13.11.2024 - Entidades se posicionam contra jornada de 4 dias de trabalho

(www.contabeis.com.br)

Abrasel, CNC e FIESC foram algumas das entidades que se posicionaram contra PEC da redução da jornada de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton que quer acabar com a jornada de trabalho 6x1 e implementar a jornada de quatro dias de trabalho, conhecida como 4x3, tomou conta das redes sociais e dos debates governamentais, e agora algumas entidades se manifestaram sobre o tema.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se manifestou no fim desta segunda-feira (11) contra a PEC que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, conforme proposta em análise.

“Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC em nota.

A Confederação ainda acrescenta que “o impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que "não vejo chance de uma ideia estapafúrdia dessa prosperar".

A Federação das Indústrias de SC (FIESC) também se posicionou contra a PEC, defendendo que o momento é inadequado para a discussão e que mudanças na jornada não devem ser impostas por lei, mas negociadas entre trabalhador e empregador. “A FIESC considera que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, traz elementos suficientes para permitir que empregadores e empregados ajustem contratos de trabalho para atender a expectativa de ambos”.

Publicado por Izabella Miranda - Jornalista

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/68026/entidades-se-posicionam-contra-pec-da-reducao-da-jornada-de-trabalho/

18.11.2024 - 'G20 precisa discutir medidas para jornadas de trabalho mais equilibradas', defende Lula em meio a debate da escala 6x1

(www.bbc.com)

Mariana Schreiber
Role, Da BBC News Brasil no Rio de Janeiro

No momento em que ganha força no país o debate sobre a redução das horas trabalhadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o tema seja tratado pelo G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo e cujos líderes estarão reunidos por dois dias no Rio de Janeiro a partir de segunda-feira (18/11).

"O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. O G20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas", discursou Lula neste sábado (16/11).

A fala ocorreu no encerramento da Cúpula Social do G20 (G20 Social), iniciativa inédita promovida pelo Brasil dentro da programação do grupo, com o objetivo de promover a inclusão da sociedade civil e de movimentos sociais nos debates globais.

Lula não citou diretamente o fim da escala 6x1, proposta que esquentou o debate sobre redução da jornada de trabalho no país com a ideia de garantir aos trabalhadores mais de um dia de descanso semanal.

Após o tema ganhar apoio nas redes sociais, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) conseguiu coletar assinaturas suficientes de parlamentares para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, mas a pauta ainda está em estágio inicial de apreciação no Congresso.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), a princípio se colocou contra a aprovação da medida no Parlamento, e disse que o fim da escala de trabalho 6x1 deve ser negociado por meio dos sindicatos.

"O Ministério do Trabalho e Emprego entende que a questão da escala de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva", escreveu na rede social X.

Já na quinta-feira (14/11), Marinho afirmou que uma folga semanal é algo cruel.

"A jornada 6x1 é cruel. Pensar você um, dois, três, quatro, dez anos, ter um único dia de folga na semana, imagina só o quanto é cruel, em especial para as mulheres", disse em entrevista compartilhada em sua rede social.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por sua vez, tem defendido a proposta.

"É uma tendência no mundo inteiro. À medida que a tecnologia avança, você pode fazer mais com menos pessoas, você ter uma jornada menor. Esse é um debate que cabe à sociedade e ao parlamento a sua discussão", respondeu na terça-feira (12/11), ao ser questionado por jornalistas.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cev9703zj8go

18.11.2024 - Escala 6x1: que setores serão mais afetados pelas mudanças propostas?

(brasil61.com)

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., a proposta impacta, sobretudo, os segmentos que funcionam de forma contínua, como áreas do setor de Comércio

Reportagem: Marquezan Araújo

Os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais seguem em evidência no Congresso Nacional. Após o número mínimo de assinaturas de parlamentares ser atingido, o texto já pode tramitar. As discussões sobre os formatos de escala já tiveram início, mas é importante questionar um ponto: afinal, que setores serão mais afetados por essa medida? 

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Oliveira Jr., a mudança afeta, sobretudo, os segmentos que funcionam de forma contínua, como áreas do setor de Comércio, por exemplo. Além desses, o especialista destaca áreas do setor de Serviços que também utilizam a escala 6x1 para manter as operações todos os dias da semana, como hotéis, restaurantes, padarias, transporte e logística. 

Ele também considera algumas profissões específicas. “Operadores de caixa, repositores de supermercado, balconistas, trabalhadores de limpeza, segurança, profissionais de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem, funcionários de transporte, pessoal que dá suporte em nível de tecnologia, em banco e atendimento também”, pontua. 

Empregos nos setores mais afetados
Dados da Pesquisa Anual do Comércio de 2022 do IBGE - divulgada neste ano, revelam que 10,3 milhões de pessoas estavam empregadas em empresas do setor de Comércio em 2022. Desse total, 7,6 milhões atuavam no varejo e 1,9 milhão no atacado. Quanto ao setor hoteleiro, de eventos e turismo a soma é de 3,7 milhões de profissionais, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH).  

Escala 6x1: uma nova era ou risco para as relações trabalhistas?

Oliveira Jr. afirma que a proposta apresenta alguns pontos positivos para o empregado, como mais horas de descanso, por exemplo, mas ele também enxerga desafios para empresas que vão precisar elevar despesas, o que pode ser repassado ao consumidor final.  

“Ela [empresa] tem que contratar mais pessoas para ocupar esse período. E aí vai elevar os custos. Pode impactar com relação a preço, como varejo, hospitalidade, onde a contratação de novos trabalhadores ou pagamento de horas extra pode ser um desafio financeiro. Para empresa de menor porte, a mudança pode ser inviável, pois, além do custo adicional, há o desafio de adaptar escalas e gerir equipe maior”, explica. 

Salário dos setores mais afetados 
Ainda de acordo com o IBGE, a média salarial do setor de Serviços foi de 2,3 salários mínimos mensais, em 2022. Ao se considerar o salário mínimo daquele ano, o valor total equivale a R$ 2.787,60. Em relação ao Comércio, a remuneração chegou a uma média de 2,4 salários mínimos. 

A proposta conta com, pelo menos, 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar. A mudança pode ter forte impacto sobre os direitos trabalhistas no Brasil, que são historicamente protegidos por uma legislação robusta. 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece um limite para a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um descanso mínimo de 24 horas consecutivas. Embora a CLT permita certas flexibilizações — como escalas alternativas de trabalho e pagamento por hora. Mas para Barbosa, o cenário mais drástico da mudança, caso a PEC venha a ser aprovada, seria o aumento da informalidade e do desemprego.  

Fonte: Brasil 61 - https://brasil61.com/n/escala-6x1-que-setores-serao-mais-afetados-pelas-mudancas-propostas-bras2413021