JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

09 Novembro 2018

09.11.2018 - Greve ilegal ou abusiva: alerta de desconto salarial pela empresa não...

09 Novembro 2018

09.11.2018 - Cartões de ponto anotados por outro empregado são considerados inválidos como...

06 Novembro 2018

06.11.2018 - INFORMATIVO - ALTERAÇÃO DAS DATAS DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA EFD-REINF SECRETARIA...

 


 

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