JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

18 Setembro 2020

18.09.2020 - Bolsonaro sanciona e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra...

25 Agosto 2020

Ct Febrac 261-2020 - Decreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020 Segue...

20 Agosto 2020

Ct. Febrac 258-2020 - Leis sancionadas MP 944/20 e MP 975/20 com vetos Segue...

 


 

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