INFORMATIVOS JURÍDICOS

Os Informativos Jurídicos têm por finalidade levar ao conhecimento de todos Associados/Filiados, alguns temas sobre Direito do Trabalho, outros sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária,  tratados na atualidade, assim como destacar assuntos pertinentes ao Setor mantendo-os à frente das Informações Jurídicas para vossa Empresa.

Confira nos links abaixo, estes Informativos:

• Ação Anulatória de Cláusulas Convencionais MPT x SEAC-SP E SIEMACO-SP

• Informativo - Vale transporte

• Secretaria da Receita Federal disciplina novas regras para compensação

• Secretaria da Receita Federal condiciona Homologação de compensação Previdenciária à Retificação da GFIP

• Novidades no Parcelamento Simplificado Federal e nos Precatórios Estaduais

• Receita publica norma sobre compensação tributária

• Mandado de Segurança nº 0001737-18.2001.4.03.6100

• Alterações do FAP podem reduzir encargos sociais dos contribuintes – 11/04/2017
• Parecer do Decreto de Menor Aprendiz 2016

• DECRETO Nº 8.740 de 4 de Maio de 2016

• Carta do Vereador Paulo Frange em resposta ao INFORMATIVO ISS

• INFORMATIVO JURÍDICO - ISS

• INFORMATIVO TRIBUTÁRIO - Alteração da Lei Referente à Retenção de Pis, Cofins e Csll - 08/07/2015

• MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - 23/03/2015

• CONTRIBUIÇÃO AO FGTS – VALE TRANSPORTE – PAGAMENTO EM PECÚNIA – NÃO INCIDÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0010776-68.2003.4.03.6100

• Informativo - Alterações na Lei N° 12.741/12 - Lei da Transparência Fiscal - (09/06/2014)

• Informativo - Contribuição RAT – Base de Cálculo – Exclusão de Verbas Indenizatórias – Liminar - Mandado de Segurança Nº 0011687-31.2013.403.6100 - (24/09/2013)
• Informativo - Contribuição Previdenciária – Pagamento Do Vale Alimentação Em Dinheiro – Possibilidade – Mandado De Segurança Nº : 0000483-24.2012.403.6100 (09/09/2013)
• Acórdão 9782/2013 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
• Informativo -  Contribuição ao SESC – Base de Cálculo – Suspensão da Exigibilidade – Liminar Mandado de Segurança Nº 0011822-43.2013.403.6100 (29/07/2013)
• Informativo - Área Tributária - Informação da Carga Tributária aos consumidores passa a ser obrigatória a partir de 10.06.2013
• STJ reconhece a não incidência de contribuição previdenciária sobre o Salário-Maternidade (15/03/2013)
• Informativo - Contribuições Previdenciárias - Verbas Indenizatórias
• Informativo Tributário: Contribuição Previdenciária e o Salário Maternidade
• Apresentação - SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - NOVAS INTERPRETAÇÕES
• Informativo - Ponto eletrônico – nova vigência - portaria 1510/2009 escalonamento por categoria - 06/01/2012
• Informativo - Suspensão da Exigência de Contribuição Previdenciária sobre o Vale-Transporte pago em dinheiro - 07/07/2011
• Informativo - Vale Transporte pago em Dinheiro – Contribuição ao FGTS - 06/06/2011
• Informativo - Débitos Previdenciários e a solidariedade dos Sócios pelo pagamento dos mesmos - 12/11/2010
• Informativo - Portaria Interministerial Reajusta a faixa de descontos do INSS com efeitos retroativos a Janeiro de 2010 - 14/07/2010
• Informativo -Declaração Anual de Quitação- 07/06/2010
• Informativo - Programa de Parcelamento Incentivado (PPI ) - Prefeitura do Município de São Paulo - 26/04/2010
• Informativo Decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou o art. 5º do Decreto nº 95.247/1987 inconstitucional por proibir as empresas de efetuar o pagamento do vale-transporte de seus funcionários em dinheiro.
• Informativo com explicações sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Processo que discute a legalidade e constitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
• Fator Acidentário de Prevenção - Prazos de contestação
• Boletim Tributário, a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária.
• Fator Acidentário de Prevenção(FAP) - Decreto nº6.957 (09/09/2009)
• Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 06/09
• Mandado de Segurança nº 1999.61.00.045668-5 (19/06/2009)
• Adicional de Insalubridade (18/08/2008)
• A Importante Decisão do STJ acerca dos Incentivos Fiscais no PAT.
• Adicional de Insalubridade (22/07/08)