SEAC-SP

NOTÍCIAS JURÍDICAS 2014
18/12/2014 - Mínimo para domésticos em SP passa a ser R$ 905...
17/12/2014 - CT FEBRAC: 642/2014 - PORTARIA Nº 1.930 - Ministério do Trabalho e Emprego...
16/12/2014 - Clipping Diário Nº 2504/2014 - Febrac entra em recesso de fim de ano...
12/12/2014 - Impacto Econômico 2015...
10/12/2014 - Toyota é absolvida de pagar pausas para café como hora extra...
09/12/2014 - LEGISLAÇÃO RECEITA FEDERAL...
08/12/2014 - ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO PCD...
05/12/2014 - Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial...
05/12/2014 - CT FEBRAC 634/2014 - Decisão do Supremo Tribunal Federal...
04/12/2014 - Futura Carteira de Trabalho Digital irá reduzir o número de fraudes...
04/12/2014 - 1ª Turma: devedora subsidiária só pode ser executada após exaurimento patrimonial da devedora principal e de seus sócios...
24/11/2014 - Procuradoria-geral dá parecer contrário à terceirização em ação no STF...
17/11/2014 - Condomínio residencial não pode ser proibido de contratar terceirizados...
17/11/2014 - Trabalhador receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos...
14/11/2014 - Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos...
07/11/2014 - Risco jurídico é a maior trava para a contratação de terceiros...
04/11/2014 - Contribuição previdenciária incide sobre a Hora Repouso Alimentação...
04/11/2014 - MTE adota fiscalização eletrônica na inserção de aprendizes...
03/11/2014 - TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família...
31/10/2014 - CT FEBRAC: 584-2014 - Matéria Revista Exame: E-social ( OUTUBRO 2014 - EDIÇÃO 1076)...
30/10/2014 - CNI pede a Dilma que libere terceirização nas empresas...
30/10/2014 - Presidente da Febrac fará a abertura do XXVI Geasseg...
30/10/2014 - Justiça Federal e Estadual julgam 74.186 processos de corrupção nos primeiros sete meses de 2014...
27/10/2014 - Ministro Barros Levenhagen faz palestra no RJ sobre terceirização...
23/10/2014 - Portaria SRT nº04 - Set/2014...
22/10/2014 - Clipping FEBRAC - Empresas querem derrubar no STF adicional de 40% dado a faxineiras...
21/10/2014 - Empresas querem derrubar no STF adicional de 40% dado a faxineiras ...
20/10/2014 - CT FEBRAC: 566/2014 - Material para Defesas em relação à Súmula 448...
16/10/2014 - Deputados federais Laércio Oliveira e Arthur Maia defendem aprovação do PL 4330/04...
15/10/2014 - Câmara aprova MP que desonera folha de pagamentos de contratação de pessoal...
14/10/2014 - Os deputados Laércio Oliveira e Sandro Mabel explanarão sobre o PL 4330 na próxima reunião de Diretoria da Febrac...
14/10/2014 - Denúncia paga é tendência contra corrupção...
06/10/2014 - Acordo entre MPT e MTE permite integração de sistemas...
06/10/2014 - Movimento sindical brasileiro será tema de debate no TRT-2...
03/10/2014 - Trabalhista - Horário de verão tem início à 0h do dia 19.10.2014...
03/10/2014 - STF determina sobrestamento de processos sobre terceirização de call center em empresas de telefonia...
02/10/2014 - TST obriga empresas a pagar dois adicionais a empregados...
19/09/2014 - Atendente do Cinemark ganha insalubridade por fazer limpeza de banheiros...
17/09/2014 - Mantida decisão que considerou discriminatória demissão de bancária com lúpus...
16/09/2014 - Empresa de telecomunicações é absolvida de responsabilidade por terceirização de serviços...
15/09/2014 - Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia...
09/09/2014 - Aviso prévio proporcional só é aplicável em dispensas ocorridas após a publicação da Lei 12.506/2011...
08/09/2014 - Philip Morris não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência...
08/09/2014 - BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE...
01/09/2014 - Manoel Dias defende em São Paulo atual política de valorização do salário e do emprego...
27/08/2014 - Mandado de Segurança nº 0010776-68.2003.4.03.6100...
25/08/2014 - EMP. ASSEIO E CONSERV. TÊM CRÉDITO PIS COFINS POR GASTOS VALES TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO + UNIFORMES...
21/08/2014 - 6ª Turma: injustificada imposição de pena pecuniária para empresa ante a impossibilidade de cumprimento imediato de cota para pessoas com deficiência...
20/08/2014 - Argumentos contra terceirização escondem apetite por contribuição sindical...
18/08/2014 - O impasse da terceirização...
14/08/2014 - Limpador de banheiro de escola ganha insalubridade em grau máximo...
11/08/2014 - A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária...
30/07/2014 - Intervalo parcial para refeição motiva pagamento de hora extraordinária integral ...
30/07/2014 - Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira...
30/07/2014 - Novas Regras sobre o REFIS...
29/07/2014 - A terceirização saiu do âmbito do TST...
29/07/2014 - Falta de assistência sindical em demissão comprova falta de consentimento...
28/07/2014 - Pedido de horas extras pelo tempo gasto ao vestir EPIs leva ao indeferimento de adicional de insalubridade...
28/07/2014 - Presidente do TST explica alterações recursais na JT...
25/07/2014 - As sucessivas prorrogações na implantação do eSocial...
23/07/2014 - Empresas esperam reverter no STF entendimento sobre terceirização...
22/07/2014 - Lei altera a CLT para dispor sobre processamento de recursos na JT...
21/07/2014 - Fixar cartaz na rua não isenta empresa de cumprir cota de contratação de deficientes...
17/07/2014 - Negado a empresa pedido de impossibilidade de admitir pessoas com deficiência...
14/07/2014 - Nova Lei de Licitações deve ser votada na próxima semana no Senado...
14/07/2014 - Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos ...
11/07/2014 - Comportamento negligente de trabalhador motiva demissão por justa causa...
11/07/2014 - Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista ...
08/07/2014 - Ministro Lewandowski debate com deputada convenção da ONU sobre pessoas com deficiência...
08/07/2014 - Lei de Licitações e Código de Defesa do Consumidor na pauta do próximo esforço concentrado...
02/07/2014 - Campos do Jordão sediará ENEAC 2014...
02/07/2014 - Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial ...
01/07/2014 - Febrac tem nova diretoria para o próximo quadriênio...
30/06/2014 - Entenda as diferenças entre a CNDT e a Certidão de Ações Trabalhistas...
30/06/2014 - 13ª Turma: revista íntima enseja dano moral...
26/06/2014 - Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas...
25/06/2014 - Penhora on-line de contas é ampliada...
23/06/2014 - Turma absolve prestadora de serviços de pagar diferenças de auxílio-alimentação icon...
06/06/2014 - Governo oficializa por meio de circular novo prazo do eSocial...
02/06/2014 - Lei da Copa...
02/06/2014 - CebrasseNews - Notícias do Setor Nacional de Serviços...
29/05/2014 - Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys...
28/05/2014 - Febrac e ministro do MTE discutem alteração do eSocial...
28/05/2014 - eSocial deverá reduzir concorrência desleal entre empresas...
28/05/2014 - Destaque de impostos em nota fiscal...
27/05/2014 - Zelador de condomínio não tem direito a insalubridade por coleta de lixo...
26/05/2014 - Jornada de Trabalho - Folga durante os jogos da Copa do Mundo 2014...
22/05/2014 - TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas...
22/05/2014 - Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação...
21/05/2014 - Abertas inscrições para o Prêmio Mérito em Serviço...
20/05/2014 - Repercussão geral: STF discutirá conceito de atividade-fim em casos de terceirização...
19/05/2014 - Turma afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre...
19/05/2014 - Vereadores de SP aprovam projeto que prevê feriado na abertura da Copa...
15/05/2014 - Febrac elege nova diretoria para o próximo quadriênio...
15/05/2014 - Anamatra defende atuação da Justiça do Trabalho em prol dos direitos sociais e da realização da cidadania constitucional ...
13/05/2014 - Contrato de experiência de apenas sete dias não se presta à finalidade de avaliação ...
12/05/2014 - Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho...
12/05/2014 - Evento debate dificuldades impostas pela Justiça Trabalhista no setor de serviços...
12/05/2014 - Setor de serviços reclama de imposições da Justiça Trabalhista - TV Câmara e Agência Câmara Notícias...
12/05/2014 - Grupo de trabalho vai monitorar cumprimento da meta de combate à corrupção...
06/05/2014 - Teleatendente de cooperativa terá isonomia com empregados de empresa pública...
06/05/2014 - Trabalhador acidentado em razão de negligência da reclamada faz jus a indenização...
05/05/2014 - A Súmula 244 e a insegurança jurídica...
05/05/2014 - Justiça usa cadastro do BC para localizar real devedor...
29/04/2014 - Documentos corrompidos do PJe, sem possibilidade de saber como e quando ocorreu, geram nulidade processual...
28/04/2014 - Direito à aposentadoria por invalidez deve ser analisado com base na situação do trabalhador na data do requerimento administrativo...
10/04/2014 - Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados...
04/04/2014 - Comunicado: representatividade sindical dos condomínios...
31/03/2014 - Cartilha de Acessibilidade traz informações básicas sobre formas adequadas de tratamento...
26/03/2014 - Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais...
25/03/2014 - Aluno-aprendiz pode usar o tempo de formação no cômputo para aposentadoria...
24/03/2014 - Empregada vai receber integralmente intervalo intrajornada usufruído parcialmente...
24/03/2014 - Faxineira de banheiros residenciais usados por 50 pessoas receberá insalubridade...
14/03/2014 - Adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário mínimo até criação de norma específica...
13/03/2014 - Novo vídeo da Febrac alerta para os prejuízos ao trabalhador com o fim da terceirização...
13/03/2014 - Estado vai reembolsar IPVA para donos de carros roubados...
27/02/2014 - Atividades de limpeza com produtos de uso doméstico não caracterizam insalubridade...
27/02/2014 - Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS...
26/02/2014 - PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2014...
26/02/2014 - Empresa consegue se livrar de recolhimento de 10% no FGTS...
18/02/2014 - Setor de serviços de limpeza e conservação já contrata para a Copa no Rio...
13/02/2014 - Prefeitura de SP busca empresas com ISS irregular ...
12/02/2014 - Empresa que demitiu motorista por abandono de emprego se livra de indenização ...
10/02/2014 - Justa causa: demissões mantidas por fraudes em cartão-ponto e atestado médico...
06/02/2014 - Destaques na Mídia...
05/02/2014 - Brechas na Lei Anticorrupção preocupam especialistas...
31/01/2014 - São Paulo publica regulamentação da Lei Anticorrupção no Estado ...
29/01/2014 - Lei que eleva punição a empresas corruptas começa a valer hoje...
28/01/2014 - Licença-maternidade poderá ser concedida a pai em caso de adoção...
27/01/2014 - Atividades de limpeza com produtos de uso doméstico não caracterizam insalubridade...
23/01/2014 - Projeto extingue prazo para requerer mandado de segurança...
23/01/2014 - Atualização eSocial - Urgente...
20/01/2014 - Empresas são condenadas a pagar indenização por assédio sexual...
17/01/2014 - Companhias investem em programas contra corrupção...
17/01/2014 - Turma afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista...
17/01/2014 - Transtorno desenvolvido por assédio sexual é considerado doença ocupacional...
16/01/2014 - Pagamento de adicional de periculosidade englobado no salário não tem validade...
08/01/2014 - Mantida condenação de réu que fraudou a CTPS para receber benefício previdenciário...
08/01/2014 - Praga virtual desloca-se para tablets e smartphones...
07/01/2014 - eSocial: site disponibiliza importantes informações...
07/01/2014 - Pagamento de adicional de insalubridade depende de realização de perícia técnica...
06/01/2014 - Salário mínimo de R$ 810 passa a valer em São Paulo...

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