PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

14 Abril 2021

14.04.2021 - TRT3 - Trabalhadora que não provou a dispensa discriminatória por pretender...

14 Abril 2021

14.04.2021 - TJDFT - Turma mantém condenação de funcionária que apresentou atestado falso...

13 Abril 2021

13.04.2021 - Liberação da Redução de jornada e salário e Pronampe 2021 (www.jornalcontabil.com.br (http://www.jornalcontabil.com.br)) Por...

 

 


 

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