18.06.2024 - Terceirização pode melhorar gestão escolar em SP

(oglobo.globo.com)

Iniciativa do governo paulista não significa "privatização" do ensino e aumentará eficiência administrativa

Por Editorial

É acertada a decisão do governo de São Paulo de licitar a prestação de serviços para 33 novas escolas de ensino médio e fundamental II. O sindicato de professores tachou a medida como “privatização” das escolas. Mas evidentemente se trata de um equívoco, já que as atividades de ensino continuarão a cargo do Estado. As empresas privadas apenas construirão as instalações, cuidarão da manutenção e conservação, sem nenhum contato com a área pedagógica das novas unidades.

Os prestadores de serviços assinarão contratos de concessão com duração de 25 anos, período em que certamente os gastos com as escolas serão mais eficientes. A administração privada dessas 33 unidades poderá ter custo mais baixo e obter resultados melhores que nas escolas sob gestão exclusiva da Secretaria de Educação. Outra vantagem é que a concessão, que passa para o setor privado tarefas como limpeza, vigilância, portaria, alimentação ou jardinagem, servirá de parâmetro para o governo avaliar a relação de custo e benefício dos mesmos gastos que realiza nas demais escolas. São apenas 33 estabelecimentos, num estado que tem mais de 5 mil.

A abertura para empresas privadas no ensino básico público também ocorre noutros estados, mas com um modelo distinto e muito mais arriscado. Tanto no Paraná como em Minas Gerais, grupos privados têm assumido escolas e também atuado no campo pedagógico. Desde o ano passado, dois colégios estaduais paranaenses funcionam dentro desse sistema, e a Assembleia Legislativa ainda se pronunciará sobre a extensão do modelo para mais 200. Em Minas, três escolas funcionam sob esse regime desde 2022.

Tais experiências, em contraste com a iniciativa paulista, são mais próximas do sistema americano conhecido como “escolas charter”, em que estabelecimentos de gestão privada são sustentados pelo dinheiro público. A primeira dessas escolas surgiu em Minnesota, em 1992. No segundo semestre de 2021, de acordo com o Centro Nacional de Estatísticas de Educação, aproximadamente 3,7 milhões de estudantes americanos estavam matriculados em 7.800 charters. O resultado desse modelo é ambíguo. Com base num levantamento de centenas de artigos acadêmicos sobre o assunto, um estudo do movimento Todos Pela Educação concluiu que, apesar de exemplos eventuais de sucesso, elas têm impacto muito baixo sobre o aprendizado.

Isso não quer dizer, contudo, que o modelo clássico de gestão de escolas públicas não deva ser rediscutido, nem que a iniciativa privada não possa ter seu papel. Além da experiência de São Paulo, restrita à prestação de serviços, várias outras envolvem organizações privadas ou da sociedade civil atuando junto a governos para ajudar na melhoria da qualidade do ensino, seja pela transmissão de novas ferramentas pedagógicas, seja pelo treinamento de professores. Querer desqualificá-las pespegando-lhes o rótulo de “privatização” — um anátema aos ouvidos da esquerda e dos sindicatos de professores — reflete, na melhor hipótese, apenas a ignorância daqueles que deveriam zelar pela transmissão do conhecimento.

Fonte:https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2024/06/terceirizacao-pode-melhorar-gestao-escolar-em-sp.ghtml