JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

22 Agosto 2019

22.08.2019 - Senado aprova MP da Liberdade Econômica (AASP Clipping) AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA O Senado...

14 Agosto 2019

14.08.2019 - Implantação da lei de proteção de dados preocupa deputados (AASP Clipping) AGÊNCIA BRASIL...

13 Agosto 2019

13.08.2019 - MP da Liberdade Econômica buscará mais flexibilização trabalhista no País (AASP Clipping) DCI...

 


 

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