JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

16 Julho 2019

16.07.2019 - Valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos é exorbitante,...

15 Julho 2019

15.07.2019 - Dificuldade para cumprir cota de deficientes não evita aplicação de multa (Revista...

15 Julho 2019

15.07.2019 - TST reajusta valor dos limites de depósito recursal a partir de...

 


 

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