18.05.2026 - Nota Jurídica Complementar, NR-1 e Perguntas e Respostas do MTE

(Ct Febrac 123/2026)

O SEAC-SP alerta as empresas do setor para a importância da análise e adequação imediata às novas exigências da NR-1 relacionadas aos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, cuja fiscalização passará a ter caráter efetivo a partir de 26 de maio de 2026.

A Nota Jurídica Complementar elaborada pela Dra. Lirian Cavalhero, da OpeLegis Consultoria Jurídica, aprofunda os principais pontos divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), especialmente quanto à integração dos riscos psicossociais ao GRO/PGR, Inventário de Riscos e Plano de Ação.

O material destaca temas fundamentais para as empresas, como:
- Integração dos fatores psicossociais ao GRO/PGR
- Responsabilidade técnica e equipes multidisciplinares
- Riscos de autuação e fiscalização a partir de 26/05/2026
- Necessidade de documentação e evidências técnicas
- Revisão da AEP e adequação à NR-17
- Medidas de compliance e prevenção de passivos trabalhistas

A comunicação encaminhada pela Febrac reforça que o tema exige atenção imediata das empresas e revisão dos fluxos internos envolvendo RH, jurídico, compliance e SESMT.

***Clique aqui para acessar a Nota Jurídica completa em PDF.

O SEAC-SP segue ao lado das empresas do setor, oferecendo assessoria e suporte para auxiliar na interpretação das novas exigências trabalhistas e de saúde e segurança ocupacional.