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Audiência Pública TSTAudiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais

 

GEASSEGGrupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira

 

 

JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

08 Junho 2026

08.06.2026 - Empresas estão atentas para aumento de processos trabalhistas com nova NR-1...

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08 Junho 2026

08.06.2026 - Redução da jornada para 40 horas deve pressionar empresas a investir...

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28 Maio 2026

28.05.2026 - Decisão da Justiça Federal ao SEAC-SP beneficia empresas associadas em ação...

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