28.02.2024 - Lula revoga trecho de MP e mantém desoneração da folha em 17 setores

(www.correiobraziliense.com.br)

Com a ação, os 17 setores que mais geram empregos no país voltam a ter a desoneração sobre a folha

Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na noite desta desta terça-feira (27/2), a revogação de um trecho da medida provisória que pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, os 17 setores que mais geram empregos no país voltam a ter a desoneração.

A lei que estabelecia a desoneração da folha de pagamentos originalmente expiraria no final de 2023, mas o Congresso Nacional prorrogou o prazo até dezembro de 2027, reconhecendo a importância da medida para a manutenção e criação de empregos nos setores afetados.

O texto trazia a possibilidade das empresas substituírem a contribuição previdenciária tradicional por uma alíquota sobre a receita bruta, proporcionando uma maior flexibilidade financeira. No entanto, a equipe econômica, alinhada ao presidente Lula, vetou a prorrogação com base na necessidade de receitas provenientes da reoneração.

O veto não agradou o Congresso Nacional, que derrubou a decisão presidencial. Em resposta, o governo editou, nos últimos dias de 2023, uma medida provisória para efetivar a reoneração, que, diferentemente dos projetos de lei, entra em vigor imediatamente.

A revogação do trecho da medida provisória agora assinada por Lula atende a um pedido do Congresso, reintegrando a proposta inicial aprovada por deputados e senadores. O governo, por sua vez, planeja enviar um projeto ao Congresso para discutir a reoneração. Vale ressaltar que projetos de lei têm uma tramitação mais lenta, o que pode gerar debates prolongados sobre o tema.

Enquanto o presidente revoga parte da MP, outros trechos foram mantidos, incluindo aqueles relacionados à redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e ao teto para compensação de créditos tributários.

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/02/6810009-lula-revoga-trecho-de-mp-e-mantem-desoneracao-da-folha-em-17-setores.html

28.02.2024 - Ministério do Trabalho e Emprego suspende portaria sobre trabalho no comércio em feriados

(exame.com)

Suspensão da nova portaria por mais 90 dias faz parte de um acordo entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e parlamentares ligados a setores que seriam afetados pelas novas regras

Estadão Conteúdo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta terça-feira, 27, que a portaria que trata do trabalho no comércio em dias de feriado será prorrogada por 90 dias. Com isso, a portaria que estabeleceria novas regras sobre o tema e entraria em vigor na próxima sexta-feira, 1º, fica suspensa.

Segundo o MTE, a decisão da suspensão foi tomada durante reunião da pasta com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes de sindicatos e frentes parlamentares das áreas de comércio, serviços e empreendedorismo. "Agora a Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da lei vai ocorrer", diz o ministério em nota.

Suspensão da nova portaria
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a suspensão da nova portaria por mais 90 dias faz parte de um acordo entre o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e parlamentares ligados a setores que seriam afetados pelas novas regras.

De acordo com o MTE, a portaria 3.665/2023 corrigiria a portaria 671/2021, que liberou o trabalho em dias de feriados sem negociação coletiva.

Créditos - Estadão Conteúdo - Agência de notícias
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Fonte: https://exame.com/brasil/ministerio-do-trabalho-e-emprego-suspende-portaria-sobre-trabalho-no-comercio-em-feriados/

29.02.2024 - Higiexpo 2024 promete inovar com novos expositores, produtos e lançamentos

(portalradar.com.br)

Por Luis Orsolon

A Higiexpo realizará sua 28ª edição nos dias 13, 14 e 15 de agosto com uma programação repleta de novos expositores, produtos e tecnologias.

Organizada pela Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional (Abralimp), a feira reunirá 150 expositores e um público de 16 mil pessoas nos pavilhões 4 e 5 do São Paulo Expo.

Considerada a maior feira de produtos e serviços para higiene, limpeza e conservação ambiental da América Latina, a Higiexpo irá apresentar:

– As principais inovações, lançamentos e novidades de toda a cadeia da limpeza, incluindo fabricantes e distribuidores de máquinas, produtos químicos, equipamentos, acessórios, descartáveis e serviços especializados.

Além da área destinada aos expositores, a Higiexpo prepara uma ampla grade de palestras e cursos.

São temas diversificados, com objetivo de levar muita informação de qualidade, e de modo gratuito, para os visitantes da feira.

“A indústria tem apresentado novas tecnologias para atender a demanda por limpeza profissional”, destaca Denise Cruz, diretora administrativa da Abralimp.

“Além disso, a Higiexpo permitirá ao visitante conhecer as tendências mundiais, assim como avanço da inteligência artificial, bem como se atualizar sobre temas importantes, entre os quais ESG”, completa.

O evento acompanha a agenda ESG (Ambiental, Social e de Governança), tanto em sua organização quanto nos produtos e serviços exibidos pelos expositores.

A cada edição, a Higiexpo busca promover práticas sustentáveis e responsáveis no setor de limpeza profissional.

Além disso, em parceria com a International Sanitary Supply Association – ISSA, a Abralimp oferecerá um programa educacional que inclui o Higicon, tradicional congresso voltado para as melhores práticas e o mindset das empresas de sucesso no setor.

O objetivo é fomentar o conhecimento e a troca de experiências entre os profissionais do setor.

As inscrições serão abertas em março. Para mais informações, acesse o site: https://higiexpo.com.br/

Serviço:
Data: 13 a 15 de agosto de 2024
Local: São Paulo Expo – Pavilhões 4 e 5
Horário: 13h00 às 20h00

Luis Orsolon
Jornalista formado pela PUC-SP, Editor do Portal Radar e da Radar Magazine. Há 13 anos apaixonado pelo setor de feiras e eventos.

Fonte: https://portalradar.com.br/higiexpo-2024-promete-inovar-com-novos-expositores-produtos-e-lancamentos/