04.12.2024 - Comissão de Finanças da Câmara debate modelo de redução da jornada de trabalho 6x1

(www.cbn.com.br)

Sessão reuniu mais convidados do que parlamentares. Um dos presentes, deputado Reginaldo Veras, defendeu a jornada de 36 horas semanais ao invés das atuais 44. E propôs um período de 8 anos de transição. Empregadores e trabalhadores divergem sobre o tema.

Por Igor Cardim

Em uma sessão bastante esvaziada, a Comissão de Finanças da Câmara debateu nesta terça-feira, a redução da jornada de trabalho conhecida como 6X1. Apesar da presença de representantes da CUT, Dieese, Confederação Nacional do Comércio e Confederação Nacional da Indústria, apenas 3 parlamentares acompanharam o debate.

Um deles foi o deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas. Ele defendeu o texto de uma PEC apresentada por ele, em 2019, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais. A proposta inicial sugeria um tempo de transição de 10 anos, para que os empregadores não sofressem com os impactos da medida. Mas, durante a audiência, o parlamentar disse que está disposto a reduzir este prazo para oito anos.

Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Roberto Lopes, ponderou que a legislação já estabelece um limite de horas semanais a ser cumprido pelos trabalhadores. Ele teme que as negociações possam ser comprometidas a partir de um novo modelo.

O representante da Central Única dos Trabalhadores, Valeir Ertle, ponderou que o modelo de jornada de trabalho mais curto já é adotado em outros países, resultando, inclusive, em mais produtividade para o trabalhador.

O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março. Por conta do fim do ano, a expectativa é de que o tema volte a ser tratado somente no próximo ano, após as férias parlamentares. Outra PEC que deve ser debatida em 2025 é a da deputada Érika Hilton, que mobilizou as redes sociais nos últimos meses e já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitar na casa. Depende apenas que a parlamentar protocole a PEC e que a presidência da câmara designe para as comissões.

Fonte: https://cbn.globo.com/politica/noticia/2024/12/03/comissao-de-financas-da-camara-debate-modelo-de-reducao-da-jornada-de-trabalho-6x1.ghtml

04.12.2024 - Salário mínimo subiria para R$ 1.525 com revisão do PIB, mas nova regra propõe limitar reajuste

(www1.folha.uol.com.br)

Governo prevê mudar fórmula para corrigir piso salarial atrelando ao percentual de crescimento das despesas

Cristiane Gercina

SÃO PAULO O salário mínimo de 2025 subiria para R$ 1.525, caso a regra de reajuste real, considerando o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e a inflação, siga sendo aplicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano que vem.

Pela fórmula atual, o reajuste prevê correção pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.

Como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revisou o crescimento do PIB de 2023, de 2,9% para 3,2%, o percentual maior seria utilizado.

A política de valorização, no entanto, deverá ser alterada, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. A partir de 2025, o mínimo deve ser corrigido pela inflação mais crescimento limitado ao percentual de alta das despesas previsto no arcabouço fiscal, que ficará em 2,5%.

O salário mínimo projeto pelo governo para o ano que vem sobe dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.515. O piso do país é a base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do governo federal e pesa no Orçamento.

Segundo cálculos de Pedro Friedmann, especialista em renda fixa na Miura Investimentos, com o PIB anterior de 2023, de 2,9%, o salário mínimo seria de R$ 1.521. Com o novo PIB, subiria para R$ 1.525, mas com a limitação ao arcabouço, o valor ficará em R$ 1.515. Os cálculos consideram uma projeção do INPC acumulado em 12 meses até novembro de 4,66%.

Caso o PIB fosse negativo, a regra do arcabouço daria ao piso salarial reajuste de 0,6% acima da inflação, deixando o mínimo em R$ 1.487.

Dentre as justificativas da Fazenda para mudar a regra, mas sem deixar a valorização de fora, está o fato de que é preciso "garantir ganhos reais ao salário mínimo de forma consistente com o Orçamento da União".

A estimativa é de uma economia que chegará a R$ 109,8 bilhões. Dentre todas as medidas anunciadas, essa foi uma das poucas elogiadas por economistas do mercado financeiro, pois traria um alívio para as contas públicas sem deixar de corrigir o poder de compra de quem ganha menos, movimentando a economia.

Segundo a nova fórmula apresentada pela Fazenda, o salário mínimo passa a ter correção entre 0,6% e 2,5%. Caso a expansão do arcabouço seja 2,5% acima da inflação, o piso poderá ter ganho real de até 2,5%. Se a correção for de 2%, o mesmo valerá para o salário mínimo.

No caso em que o PIB crescer mais do que o arcabouço, vale a regra fiscal. Se crescer menos do que 0,6% ou tiver crescimento negativo, o salário mínimo terá um reajuste mínimo de 0,6% acima da inflação.

Para entender, em uma situação hipotética na qual o arcabouço tenha alta real de 1,75%, mas o PIB de dois anos antes tenha crescido menos, 1,5% por exemplo, o ganho real do salário mínimo será a variação do PIB, ou seja, de 1,5%). No entanto, se o PIB crescer mais do que o arcabouço, limita-se a ele.

A mudança deve tirar R$ 94 do valor do piso salarial até 2030, segundo projeções do Ministério da Fazenda. Em 2030, o novo valor será de R$ 1.926, ou R$ 94 a menos do que sob a regra atual, mostram as estimativas do Executivo.

O piso salarial é base ainda para o pagamento de outros valores no governo federal e no Judiciário, como o seguro-desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep, as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), os precatórios, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensões, auxílios-doença e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/12/salario-minimo-subiria-para-r-1525-com-revisao-do-pib-mas-nova-regra-propoe-limitar-reajuste.shtml

09.12.2024 - Governo reduz para 40 horas semanais a jornada de trabalho em lista com 9 mil brasileiros

(fdr.com.br)

DANIELLE SANTANA

RECIFE-PE - Um anúncio divulgado nesta semana pelo Governo Federal trouxe alegria para milhares de trabalhadores que passarão a contar com uma importante redução na jornada semanal. Para esse grupo composto por 9 mil pessoas, a jornada semanal de trabalho deixará de ser de 44 horas e passará para 40. Confira nesta matéria quem será beneficiado com a mudança.

A mudança foi instituída por meio de uma instrução normativa publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A alteração já deverá ser realizada em breve e, de acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, atenderá aos trabalhadores que possuem contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal.

“Essa medida não apenas moderniza os contratos administrativos, mas também fortalece as relações trabalhistas, garantindo um ambiente mais justo para os trabalhadores que desempenham funções essenciais no serviço público”, afirmou Kathyana Buonafina , secretária adjunta de Gestão e Inovação, durante o pronunciamento oficial.

Saiba as novas regras de trabalho para esses servidores:
- Segundo o Governo Federal, a medida tem o objetivo principal de melhorar as condições de trabalho de trabalhadores terceirizados;
- Para tal, deverão ser contemplados com a mudança trabalhadores que fazem parte dos seguintes grupos:
- Apoio administrativo, técnico em secretariado, secretariado, técnico em arquivo, lavador de automóveis e jardinagem;
- Em breve, outras categorias deverão ser incluídas na nova regra;
- A exceção serão os servidores que realizam atividades aos sábados e domingos de forma intermitente ou em escalas de revezamento;
- Isso inclui os que trabalham na escala “12×36” ou “24×72”;
- Segundo o Governo Federal, os contratos que se enquadram nas novas regras deverão ser ajustados por meio de termos aditivos;
- A mudança está de acordo com o intenso debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil.

Danielle Santana - Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco, já atuou como repórter no Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia, cotidiano e redes sociais. Possuí experiência ainda como assessora de imprensa.

Fonte: https://fdr.com.br/2024/12/07/governo-reduz-para-40-horas-semanais-a-jornada-de-trabalho-em-lista-com-9-mil-brasileiros/