JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

19 Setembro 2018

19.09.2018 - Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano...

17 Setembro 2018

17.09.2018 - TST discutirá estabilidade de contrato de trabalho intermitente (Revista Consultor Jurídico, 16...

13 Setembro 2018

13.09.2018 - Fisco notifica empresas do Simples para buscar quase R$ 1 bi...

 


 

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