25/11/2013 - Comissão de Trabalho rejeita licença-paternidade de 15 dias

(Agência Câmera de Notícias - TRABALHO E PREVIDÊNCIA - 15H57)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3935/08, do Senado, que aumenta de cinco para 15 dias consecutivos a licença-paternidade, beneficiando tanto o pai biológico quanto o adotivo.

Pela proposta, o benefício valeria para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43).

O relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE), foi contrário à proposta e aos projetos apensados (PLs 4853/09 e 4913/09). O primeiro visa ampliar a licença para 30 dias, enquanto o PL 4913/09 possibilita a concessão de licença de até 120 dias.

Onerar a folha de pagamentos
“A pretendida alteração onerará ainda mais a folha de pagamento do empregador”, argumentou o relator. “No momento em que o País discute formas de desonerar a folha de pagamentos das empresas de modo a incentivar a formalização da economia, as proposições vão na contramão desse propósito”, complementou.

Os deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e Eudes Xavier (PT-CE) apresentaram voto em separado pela aprovação do projeto. Eles destacam que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, reconhece a importância de ambos os pais para a educação e o desenvolvimento dos filhos, como também demanda a adoção de medida governamental para possibilitar aos pais conciliarem as obrigações familiares com as responsabilidades profissionais.

Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:

•     PL-3953/2008
•     PL-4853/2009
•     PL-4913/2009

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

03/12/2013 - Na prática , o E-social já começou

(Clipping FEBRAC Nº 2251/2013)

Embora a nova sistemática entre em vigor oficialmente a partir de 1º de janeiro de 2014, já está disponível no portal do projeto a “Qualificação de Cadastros”, ferramenta destinada à checagem das informações relativas a milhões de trabalhadores envolvendo Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho e Emprego.  

O objetivo é verificar se as informações constantes nesses acervos estão aptas a serem utilizadas no eSocial. Corrigidas previamente,  as falhas cadastrais devem mitigar possíveis brechas para crimes apoiados em informações falsas, diminuindo também o fluxo de dados  para correção  no momento da implantação.

A funcionalidade  foi disponibilizada por acesso manual via portal (www.esocial.gov.br) no último dia 14, e  nesta sexta-feira (29) também ficou acessível o módulo de "Qualificação on-line", que permite a checagem de possíveis inconsistências por meio de até dez consultas simultâneas.

“Esta fase preparatória é crítica, pois se as bases de dados não estiverem previamente saneadas, o sucesso de todo um trabalho pode ser comprometido”, avalia Mauro Negruni, diretor de Serviços da Decision IT e membro do projeto-piloto do eSocial.

Segundo ele, os empregadores podem exercer o papel de facilitadores para a descoberta de inconsistências, mas as retificações deverão ser realizadas pelo próprio beneficiário. “O trabalhador deverá se dirigir ao órgão que apontou as eventuais incoerências, munido de documentação para eliminá-las”, explica.

Dentre as inconsistências mais comuns estão a permanência de falecidos nos sistemas, solicitação múltipla de benefícios, vários cadastros referentes a uma única pessoa e falsidade ideológica, além dos erros meramente de digitação.

“Não há dúvidas quanto à melhoria que haverá na qualidade dos dados dos trabalhadores, contribuindo com isto para a eliminação de esquemas montados para fraudar órgãos do Estado.   Os prazos estimados, porém, estão longe da razoabilidade para a execução de tamanho esforço por parte de toda a sociedade, que é a maior interessada nos resultados do projeto”, ressalva Negruni.

Fonte: Decision IT

03/12/2013 - Copa do Mundo exige qualificação das equipes de limpeza

(Clipping FEBRAC Nº 2251/2013)

Muito se tem falado sobre as “Oportunidades da Copa 2014”.  Ricardo Ribas, engenheiro civil e gerente de Limpeza e Gestão de Resíduos do Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, informa que para atender as demandas de um evento como este, precisa-se de cerca de 4 mil funcionários de limpeza; aproximadamente 9 mil coletores de detritos; e a utilização entre mil e 120 mil litros de produtos químicos.
 
Portanto, para o setor de limpeza profissional, este é o momento para desenvolver e elevar o padrão de atendimento estabelecido para eventos de grande porte a nível internacional. Em paralelo, há que se dar atenção especial ao desenvolvimento de produtos e equipamentos que atendam à demanda de limpeza e coleta de resíduos, visando à preservação ambiental, bem como qualificar a mão de obra na prestação de serviços, sempre respeitando as técnicas de limpeza, utilizando os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), máquinas e equipamentos adequados e produtos químicos com registro na ANVISA.

Nesse sentido, a UniAbralimp, unidade de formação profissional da Abralimp (Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional) tem tido um importante papel no treinamento e qualificação de equipes de limpeza de todo o País. “A realização periódica de treinamentos técnicos, práticos e teóricos com as equipes que atuam na área da limpeza profissional é essencial para se alcançar a excelência nos processos de asseio e conservação”, afirma Romilton dos Santos, presidente da Abralimp.

“Uma equipe qualificada não oferece somente um trabalho eficaz, como também uma economia nos gastos com produtos e equipamentos, uma vez que prestadores de serviços bem treinados sabem da correta utilização dos seus produtos para obter o rendimento máximo possível”, acrescenta.

Dentre os cursos oferecidos para associados ou não estão: Técnicas de Limpeza, Tratamento de Pisos, Liderança de Equipes e Aperfeiçoamento dos Gestores de Contratos de Limpeza. Os treinamentos são realizados na sede da Abralimp ou in company. As informações podem ser obtidas em www.uniabralimp.com.br.
 
Fonte: Abralimp