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Grupo que se reunem para discutir sobre a capacidade gestora da prestação de serviços por parte das entidades sindicais. Confira
20.08.2024 - Serviços: empregos crescem 27% em SP
Por Redação
O saldo de empregos do setor de Serviços obteve alta de 27% no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados da Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (Pesp), elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O levantamento, baseado nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta que, na primeira metade do ano, houve a criação de quase 211 mil novos postos de trabalho contra cerca de 166,2 mil, observados no mesmo período de 2023.
No comércio, os dados também indicam um fortalecimento da empregabilidade, com a criação de 21,5 mil novos empregos, durante o período. O resultado representa um crescimento de 573% em relação ao saldo dos primeiros seis meses do ano passado, registrando os melhores números desde 2021, quando 40,2 mil vagas haviam sido criadas no acumulado do primeiro semestre.
De acordo com a FecomercioSP, o resultado semestral de ambos os setores é uma resposta consonante do mercado de trabalho ao próprio desempenho da economia brasileira, que, neste ano, se expandirá mais do que o estimado. Como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional provém, principalmente, do consumo das famílias, seria natural que os segmentos mais próximos do consumidor final apresentassem resultados positivos, inclusive no crescimento da empregabilidade formal.
As atividades administrativas e complementares, responsáveis pela geração de 55.489 novos empregos, foram os principais impulsionadores do resultado geral no setor de Serviços, na primeira metade do ano. Em segundo lugar, ficaram os serviços de saúde humana e sociais (34.269), seguidos pelos serviços de transporte, armazenagem e correio (31.233). Em cada um, respectivamente, destacaram-se as atividades de limpeza (14.233), atendimento hospitalar (13.525) e transporte rodoviário de carga (16.885). Na capital paulista, foram criados 76,3 mil postos de trabalho no período.
Já no comércio, a divisão de maior destaque foi a atacadista, com 12,5 mil novas vagas, impactada especialmente pelo segmento hortifrutigranjeiro (1.178). Além disso, tanto o comércio varejista (1.170), quanto o comércio e a reparação de veículos (7.895) fecharam a primeira metade do ano no positivo. Na cidade de São Paulo, foram registradas 6 mil novas vagas durante o semestre.
No sexto mês do ano, os saldos de empregos em ambos os setores mostraram altas consideráveis — o Comércio, com elevação de 77,5% em relação ao mesmo período de 2023, e os Serviços, com aumento de 30,3%, em comparação a junho do ano passado. O primeiro foi responsável pela geração de quase 9 mil empregos, enquanto o segundo criou 25 mil novas vagas.
De acordo com a pesquisa, o comércio obteve mais resultados nos segmentos de mercadorias de consumo não adiável: quase metade do saldo mensal da divisão varejista proveio dos hipermercados e supermercados. Já no setor de Serviços, houve evolução em praticamente todos os grupos, assim como se observa no acumulado do primeiro semestre.
Segundo a FecomercioSP, os números de junho destacam um retorno do ritmo mais aquecido da criação de emprego, sendo uma resposta natural do mercado de trabalho a uma conjuntura mais favorável que a prevista, anteriormente – puxada, de forma preponderante, pelo consumo das famílias.
A Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (Pesp) passou por reformulação em sua metodologia e, agora, analisa o nível de emprego celetista do comércio e serviços do Estado de São Paulo a partir de dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho – passando a se chamar Pesp de Comércio e Serviços.
Fonte: https://monitormercantil.com.br/servicos-empregos-crescem-27-em-sp/
21.08.2024 - Para presidente do TST, reforma trabalhista não entregou o prometido
Ministro também abordou a relação entre TST e STF e destacou relevância do diálogo entre as Cortes.
Da Redação
Em entrevista concedida durante o lançamento dos Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou que a reforma trabalhista de 2017 não priorizou a resolução das disputas laborais e deixou de entregar os resultados prometidos.
O ministro também comentou a atual relação entre a Corte trabalhista e o STF, e destacou a importância da tecnologia nos tribunais nacionais.
Reforma trabalhista
Lelio Bentes Corrêa criticou os efeitos da reforma trabalhista, afirmando que ela adotou uma perspectiva que priorizou a resolução formal dos conflitos, sem abordar adequadamente a essência das disputas.
Um exemplo citado foi a imposição dos encargos de sucumbência ao trabalhador beneficiário da Justiça Gratuita, medida que, na visão do ministro, não resolve o problema de acesso à Justiça de maneira eficaz.
Lelio Corrêa afirmou que a reforma não entregou os resultados prometidos.
Citou também o exemplo do enfraquecimento da representação sindical. Para o ministro, o caminho deveria ter sido o fortalecimento dos sindicatos, permitindo que as próprias partes interessadas pudessem negociar intermediadas por eles.
Relação com o STF
O presidente do TST destacou a importância do diálogo e da cooperação entre a Corte trabalhista e o STF.
Segundo Lelio Corrêa, embora o STF seja responsável pela reforma de decisões tomadas pelo TST, o que naturalmente pode causar desconforto, os ministros da Justiça do Trabalho têm plena consciência de seu papel dentro da hierarquia dos poderes.
"O STF é a Corte nacional e sempre teve nosso respeito", afirmou.
O ministro ressaltou ainda que a Justiça do Trabalho tem atuado para apaziguar conflitos no país, buscando sinalizar a jurisprudência de maneira clara e coesa.
Mulheres e tecnologia
O presidente do TST também compartilhou relato de que ao assumir a presidência do TST foi informado que "não existiam mulher na Justiça do Trabalho interessadas em tecnologia".
Desacreditando tal afirmação, o ministro investiu na criação de um programa de liderança digital feminina voltado para magistradas e servidoras interessadas em tecnologia.
A primeira edição do programa contou com 400 inscritas, e a última, realizada há 30 dias, atraiu a participação de 2 mil pessoas.
Para o ministro, o interesse das mulheres pela tecnologia é evidente, e a ideia de que elas não se interessam por esse campo é um preconceito infundado.
IA na Justiça do Trabalho
O uso da IA - inteligência artificial na Justiça do Trabalho também foi abordado pelo ministro, que destacou a necessidade de se discutir os aspectos éticos envolvidos na aplicação dessa tecnologia.
"Quem a IA vai beneficiar? Quem participará da elaboração dos algoritmos?", questionou.
Para Lelio, é crucial que a IA seja utilizada em benefício dos jurisdicionados e não apenas para o conforto dos magistrados.
O ministro alertou para os perigos de uma perspectiva viciada nos algoritmos, reiterando que a tecnologia deve servir à Justiça de maneira equitativa e inclusiva.
21.08.2024 - Justiça do Trabalho lança protocolo para julgamentos sem discriminação
A Justiça do Trabalho lançou nesta segunda-feira (19/8) dois protocolos de julgamento para orientar a magistratura a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais. O lançamento ocorreu em evento na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
A iniciativa de elaborar os documentos é decorrente do protocolo para julgamento sob perspectiva de gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021, e busca incentivar julgamentos sem preconceitos e de acordo com particularidades de cada causa.
“Trata-se de instrumentos voltados à superação das desigualdades e de todas as formas de discriminação, incorporando a gramática dos Direitos Humanos para todas as pessoas”, afirmou o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST.
Os protocolos trazem orientações específicas para lidar com casos de discriminação de gênero e violência contra a mulher no ambiente de trabalho, além de diretrizes para inclusão de pessoas com deficiência e promoção da igualdade racial.
“Os protocolos são instrumentos vivos, contextualizados no tempo presente e que podem — e devem — ser constantemente aprimorados”, ressaltou Bentes Corrêa. “Espera-se que eles ganhem o mundo jurídico, amplificando vozes e perspectivas.”
Protocolos
O primeiro documento é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva, que aborda as questões de gênero e sexualidade, raça e etnia e pessoa com deficiência e idosa.
O segundo é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência, e o terceiro é o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo.
Os protocolos estarão disponíveis a toda a magistratura do Trabalho, e seu conteúdo também fará parte de ações de formação.
Clique aqui para ler os protocolos
27.08.2024 - Carteira de Trabalho: STF analisa jornada intermitente, demissões e automação de atividades
Ações que envolvem temas trabalhistas estão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), como a questão da jornada intermitente, das regras para demissão por justa causa e a tentativa de proteger trabalhadores rurais de atividades automatizadas.
Por enquanto, não tem nenhuma mudança imediata na vida dos trabalhadores. Mas a Reforma Trabalhista, promulgada por Michel Temer em 2017, já tem dois votos pela inconstitucionalidade de alguns dispositivos, e dois contra.
O STF adiou, na semana passada, a retomada do julgamento sobre a legalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela reforma trabalhista de 2017. São três ações que tratam sobre o tema.
O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que a medida é inconstitucional e foi acompanhado pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou neste ano.
A votação já havia sido suspensa em 2020, com o placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente. Ainda não há nova data para a retomada.
Em seu parecer, o relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou o modelo de trabalho inconstitucional por deixar o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade.
Já os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques votaram a favor por entender que as regras são legais e visam a diminuir a informalidade no mercado de trabalho.
Entenda como funciona a jornada intermitente
A reforma trabalhista de 2017, promulgada no governo de Michel Temer, prevê a possibilidade de o trabalhador receber por horas ou dias trabalhados. Dessa forma, dependendo da quantidade de horas trabalhadas, é possível ganhar menos que o mínimo, o que seria considerado inconstitucional.
Nesse tipo de contrato, o profissional recebe férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. Já a convocação deve ser feita com, no mínimo, três dias corridos de antecedência, e o trabalhador pode aceitar ou não.
Para as entidades que questionaram a legalidade do contrato de trabalho intermitente, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário-mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
Demissão sem justa causa foi mantida
Na semana passada, a Corte manteve a validade das demissões sem justa causa, ao confirmar, por unanimidade, decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proibia a medida.
A norma foi suspensa no Brasil em 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso editou decreto prevendo a mudança. Pela legislação, o ato deveria ter anuência do Congresso e não poderia ser regulado por decreto presidencial.
Apesar disso, os ministros validaram o decreto para garantir a segurança jurídica.
PGR diz que Congresso foi omisso em proteger trabalhadores da automação
O Supremo também deve analisar uma ação que discute a omissão do Congresso Nacional em regulamentar um trecho da Constituição que prevê o direito social de trabalhadores urbanos e rurais de proteção frente à automação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou que não há lei sobre o tema e pediu ao STF que fixe um prazo razoável para que o Legislativo regulamente esse direito. A votação ainda não tem data definida.
No argumento da PGR, a Constituição traz, entre os direitos dos trabalhadores, a “proteção em face da automação, na forma da lei”. De acordo com a procuradoria, a automação pode ser entendida como o uso de máquinas e robôs para o desempenho de certas atividades no sistema produtivo, em substituição (parcial ou total) ao trabalho humano.
Na ação, a Procuradoria-Geral da República citou estudo de 2017 da Consultoria McKinsey que estimou, em relação ao Brasil, a perda de até 50% dos postos de trabalho em razão da automação e da utilização da tecnologia da informação e da inteligência artificial.
[Com informações de O Tempo]
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