30.04.2025 - Ct Febraf 73-2025 - Análise Jurídica - Portaria MTE nº 547, de 11 de abril de 2025

(Ct Febraf 73-2025)

Prezados Senhores,

Disponibilizamos link para acesso da análise, elaborada pela Consultora Jurídica da Febrac, sobre a Portaria MTE nº 547, de 11 de abril de 2025, que dispõe sobre a emissão de certidões de cumprimento da reserva legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social e de contratação de aprendizes.

Atenciosamente,
Cristiane Oliveira
Superintendente

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ACESSE AQUI A ANÁLISE JURÍDICA DA PORTARIA MTE 547 DE 11 DE ABRIL DE 2025