PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD

A inclusão social é a palavra-chave a nortear todo o sistema de proteção institucional da pessoa com deficiência no Brasil. Implica a idéia de que há um
débito social secular a ser resgatado em face das pessoas com deficiência; a remoção de barreiras arquitetônicas e atitudinais acarreta a percepção de que os obstáculos culturais e físicos são opostos pelo conjunto da sociedade e excluem essa minoria do acesso a direitos fundamentais básicos. Cabe, por tanto,
à sociedade agir, combinando-se esforços públicos e privados para a realização de tal mister.

Abaixo disponibilizamos as Leis e Decretos pertinentes a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho.

 

 

22 Novembro 2017

22.11.2017 - Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização (Por Sílvia Pimentel | De...

16 Novembro 2017

16.11.2017 - Eleito para sindicato pode ser demitido se empresa não foi comunicada...

10 Novembro 2017

10.11.2017 - Extinção da justiça do trabalho? (José Pastore(1) e Eduardo Pastore(2) -...

 


 

Conferência Internacional do Setor de Serviços - BRASIL/LISBOA

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