JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

23 Julho 2024

23.07.2024 - Redução da jornada de trabalho avança no Senado; entenda como vai...

23 Julho 2024

23.07.2024 - Projeto exclui atividades perigosas e insalubres da cota de aprendiz e...

22 Julho 2024

22.07.2024 - Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista (tst.jus.br...

 

 


 

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