JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

22 Novembro 2017

22.11.2017 - Fisco autoriza créditos de Cofins sobre terceirização (Por Sílvia Pimentel | De...

16 Novembro 2017

16.11.2017 - Eleito para sindicato pode ser demitido se empresa não foi comunicada...

10 Novembro 2017

10.11.2017 - Extinção da justiça do trabalho? (José Pastore(1) e Eduardo Pastore(2) -...

 


 

Conferência Internacional do Setor de Serviços - BRASIL/LISBOA

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