INFORMATIVOS JURÍDICOS

Os Informativos Jurídicos têm por finalidade levar ao conhecimento de todos Associados/Filiados, alguns temas sobre Direito do Trabalho, outros sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária,  tratados na atualidade, assim como destacar assuntos pertinentes ao Setor mantendo-os à frente das Informações Jurídicas para vossa Empresa.

Confira nos links abaixo, estes Informativos:

 

 

29 Julho 2020

28.07.2020 - CT FEBRAC 240/2020 - Dados do Setor no momento da Pandemia

15 Julho 2020

CT FEBRAC 226-2020 - SANCIONADA A LEI Nº 14.025/20 - CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA...

14 Julho 2020

CT FEBRAC 221-2020 - DECRETO 10.422/20 - PRORROGA O BENEFÍCIO EMERGENCIAL Acesse o Decreto...

 


 

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