Processos Judiciais

Audiência Pública TSTA Audiência Pública da Terceirização teve como objetivo o de fornecer informações técnicas, sociais e econômicas. Leia Mais

Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira

PROCESSOS JUDICIAIS

Acompanhe através dos links abaixo os Processos do SEAC-SP representando os interesses de seus Associados / Filiados nos principais Tribunais.

Relatório Atualizado (20.02.2025)

Relatório Trabalhista (22.12.2023)

Liminar Vale Transporte - Janeiro/2019

Liminar Vale Transporte - Junho/2019

Informativo Liminar Vale Transporte - Junho/2019

Acórdão Processo Nº AACC-1003658-77.2016.5.02.0000

Mandado de Segurança nº 0011820-73.2013.4.03.6100

12 Maio 2025

12.05.2025 - Pensão previdenciária não pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista (www.conjur.com.br (https://www.conjur.com.br/2025-mai-11/tst-nega-penhora-de-pensao-por-morte-recebida-por-filhos-de-socio/)) A...