08.05.2026 - Novo sistema do INSS para empresas estreia na próxima semana; veja o que muda nas consultas de afastamentos

(www.contabeis.com.br)

Plataforma INSS Empresa substituirá o Conadem a partir de 15 de maio e exigirá acesso com certificado digital e conta gov.br.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizará a partir de 15 de maio a plataforma INSS Empresa, novo sistema criado para permitir que empregadores acompanhem informações sobre afastamentos previdenciários de trabalhadores com vínculo ativo. A ferramenta substituirá o Consulta Auxílio-Doença por Empresas (Conadem) e terá acesso mediante autenticação via conta gov.br com certificado digital de pessoa jurídica.

Segundo o INSS, o novo ambiente foi desenvolvido para oferecer consultas mais rápidas e completas sobre benefícios previdenciários concedidos aos empregados, incluindo dados atualizados em tempo real e histórico disponível desde janeiro de 2019.

O sistema poderá ser acessado pelo portal oficial do serviço e reunirá informações relacionadas a benefícios por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e demais afastamentos vinculados ao contrato de trabalho.

A mudança impacta diretamente departamentos pessoais, profissionais de recursos humanos e escritórios de contabilidade que realizam acompanhamento de afastamentos e gestão previdenciária de empregados.

Plataforma reunirá dados previdenciários atualizados dos trabalhadores
O INSS Empresa permitirá que empregadores consultem detalhes dos benefícios concedidos aos funcionários durante o período do vínculo empregatício.

Entre as informações disponíveis estarão número do benefício, espécie, situação do requerimento e datas relacionadas ao processo previdenciário, como entrada do pedido, início do benefício, despacho administrativo e eventual cessação.

Nos casos de benefícios por incapacidade, o sistema também apresentará dados complementares, incluindo resultado da perícia médica, data da última avaliação pericial e existência de nexo técnico previdenciário, quando aplicável.

De acordo com o órgão, as informações terão atualização online, permitindo acompanhamento mais imediato das movimentações relacionadas aos afastamentos dos empregados.

Novo sistema amplia período de consulta e substitui o Conadem
O INSS informou que o novo sistema substituirá oficialmente o Conadem, utilizado atualmente pelas empresas para consulta de benefícios previdenciários.

Uma das principais mudanças será a ampliação do período de dados disponíveis. Enquanto o sistema anterior disponibiliza informações limitadas aos últimos 18 meses, o INSS Empresa permitirá acesso a registros desde 2019.

Além disso, a autarquia afirma que a nova plataforma contará com navegação mais intuitiva e interface reformulada para facilitar a utilização por empregadores e representantes autorizados.

A expectativa é de que a ferramenta otimize rotinas relacionadas ao controle de afastamentos e à conferência de informações previdenciárias dos trabalhadores.

Certificado digital será obrigatório para acesso ao sistema
Para utilizar a nova plataforma, será necessário realizar autenticação por meio da conta gov.br vinculada a certificado digital de pessoa jurídica.

O INSS informou que serão aceitos certificados digitais do tipo A1 ou A3 emitidos por autoridades certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. O uso de certificado em nuvem não será permitido.

Após o primeiro acesso, o responsável legal da empresa poderá autorizar terceiros a consultarem as informações disponíveis no sistema. Nesses casos, os representantes precisarão acessar a plataforma utilizando CPF e senha vinculados a uma conta gov.br com nível prata ou ouro.

O portal oficial para acesso ao serviço será disponibilizado pelo INSS a partir de 15 de maio no endereço eletrônico da plataforma INSS Empresa.

Contabilidade e DP devem acompanhar adaptação ao novo ambiente
A substituição do Conadem pelo INSS Empresa exigirá atenção de escritórios contábeis, profissionais de departamento pessoal e áreas de recursos humanos que utilizam consultas previdenciárias na rotina operacional.

A obrigatoriedade de autenticação com certificado digital de pessoa jurídica poderá demandar revisão de acessos internos, procurações eletrônicas e controle de permissões para usuários autorizados.

Além disso, a ampliação do histórico disponível pode auxiliar empresas em auditorias trabalhistas, conferência de afastamentos e acompanhamento de estabilidade previdenciária de empregados.

Profissionais da área também deverão orientar clientes sobre os requisitos técnicos da nova plataforma, incluindo regularidade do certificado digital e nível de confiabilidade exigido para representantes autorizados.

Publicado por Lívia Macário - Jornalista

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/76598/inss-lanca-plataforma-para-consulta-de-afastamentos-de-empregados/

11.05.2026 - Setor empresarial critica fim da escala 6×1 e pede redução de encargos trabalhistas

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Em debates na Câmara, setor produtivo pediu redução de encargos trabalhistas, enquanto trabalhadores defenderam jornada menor.

Representantes do setor empresarial defenderam a redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. A manifestação ocorreu durante audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, em debate sobre o custo Brasil.

Na reunião, empresários também criticaram propostas em análise na Câmara que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1.

Setor empresarial critica redução da jornada
Para Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, a discussão sobre jornada de trabalho não deveria ocorrer em ano eleitoral.

“Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade”, afirmou.

Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, disse que já existem instrumentos para negociar escalas reduzidas.

“Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?”, questionou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do pedido de debate, afirmou que apresentou requerimento para que representantes patronais sejam convidados a todas as audiências da Câmara sobre o fim da escala 6x1.

Custo Brasil é estimado em R$ 1,5 trilhão
Durante a audiência, o economista Carlos Costa estimou o custo Brasil em R$ 1,5 trilhão.

Segundo ele, esse seria o valor da diferença anual de fazer negócios no Brasil em comparação com um país desenvolvido.

Costa defendeu a redução de encargos trabalhistas, da carga tributária e a criação de um novo marco para o setor elétrico.

Fábio Augusto Pina também defendeu um novo teto de gastos para o setor público, como forma de reduzir o endividamento e, consequentemente, a taxa básica de juros.

Ele afirmou ainda que há dificuldade para aumentar a produtividade devido à baixa qualidade do ensino básico no país.

Fiesp aponta diferença entre produto nacional e importado
Renato Corona, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que a diferença média de preço entre o produto nacional e o importado é de 24,1%.

Segundo ele, no caso da carga tributária, o percentual seria de 32,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil, contra 26,5% em países parceiros.

Trabalhadores defendem fim da escala 6x1
Em outro debate, realizado em João Pessoa (PB), trabalhadores e empresários discutiram as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1.

O encontro ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba e marcou o início dos seminários regionais da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema.

A discussão integra o Programa Câmara pelo Brasil.

O presidente da CUT da Paraíba, Sebastião dos Santos, defendeu a redução da jornada.

“O trabalhador precisa ter vida além do trabalho, precisa cuidar da sua família e precisa ter também saúde, porque grande parte dos trabalhadores que hoje têm uma jornada exaustiva adoece no local de trabalho”, afirmou.

Mulheres são citadas no debate
A dirigente regional da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Raquel Melo, citou dados do IBGE ao defender a relevância do tema para as mulheres.

“São mais de 40 milhões de lares chefiados por mulheres. Então, é importante frisar que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial é mais do que uma questão econômica, é uma questão de proteção social, é uma questão de qualidade de vida”, afirmou.

Empresários defendem diálogo
Representantes de setores econômicos, como Fecomércio e diretores lojistas, também participaram do debate na Paraíba.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), Cassiano Pereira, afirmou que o setor produtivo não é contra a redução da jornada de 44 para 40 horas, mas defendeu diálogo.

“É o setor produtivo que gera renda ao trabalhador e que gera emprego a esta nação. Não somos contra reduzir de 44 para 40 horas. O que nós precisamos, sim, é que exista o diálogo para que possamos juntos criar mecanismo para que essa jornada de trabalho possa realmente ser feita sem nenhum prejuízo para ambos os lados”, disse.

O encontro também contou com representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública.

Câmara pretende votar tema em maio
O relator da comissão especial da Câmara, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que a discussão está recebendo contribuições por meio eletrônico.

“Nós estamos recebendo sugestões por meio eletrônico, todo mundo participando graças a este programa Câmara pelo Brasil, o maior programa de participação popular da história da Câmara dos Deputados”, afirmou.

Prates reforçou a intenção de apresentar um texto consolidado para garantir a jornada de 40 horas de trabalho e o fim da escala 6x1 sem redução salarial por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).

Segundo ele, especificidades de categorias poderão ser tratadas em projetos de lei.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o equilíbrio no debate e o cronograma para votação final das duas PECs no Plenário ainda neste mês.

O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que haverá esforço para cumprir o prazo.

“Nesta comissão, nós vamos trabalhar no mês de maio no ritmo de uma escala 7×0 e numa jornada de 24 [horas], porque nós vamos votar esta matéria neste mês, em homenagem aos trabalhadores brasileiros”, declarou.

Ministro diz haver clamor por redução da jornada
Autores de propostas sobre o tema, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS), também participaram do debate e defenderam que o momento é oportuno para aprovação da matéria no Parlamento.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que há um “clamor dos trabalhadores” pela redução da jornada e pelo fim da escala 6x1.

Segundo ele, a economia brasileira está preparada para a mudança.

Publicado por Juliana Moratto - Editora chefe

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/76624/empresarios-criticam-fim-da-escala-6x1/

11.05.2026 - PEC prevê substituir contribuição sobre folha por cobrança sobre faturamento das empresas

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Proposta em análise no Senado altera modelo de contribuição previdenciária patronal e pode reduzir custos da contratação formal.

Uma proposta em tramitação no Senado Federal pode alterar a estrutura de arrecadação da Previdência Social para empresas brasileiras a partir de 2027. A PEC 1/2026, apresentada pelo senador Laércio Oliveira, prevê a substituição da atual contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamento por uma cobrança calculada sobre o faturamento bruto das companhias.

Pelo modelo proposto, a contribuição previdenciária das empresas deixaria de considerar a folha salarial como base principal de cálculo. Em vez dos atuais 20% pagos sobre a remuneração dos empregados, passaria a valer uma alíquota máxima de 1,4% sobre a receita bruta.

O texto começou a ganhar espaço nas discussões legislativas paralelamente aos debates sobre mudanças nas relações de trabalho, mas tramita separadamente da proposta relacionada ao fim da escala 6×1.

O assunto foi debatido em evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, com participação de parlamentares, representantes empresariais e especialistas.

Segundo o autor da proposta, a intenção é reduzir o peso tributário da contratação formal e criar um modelo previdenciário considerado mais amplo e uniforme para os diferentes segmentos econômicos.

Mudança altera lógica da contribuição previdenciária patronal
Atualmente, a contribuição previdenciária das empresas ao INSS está vinculada principalmente à folha de salários. Na prática, quanto maior o número de empregados e a massa salarial, maior tende a ser o recolhimento patronal.

A PEC propõe modificar essa lógica ao transferir a incidência da cobrança para o faturamento bruto das empresas. A justificativa apresentada no debate é de que o sistema atual impacta principalmente setores com maior demanda de mão de obra, como comércio e serviços.

Durante as discussões em Brasília, o senador Laércio Oliveira afirmou que a proposta busca padronizar a tributação previdenciária entre empresas com diferentes perfis operacionais, independentemente da quantidade de funcionários.

O parlamentar também declarou que o texto foi elaborado com a perspectiva de não gerar novas despesas ao governo federal, mantendo a arrecadação previdenciária em funcionamento por meio de uma base de contribuição mais ampla.

Proposta amplia modelo já aplicado a setores desonerados
A cobrança previdenciária sobre receita bruta não é inédita no país. Desde 2011, alguns setores econômicos já utilizam sistema semelhante por meio da política de desoneração da folha de pagamentos.

Naquele ano, a Medida Provisória nº 540 alterou temporariamente o recolhimento previdenciário de determinados segmentos da economia. Posteriormente, a medida foi convertida na Lei nº 12.546/2011.

Hoje, 17 setores são contemplados pela desoneração, substituindo parcialmente a contribuição sobre salários por recolhimento baseado na receita bruta.

A PEC em análise pretende ampliar esse formato para todas as empresas do país, criando uma regra permanente e uniforme de contribuição previdenciária patronal.

Setores intensivos em mão de obra acompanham discussão
Representantes do setor produtivo avaliam os possíveis impactos da proposta especialmente para atividades que concentram grande número de trabalhadores formais.

Durante o encontro promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima Jr., afirmou que o atual modelo de tributação sobre a folha gera efeitos diferentes entre setores mais intensivos em mão de obra e empresas com maior dependência de capital ou automação.

Segundo ele, a mudança poderá alterar significativamente os custos operacionais de segmentos como serviços e comércio, além de ampliar a base de financiamento da Previdência Social.

Especialistas presentes no debate também destacaram a necessidade de continuidade das discussões sobre sustentabilidade previdenciária e manutenção da proteção social aos trabalhadores.

Possíveis impactos para empresas e profissionais da contabilidade
Caso a proposta avance no Congresso Nacional, empresas e escritórios contábeis poderão ter mudanças relevantes na apuração dos encargos previdenciários. A substituição da contribuição patronal sobre a folha por cobrança vinculada ao faturamento exigirá revisão de cálculos trabalhistas, planejamento tributário e adequações em rotinas fiscais.

Especialistas avaliam que setores com maior volume de empregados formais, como comércio, serviços e teleatendimento, podem ser diretamente impactados pela alteração no modelo de recolhimento. Na prática, empresas intensivas em mão de obra poderão registrar redução nos encargos incidentes sobre a contratação.

Para profissionais da contabilidade, o acompanhamento da tramitação da PEC também se torna importante diante de possíveis mudanças em obrigações acessórias, parametrizações de sistemas de folha de pagamento e estratégias relacionadas à carga tributária das empresas.

Além disso, o debate sobre a sustentabilidade da Previdência Social deve permanecer no centro das discussões técnicas e legislativas, principalmente em relação aos efeitos da medida sobre arrecadação federal, equilíbrio fiscal e geração de empregos formais.

Texto ainda depende de votação no Congresso
A PEC do Emprego permanece em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e ainda deverá passar por novas etapas de discussão antes de eventual aprovação.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisará ser aprovado em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

A expectativa é de que novas audiências e debates sejam realizados com representantes de setores econômicos, entidades empresariais, especialistas em Previdência e centrais sindicais ao longo da tramitação legislativa.

Com informações do Estadão

Publicado por Lívia Macário - Jornalista

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/76593/pec-do-emprego-quer-reduzir-custo-da-folha-e-mudar-cobranca-do-inss/