Processos Judiciais

Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais

Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira

PROCESSOS JUDICIAIS

Acompanhe através dos links abaixo os Processos do SEAC-SP representando os interesses de seus Associados / Filiados nos principais Tribunais.

Relatório Atualizado (20.07.2026)

Relatório Trabalhista (22.12.2023)

Liminar Vale Transporte - Janeiro/2019

Liminar Vale Transporte - Junho/2019

Informativo Liminar Vale Transporte - Junho/2019

Acórdão Processo Nº AACC-1003658-77.2016.5.02.0000

Mandado de Segurança nº 0011820-73.2013.4.03.6100

Mandado de Segurança Coletivo - nº 5010899-09.2025.4.03.6100

Mandado de Segurança - Tarifa SP Trans

19 Agosto 2026

19.08.2026 - Licença-maternidade em novo emprego afasta direito à estabilidade provisória (conjur.com.b (https://conjur.com.br/2026-ago-18/licenca-maternidade-em-novo-emprego-afasta-direito-a-estabilidade-provisoria/)r) A estabilidade...