PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

07 Dezembro 2023

07.12.2023 - FGTS Digital: ambiente de Produção Limitada já está disponível para segunda...

07 Dezembro 2023

07.12.2023 - Reforma cria alternativas de relação de trabalho para substituir emprego (www.conjur.com.br (https://www.conjur.com.br/2023-dez-06/reforma-cria-alternativas-de-relacao-de-trabalho-para-substituir-emprego/)) Anuário...

06 Dezembro 2023

06.12.2023 - Aprovado PL que oferece desconto no IR para empresas que incentivarem...

 

 


 

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