JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

24 Maio 2019

24.05.2019 - Supremo forma maioria para criminalizar a homofobia na Lei de racismo (Revista...

24 Maio 2019

24.05.2019 - Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com...

21 Maio 2019

21.05.2019 - Marco Aurélio libera recurso sobre adicional de 10% na multa de...

 


 

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