JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

23 Janeiro 2019

23.01.2019 - Suspensão da CNH de sócias para induzir pagamento da dívida trabalhista...

22 Janeiro 2019

22.01.2019 - Saiba quem é a funcionária do aeroporto que devolveu carteira com...

17 Janeiro 2019

17.01.2019 - eSocial - Disponibilizada versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial (Editorial...

 


 

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