JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

04 Março 2021

04.03.2021 - Boas notícias para o início de 2021: simplificação e desburocratização trabalhista (www.contabeis.com.br...

02 Março 2021

02.03.2021 - Governo reabre renegociação de dívidas tributárias (www.contabeis.com.br (http://www.contabeis.com.br)) Contribuintes têm até o dia...

27 Fevereiro 2021

26.02.2021 - Monitoramento de câmeras de segurança não justifica pagamento de adicional de...

 

 


 

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