaz Advogados.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2025-fev-09/sindrome-de-burnout-e-compliance-trabalhista-novo-olhar-sobre-a-saude-ocupacional/