PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

13 Maio 2025

13.05.2025 - Gilmar liga para Lula e reclama de declaração de ministro (diariodopoder.com.br (https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/gilmar-liga-para-lula-e-reclama-de-declaracao-de-ministro)) Declaração...

13 Maio 2025

13.05.2025 - Alckmin rebate críticas ao consignado CLT e diz que objetivo ‘é...

12 Maio 2025

12.05.2025 - Pensão previdenciária não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista (www.conjur.com.br (https://www.conjur.com.br/2025-mai-11/tst-nega-penhora-de-pensao-por-morte-recebida-por-filhos-de-socio/)) A...

 

 


 

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