PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

19 Outubro 2020

19.10.2020 - ATENÇÃO: COMUNICADO IMPORTANTE FEMACO SEAC-SP ATENÇÃO, envie este comunicado ao Depto. de...

23 Setembro 2020

23.09.2020 - Informativo LGPD (QL Advogados - qladvogados.com.br)

18 Setembro 2020

18.09.2020 - Bolsonaro sanciona e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra...

 


 

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