JURISPRUDÊNCIA

Aqui você encontra as principais decisões decorrentes do procedimento de Uniformização de Jurisprudência, reunidos na forma de súmulas e precedentes normativos que demonstram o seu entendimento sobre as matérias trabalhistas.

 

SÚMULAS

PRECEDENTES NORMATIVOS TST

PRECEDENTES NORMATIVOS TRT

14 Maio 2018

14.05.2018 - STF diverge sobre regra que impôs custas e sucumbência em ações...

14 Maio 2018

14.05.2018 - Dano moral é presumido em caso de trabalho degradante, afirma TST (Revista...

23 Abril 2018

23.04.2018 - Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade (Agência Câmara Notícias) A...

 


 

Conferência Internacional do Setor de Serviços - BRASIL/LISBOA

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