JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

21 Março 2019

21.03.2019 - TST adia julgamento sobre adequação de súmulas à reforma trabalhista (AASP Clipping...

13 Março 2019

13.03.2019 - Câmara aprova projeto que torna crime assédio moral no trabalho (AASP CLIPPING...

13 Março 2019

13.03.2019 - TRT-9 mantém justa causa de funcionário que se recusou a usar...

 


 

Receba Notícias do Setor