INFORMATIVOS JURÍDICOS

Os Informativos Jurídicos têm por finalidade levar ao conhecimento de todos Associados/Filiados, alguns temas sobre Direito do Trabalho, outros sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária,  tratados na atualidade, assim como destacar assuntos pertinentes ao Setor mantendo-os à frente das Informações Jurídicas para vossa Empresa.

Confira nos links abaixo, estes Informativos:

 

 

16 Junho 2025

16.06.2025 - Comissão aprova isenção de Imposto de Renda sobre prêmios pagos aos...

16 Junho 2025

16.06.2025 - Contratos públicos com propósito: ESG e inclusão como critério de desempate (www.conjur.com.br...

11 Junho 2025

11.06.2025 - Nova regra permite contratar mais de um consignado por vínculo empregatício (www.contabeis.com.br...

 

 


 

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