JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

23 Maio 2024

23.05.2024 - Diferenças sobre a prescrição e a decadência no processo do trabalho (www.conjur.com.br...

23 Maio 2024

23.05.2024 - Haddad prevê regulamentar reforma até 8 de julho e Appy estima...

21 Maio 2024

21.05.2024 - Desoneração da folha: Receita Federal atualiza procedimentos após decisão do STF (www.contabeis.com.br...

 

 


 

Receba Notícias do Setor