21.10.2024 - Webinário debate fortalecimento das relações de trabalho entre servidores e terceirizados

(www.gov.br)

Evento contou com a participação de 180 pessoas e se soma às iniciativas do Programa Integridade em Cena, do Sistema MinC

Com o objetivo de promover o fortalecimento das relações de trabalho entre servidores e trabalhadores terceirizados, o Programa Integridade em Cena, do Sistema MinC (Ministério da Cultura), promoveu, na quarta-feira (16), o webinário Ética e Integridade na Terceirização: Construindo Relações de Trabalho Saudáveis.

O evento foi conduzido pela diretora de Administração e Logística na Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ana Lilia Lima dos Santos. Ela é uma das idealizadoras do Decreto nº 12.174/2024, que visa ampliar a proteção e melhorar as condições de trabalho dos profissionais que prestam serviços terceirizados nos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

“Precisamos descontruir esses estigmas de que não podemos lidar com terceirizados, de que não podemos incluí-los nas ações de melhoria. Precisamos manter um olhar atento para as ações que estão ocorrendo no governo federal. Tem gente competente pensando como fazer para humanizar a gestão, e só precisamos implementar”, pontuou Ana Lilia.

E completou: “Se tiver dúvidas, pergunte se pode ou não fazer. Só vamos avançar na gestão humanizada se formos questionadores, se estivermos abertos em relação àquilo que está acontecendo”.

O webnário contou com a presença de cerca de 180 participantes. A assessora especial de Controle Interno do MinC, Ana Vitoria Piaggio, destacou o fato de ampliarmos o olhar sobre a legislação trabalhista, para que a busca pela legalidade não implique na desumanização das pessoas. “É sempre importante lembrar que postos de trabalho são ocupados por pessoas, e as relações humanas precisam ser éticas e íntegras”.

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do MinC, Bruno Duarte, enfatizou o engajamento da gestão da Pasta em se alinhar ao esforço da Esplanada para que os terceirizados tenham condições adequadas e satisfatórias de trabalho. “Temos buscado isso, e eles têm respondido de forma satisfatória. Na nossa gestão, vamos olhar sempre com muito carinho e cuidados para os terceirizados, sempre”.

“A Ouvidoria não é só um canal de denúncia, é um canal de contato com a gestão, com a administração pública. Se o trabalhador identifica uma possível melhoria no processo de trabalho do setor, por exemplo, registrar isso na Ouvidoria também vai trazer resultados. É claro que queremos que a relação com o gestor seja saudável, que o trabalhador consiga sugerir isso ao gestor dele. Mas às vezes existe uma dificuldade de se expressar, e a Ouvidoria está preparada para esse acolhimento”, destacou a ouvidora do MinC, Aline Tofeti.

Sistema MinC

O Sistema MinC é composto pelas sete secretarias que integram a Pasta, além das sete autarquias vinculadas à ela: Agência Nacional do Cinema (Ancine); Fundação Biblioteca Nacional (FBN); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Nacional de Artes (Funarte); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); e Fundação Cultural Palmares (FCP).

Fonte: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/webinario-debate-fortalecimento-das-relacoes-de-trabalho-entre-servidores-e-terceirizados

22.10.2024 - TST fixa índices de correção dos débitos trabalhistas na fase pré-judicial e depois da citação

(www.conjur.com.br)

Tiago Angelo

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, para fins de correção dos débitos trabalhistas, incidem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na fase pré-judicial e a taxa do Sistema Especial de Liquidação de Custódia (Selic) ou o IPCA depois da citação.

O colegiado, em caso relatado pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, decidiu pela possibilidade de adaptar o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 58, que considerou inconstitucional a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas.

Na ocasião, o Plenário do Supremo determinou que deveria ser aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e a Taxa Selic depois da citação, até que houvesse lei específica sobre o tema.

E a norma, enfim, saiu: em 1º de julho deste ano, foi publicada a Lei 14.905, que estabeleceu a incidência do IPCA como índice de correção monetária e da Selic como a taxa de juros em caso de inadimplemento das obrigações.

A SDI do TST tem como objetivo uniformizar teses em que não há entendimento uniforme entre as turmas da corte.

Decisão do TST
A corte trabalhista decidiu que, na fase pré-judicial, incidem o IPCA e os juros de mora previstos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD). E, na fase judicial, até 29 de agosto deste ano, os juros e a correção monetária são apurados pela Selic.

A partir de 30 de agosto, quando passou a vigorar a nova lei, no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração do IPCA da Selic (artigo 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do parágrafo 3º do artigo 406.

O ministro Agra Belmonte disse ser preciso adequar, desde já, o índice de correção à interpretação apresentada pelo Supremo na ADC 58, uma vez que passou a vigorar a lei sobre o tema.

“Não me oponho a fazer a adequação, posto que entre a decisão do Supremo e a data de hoje sobreveio essa modificação no Código Civil envolvendo a matéria”, disse o ministro.

A alteração promovida pela lei busca padronizar a atualização monetária, garantindo que o valor dos débitos seja corrigido de maneira uniforme, refletindo a inflação acumulada de forma clara.

A norma também substituiu a aplicação do IPCA pela Selic após a citação judicial. A Selic, com a mudança, passou a englobar a correção monetária quanto aos juros moratórios, eliminando a necessidade de aplicação de outros índices.

Para o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Corrêa da Veiga, a decisão da SDI-1 é importante e foi tomada rapidamente.

“A decisão do TST é muito importante e oportuna. Em uma situação normal, essa questão demoraria anos até chegar ao tribunal. Ao agir de forma preventiva, o TST já pacifica a jurisprudência e fixa balizas que devem ser observadas por todos os tribunais regionais.”

Segundo o advogado, algumas decisões não estavam aplicando os índices de correção estabelecidos na nova lei por considerá-la “genérica”.

“Já há decisões dos tribunais regionais que não aplicavam a lei sob o argumento de ser genérica, e daí fazem uma interpretação ampliativa do texto legal, gerando expectativa falsa para os empregados e ônus para as empresas.”

RR 713-03.2010.5.04.0029

Tiago Angelo é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-out-21/tst-fixa-indices-de-correcao-na-fase-pre-judicial-e-apos-citacao/

22.10.2024 - Mulheres ganham força em cargos de liderança com programa de mentoria no setor de limpeza profissional

(miriangasparin.com.br)

Mirian Gasparin

A participação feminina em cargos de liderança no setor de limpeza profissional está em crescimento, mas ainda enfrenta desafios. De acordo com um levantamento interno da Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp), apenas 22% das empresas associadas possuem mulheres como representantes na associação.

Buscando mudar esse cenário, a UniAbralimp, centro nacional de excelência em conhecimento e formação em limpeza profissional, lançou a segunda edição do Programa de Mentoria para Mulheres. A iniciativa reforça o contexto de crescente discussão sobre a importância da diversidade nas lideranças corporativas e busca impulsionar a presença feminina em posições estratégicas e promover a equidade de gênero.

“Nosso intuito é criar um espaço de troca e crescimento, onde experiências e desafios sejam compartilhados, promovendo a transformação necessária para que essas mulheres alcancem novas metas”, destaca Ana Claudia Marigliani Chelucci, coordenadora da Fundação UniAbralimp.

A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte e orientação às profissionais do setor, contribuindo para aumentar a participação feminina em cargos de liderança. Com a participação de Renata Arrepia, especialista com 30 anos de experiência e formação em psicologia e coaching, a proposta do programa busca fortalecer a trajetória profissional de mulheres membros da Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp).

Uma das mentoras Fernanda Cerri, diretora da Câmara de Químicos da Abralimp, explica que o programa é um processo colaborativo, em que as mentoras estimularam reflexões sobre as experiências e objetivos das mentoradas. “Queremos proporcionar para as mulheres a troca de conhecimento e experiências para o desenvolvimento dessas profissionais. Compartilhamos o conhecimento em busca de orientar na resolução de problemas que dificultam o crescimento”.

Fernanda destaca ainda que essa troca beneficia a todas as participantes. “A mentorada aprimora suas habilidades e adquire uma visão mais clara sobre como resolver desafios que enfrenta em sua carreira. Ao mesmo tempo, a mentora também cresce com esse processo, pois essa troca de experiências pode ajudá-la a enxergar com mais clareza questões internas, como o próprio relacionamento com sua equipe. O aprendizado é mútuo, o que faz com que o programa seja positivo para ambas as partes”, complementa.

A mentoria é oferecida tanto em formato presencial quanto online, permitindo a participação de mulheres de diferentes regiões. Na primeira edição do programa, em 2023, participaram mulheres de diversas localidades, incluindo a capital e interior de São Paulo, além de uma representante da Bahia.

A proposta, agora, é ampliar a abrangência e abrir novas turmas a cada semestre, reforçando o compromisso com o desenvolvimento contínuo das profissionais. As inscrições para futuras edições do Programa de Mentoria serão divulgadas nas redes sociais e canais de comunicação da UniAbralimp. “Mulheres do setor, não deixem passar essa oportunidade de potencializar suas carreiras e fazer a diferença”, conclui Ana Claudia.

Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

Fonte: https://miriangasparin.com.br/2024/10/mulheres-ganham-forca-em-cargos-de-lideranca-com-programa-de-mentoria-no-setor-de-limpeza-profissional/