27/02/2015 - Governo aumenta impostos sobre a folha de pagamentos

(FOLHA DE S.PAULO - Caderno MERCADO - 27/02/2015 10h32)

DE BRASÍLIA - 27/02/2015 10h32

Após determinar limites de gastos para cada ministério com custeio e investimento até abril, o governo Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira (27) medida provisória reduzindo o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento, conforme antecipou a Folha.

Com a medida provisória desta sexta, os setores que pagavam 2% passarão a pagar 4,5% sobre o faturamento. Os que pagavam 1%, passarão a pagar 2,5%. A mudança vem mesmo com o aumento da taxa de desemprego de 4,8% para 5,3% em janeiro de 2015 comparado com o de 2014.

A redução do benefício, que custou aos cofres públicos R$ 21,6 bilhões no ano passado, é parte da política da atual equipe econômica de apertar ainda mais o controle de gastos neste ano difícil para a economia.

Dados divulgados nesta quarta (25) mostram que, prejudicada pela queda do movimento na indústria e no comércio, a arrecadação de tributos federais caiu pelo quarto mês consecutivo, o que ameaça as metas para a recuperação das contas públicas neste ano.

Eles apontam que a receita com impostos, taxas e contribuições atingiu R$ 125,3 bilhões em janeiro, numa queda de 5,4% em relação ao período correspondente de 2014, descontada a inflação.

A política de desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011 e ampliada para 56 setores em 2014 de forma definitiva, com o intuito de ajudar o fluxo de caixa das empresas e tentar manter postos de trabalho.

Os setores atendidos pela desoneração deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passaram a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual, descontada a receita de exportação.

O aumento do imposto passa a valer a partir de 1º de junho.

Editoria de Arte/Folhapress

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Lúcia Tavares
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05/03/2015 - Febrac: 32 anos defendendo o setor de Asseio e Conservação no Brasil

A Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) completará no próximo sábado, 07 de março, 32 anos de fundação. Para comemorar esta data tão importante, estamos contando um pouco sobre a história da entidade. Hoje, recordaremos o período 1999-2014.

O quarto presidente da Febrac foi o paranaense Adonai Aires de Arruda e seu mandato baseou-se na realização de vários projetos. No dia de sua posse, por exemplo, foi lançada a Revista Limpeza Plus, veículo de comunicação que veio para aproximar a Federação com os sindicatos associados, oferecendo informações de extrema relevância para o segmento.

Momentos importantes ocorreram também, durante o período em que presidiu a Federação, como a Sindicalização da Febrac. A entidade recebeu o código sindical e passou-se a denominar Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação e não mais, Federação Brasileira de Asseio e Conservação. “A conquista da carta sindical, além de provocar o devido espaço dentro do aspecto sindical, ela trouxe independência financeira a Febrac e a filiação a Confederação Nacional do Comércio”, conta Adonai.

Além disso, o retorno à internacionalização da Federação, que veio com ao refiliação a World Federation of Business Services Contracts (WFBSC) e com a criação da Federação Latino-Americana de Empresas de Serviços de Limpeza e Afins (Flesha). E o restabelecimento do Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação com uma participação maior de empresários e autoridades nacionais.

Adonai explica que as audiências que ocorridas com autoridades nacionais foram relevantes, mas não tão importantes quanto à aproximação com os trabalhadores, o que permitiu a participação dos Encontros dos Trabalhadores e fez com que os dirigentes patronais oferecessem cursos de capacitação profissional. Ele conta que “trabalhadores e patronos sindicais começaram a buscar um objetivo comum, trabalhando em conjunto na busca de segurança no trabalho e na profissionalização. Deixou de existir a competitividade”.

Outro fato importante foi o surgimento, em 23 de outubro de 2001, do Grupo de Executivos dos Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação - Geacex e que, atualmente, chama-se Grupo de Executivos dos Sindicatos de Asseio e Segurança (GEASSEG). Constituído por executivos e demais profissionais que atuam nos sindicatos filiados com o objetivo de incentivar a promoção de qualificação profissional dos trabalhadores, e integração do sindicalismo, possibilitando troca de experiências e informações entre os executivos de cada sindicato, contribuindo para o sucesso dos negócios das empresas associadas.

Após as gestões de cariocas, paulistas e paranaenses na presidência da Febrac, o setor ganhou o pernambucano, de coração sergipano, Laércio Oliveira no comando da entidade. A posse festiva ocorreu durante o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Eneac), realizado entre os dias 18 e 21 de agosto, em Porto de Galinhas/PE.

Laércio Oliveira foi o empresário que, em um período muito curto de tempo, chegou à presidência de uma Federação. Tanto que ao encerrar seu primeiro mandato, mostrou agir com muita liderança e empreendedorismo, pôde contabilizar várias ações cujo alicerce foi o compromisso em angariar respeito e credibilidade a entidade.

Neste sentido, foram importantes os contatos do presidente Laércio Oliveira em várias instâncias de poder, estreitando relações com as autoridades do cenário nacional e também pela publicação de artigos sobre temas relativos ao setor em jornais de grande circulação nacional, como por exemplo, a Gazeta Mercantil.

O ano de 2005 foi muito importante para a entidade, pois foi quando ocorreu a primeira modernização das logomarcas da Febrac e os Sindicatos Associados. A da Federação passou a ser representada por duas mãos, que apóiam com firmeza e segurança o globo terrestre, com isso simbolizando o apoio, a dedicação e o comprometimento da entidade em defender os interesses do segmento a níveis nacionais e globalizados. A logomarca dos sindicatos foi estilizada e padronizada, a fim de comunicar uma unidade do setor em todo o Brasil.

Dando continuidade ao processo de modernização da entidade, foram inauguradas novas instalações, após uma reforma cujo objetivo foi proporcionar melhores condições para a equipe de trabalho, recepcionar autoridades e acolher da melhor forma possível os diretores e presidentes de sindicatos em trânsito. Além da Federação, nos anos de 2004 e 2005, os Seac´s dos Estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas, Alagoas, Ceará, Bahia e o Seac/ABC também inauguraram sedes próprias, o que representou o crescimento do setor de Asseio e Conservação no país.

Reafirmando seu compromisso de defender os interesses dos representados, apresentando alternativas que possam melhorar práticas administrativas que possam melhorar as práticas administrativas dentro das empresas e garantir um aumento na qualidade dos serviços por elas prestados, a Febrac lançou, em 2006, o portal www.febrac.org.br. 

O projeto objetivou facilitar a comunicação entre associados, sindicatos e Federação, e também modernizar e fortalecer o segmento de Asseio e Conservação no país.

Neste mesmo ano, o setor de Limpeza e Conservação passou por uma completa radiografia, por meio da pesquisa inédita da Febrac “A Força do Setor”, que informou existir mais de 11 mil empresas do setor em todo país que, por sua vez, emprega 1,5 milhão de trabalhadores empregados com carteira assinada. Por meio desta pesquisa, foi possível detalhar a distribuição geográfica desses empregos, de modo a revelar com precisão o potencial empregatício regional e nacional das empresas.

Outro êxito obtido pela Febrac, em 2008, foi à publicação da Lei 11.898 que, nos artigos 24 e 25, concedeu as empresas prestadoras de serviços de limpeza e conservação, o direito de créditos das contribuições sobre os valores gastos com a aquisição de vale-transporte, vale-refeição e os uniformes fornecidos aos empregados. Diante disso, esses insumos que sempre existiram para o setor poderão ser usados como crédito para serem compensados do valor do Cofins e do PIS.

Ainda em 2008, a entidade e Abralimp, dentro de uma gestão inteligente e de vanguarda, lançaram a revista HigiPlus, a primeira edição em dois idioma – português e inglês. Resultado da unificação das publicações que eram editadas, individualmente, por cada uma das entidades. A revista HigiPress tinha mais de doze anos, enquanto a Limpeza Plus completaria dez naquele ano. Ou seja, mais de 20 anos de informação consistente para o mercado de limpeza profissional.

A unificação foi importante, pois direcionou esforços, de forma integrada e sem dispersão, mostrando de forma única e imparcial o potencial do mercado de limpeza profissional. Tal união fortifica o segmento, ao contribuir com o crescimento e disseminação do conhecimento das melhores práticas do mercado.

O ponto alto de todo o crescimento e fortalecimento da Febrac ocorreu no dia 27 de outubro de 2009, com a inauguração da sede própria. Evento prestigiado por diretores, presidentes dos Sindicatos Associados, empresários do segmento e diversos parlamentares, dentre eles, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), os deputados Federais Jerônimo Reis (DEM/SE), Eduardo Amorim (PSC/SE), Cláudio Vignatti (PT/SC) e Fernando Lúcio Giacobo (PR/PR), o deputado Distrital Leonardo Prudente (DEM/DF) e o líder do Partido Republicano (PR) em Sergipe, Edvan Amorim.

Na ocasião, Laércio Oliveira, em discurso emocionado, disse que a “a nova sede é mais um marco na história da Febrac e uma conquista para o segmento”, ressaltou.

As novas instalações da entidade, localizada no Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Lote 15 – Bloco E – Edifício Prime – Salas 1603 e 1604. O imóvel conta linda vista panorâmica da capital federal e ótima localização, próximo do centro das decisões do país, a poucos metros do Congresso Nacional e dos Ministérios, e mais, perto do Banco Central do Brasil e das sedes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A nova sede tem estrutura tecnológica de última geração, em um ambiente moderno, capaz de proporcionar comodidade e conforto para os diretores, associados e visitantes. Os colaboradores e associados da Febrac contam com uma confortável recepção, sala de reunião, presidência, diretoria executiva, administrativo (assessoria de comunicação, secretaria e tesouraria), copa, almoxarifado e diretor em trânsito, que poderá ser utilizada por diretores, associados e parceiros em trânsito na capital federal.

Ricardo Garcia foi o sexto presidente da Febrac, gestão 2010-2014. Neste período, representou a entidade em diversos eventos internacionais, o que culminou no aumentou da representatividade da entidade em âmbito internacional.

Em 2012, uma das conquistas da Febrac ocorreu no dia 03 de abril. Neste dia, a entidade assumiu uma cadeira no Plano Brasil Maior (PBM), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio do Conselho de Competitividade do Setor de Serviços. O que possibilitou apresentar pleitos do segmento ao Conselho do Setor de Serviços e que atualmente, seguem em tramitação no órgão.

Durante a gestão de Ricardo Garcia, o setor ganhou mais um representante no Congresso Nacional. O ex-presidente da Febrac, Laércio José de Oliveira, foi eleito deputado federal pelo Estado de Sergipe e uma das primeiras ações do deputado foi à criação da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, lançada no dia 26 de maio de 2011.

A Frente foi constituída no âmbito do Congresso Nacional, de interesse público suprapartidário, integrado por deputados federais e senadores da República, podendo ter representações nas Assembleias Legislativas Estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais e tem como objetivo a organização e o fortalecimento do Setor de Serviços, defender a geração de emprego formal, melhor distribuição da renda, além do aprimoramento nas relações do trabalho.

Dando continuidade a trabalho realizado nas gestões anteriores, a Febrac divulgou em junho de 2012, a segunda pesquisa do setor que revelou a pujança do setor de serviços de limpeza e conservação, além do seu papel no contexto da economia brasileira. Os números divulgados demonstrou que o setor movimentou no país, só em 2011, uma média de R$ 32 bilhões e empregou formalmente 1,6 milhão de trabalhadores em pouco mais de 13 mil empresas distribuídas em todas as regiões brasileiras.

Além disso, comparando os números divulgados em 2005, o segmento teve um crescimento de 19% no número de empresas, 5% na quantidade de trabalhadores, 17,5% no faturamento e 34,3% na massa salarial paga pelo setor. O estudo também destacou que o mercado vem crescendo a taxas superiores a 10% ao ano, desde 2006.

A pesquisa mostrou também que o setor ampliou em 65% os investimentos em treinamento e capacitação nos últimos seis anos. Só em 2011 foram destinados à qualificação e formação profissional o total de R$ 110 milhões, número bem acima dos R$ 50 milhões investidos em 2005. “O investimento resultou em uma maior qualificação do nosso pessoal ocasionando no aumento da qualidade dos serviços ofertados aos nossos clientes. Sentindo-se reconhecido e valorizado nosso trabalhador não tem mais interesse em abandonar o uniforme e partir para a informalidade. Hoje, ele prefere a segurança das empresas”, enfatizou Ricardo Garcia.

A questão da sustentabilidade é uma ação marcante da gestão de Ricardo Garcia. No primeiro ano de gestão, o então presidente da Febrac lançou, em novembro de 2011, uma cartilha de sustentabilidade com o objetivo de orientar empresários e profissionais do setor sobre a temática, práticas corretas, aplicação das leis em vigor no país e como adaptar seus negócios ao conceito de sustentabilidade.

Ainda em 2011, a entidade produziu uma caixa para depósito de pilhas e baterias e distribuiu as empresas do segmento, para descarte correto das pilhas e baterias. “Uma pequena ação que, se multiplicada, transforma-se em grande benefício para o nosso planeta”, ressalta Ricardo Garcia.

Em junho de 2012, a Febrac teve o reconhecimento da relevante atuação ambiental da entidade, por meio do programa de sustentabilidade desenvolvido para o setor. Ricardo Costa Garcia assinou juntamente com a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Teixeira, a Carta de Intenções de Adesão ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável, documento de comprometimento com medidas de aplicação de processos sustentáveis em toda cadeia de produção, passando pelo consumo até o descarte. A carta de intenções visa o comprometimento entre a Febrac e o Ministério do Meio Ambiente, de assinar acordos bilaterais para a colaboração e cooperação entre as partes.

A assinatura foi realizada no Auditório Tom Jobim no Jardim Botânico no Rio de Janeiro durante o painel Produção e Consumo Sustentáveis do Ciclo de Debates do MMA (Ministério do Meio Ambiente) para o Rio +20, Brasil Sustentável. O principal objetivo do acordo é desenvolver ações comuns, envolvendo um conjunto de atividades relativas à produção e consumo sustentável, a capacitação e qualificação de mão de obra, inovações tecnológicas para soluções sustentáveis e indicadores operacionais.

Em janeiro de 2013, a Febrac adotou nova logomarca que demonstra um moderno ciclo que se inicia na entidade. Desenvolvida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC), o símbolo escolhido para a nova identidade foi a asa do deus romano Mercúrio (deus do comércio), que representa o futuro e traz traços que mostram a forte atuação da entidade junto à representatividade do setor que gera resultados, impulsionando o desenvolvimento socioeconômico do país, em um contexto atual de transformação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

06/03/2015 - Secovi-SP informa: Poder Judiciário determina o bloqueio judicial da arrecadação das contribuições do Sindicond

(www.secovi.com.br - 26/02/2015)

Decisão da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo no processo nº 00024731820145020056 publicada em 26/02/2015, acolheu pedido de tutela antecipada formulado pelo SECOVI/SP, determinando o bloqueio de toda a arrecadação de contribuições do Sindicond com vencimentos em 10/11/2014, 31/01/2015, 10/03/2015, 10/05/2015, 10/07/2015 e 10/09/2015 e a retenção de tais valores em conta à disposição do Juízo, até o trânsito em julgado do processo 0001526-47.2010.5.02.0009, que limita a representação do Sindicond a 35 cidades e ainda sub judice.

Dessa forma, a Justiça preservou o patrimônio de milhares de condomínios, que poderiam sofrer perda irreversível pelo recolhimento de contribuições em favor de entidade cuja representatividade sindical segue questionada judicialmente, estabelecendo com propriedade:

“(...) Diante do teor das decisões de fls. 67/78 e 79/80, exaradas em recurso ordinário da lavra do Desembargador Donizete Vieira da Silva, em que se declarou a representatividade do Sindicond quanto à categoria econômica dos condomínios indicados à fl. 77 (....)

(...) “a fim de evitar maiores prejuízos ao Sindicato-autor (SECOVI) e aos condomínios, visto que a decisão acima se encontra em grau de recurso perante o C. TST, defiro a tutela antecipada, nos termos do artigo 273 para bloquear todos os valores creditados a título de contribuição assistencial expedidas pelo réu” (....)

Ainda de acordo com a decisão judicial, eventuais valores recolhidos em favor do Sindicond deverão ser retidos em conta judicial até o trânsito em julgado da ação de representação sindical supra mencionada.

A recente decisão judicial prestigia a segurança jurídica na medida que resguarda o patrimônio da categoria dos condomínios, enquanto pendente a solução do conflito de representação sindical.

O SECOVI-SP continuará percorrendo todas as instâncias em defesa dessa categoria que sempre representou de forma ética e eficaz.

A integra da decisão está disponível no site do TRT de São Paulo, acessível no menu “despachos”, digitando-se o número do processo 00024731820145020056.

A DIRETORIA

Fonte: http://www.secovi.com.br/noticias/secovi-sp-informa-poder-judiciario-determina-o-bloqueio-judicial-da-arrecadacao-das-contribuicoes-do-sindicond/9034/