INFORMATIVOS JURÍDICOS

Os Informativos Jurídicos têm por finalidade levar ao conhecimento de todos Associados/Filiados, alguns temas sobre Direito do Trabalho, outros sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária,  tratados na atualidade, assim como destacar assuntos pertinentes ao Setor mantendo-os à frente das Informações Jurídicas para vossa Empresa.

Confira nos links abaixo, estes Informativos:

 

 

24 Maio 2019

24.05.2019 - Supremo forma maioria para criminalizar a homofobia na Lei de racismo (Revista...

24 Maio 2019

24.05.2019 - Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com...

21 Maio 2019

21.05.2019 - Marco Aurélio libera recurso sobre adicional de 10% na multa de...

 


 

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