JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

16 Dezembro 2019

16.12.2019 - Terceirização no setor público: cabe ao contratante comprovar fiscalização do contrato (TST) Para...

28 Novembro 2019

28.11.2019 - Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar...

12 Novembro 2019

11.11.2019 - 11.11.2019 - Entrevista: interrupção e suspensão do contrato de trabalho (Rádio Justiça...

 


 

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