JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

12 Novembro 2019

11.11.2019 - 11.11.2019 - Entrevista: interrupção e suspensão do contrato de trabalho (Rádio Justiça...

11 Novembro 2019

11.11.2019 - Atraso de preposto à audiência impede empresa de apresentar contestação (TST) A revelia...

04 Novembro 2019

04.11.2019 - eSocial passa a substituir livro de registro de empregados (AASP 04/10/19) AGÊNCIA BRASIL...

 


 

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