PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

17 Março 2020

17.03.2020 - Trabalhista - Aprovada a nova NR 9 (Editorial IOB - Publicada em...

17 Março 2020

17.03.2020 - Trabalhista - Aprovada nova redação da NR 1 , que trata...

16 Março 2020

16.03.2020 - Nova redação da NR-7 (Editorial IOB) O Secretário Especial de Previdência e Trabalho...

 


 

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