PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

23 Maio 2024

23.05.2024 - Diferenças sobre a prescrição e a decadência no processo do trabalho (www.conjur.com.br...

23 Maio 2024

23.05.2024 - Haddad prevê regulamentar reforma até 8 de julho e Appy estima...

21 Maio 2024

21.05.2024 - Desoneração da folha: Receita Federal atualiza procedimentos após decisão do STF (www.contabeis.com.br...

 

 


 

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