17.01.2024 - Tarcísio prepara proposta que aumenta em 1,5% o ICMS em São Paulo

(www.gazetadopovo.com.br)

Por Lucas Saba

A equipe do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prepara um projeto de lei que propõe o aumento de 1,5% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Apesar de oficialmente o governo do estado negar essa possibilidade, segundo apuração da Gazeta do Povo a proposta guardada na manga fica engatilhada para ser enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), se o Executivo bater o martelo sobre a necessidade de cobrir alguns “buracos” da reforma tributária. Em São Paulo, a alíquota base do ICMS está em 18%.

Outro ponto estudado pela Secretaria da Fazenda é o efeito do ICMS no PIB de São Paulo. No ano passado, a carga do ICMS sobre o PIB paulista foi a menor dos últimos dez anos. Segundo projeção da pasta, neste ano o estado paulista deve arrecadar cerca de R$ 207 bilhões com o imposto.

De acordo com as regras da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (reforma tributária), a arrecadação de cada estado entre 2024 e 2028 será o fator que determinará o percentual da arrecadação total a que cada ente terá direito pelos próximos 50 anos, condição que incentiva os estados a aumentarem as arrecadações neste período.

Em São Paulo, a informação sobre a possível chegada de um projeto de lei para aumento do ICMS foi o estopim para a criação de um grupo de deputados estaduais bolsonaristas na Alesp, para analisar pautas do governo do estado em separado. Formado por deputados do Partido Liberal (PL), o grupo é composto pelos parlamentares Gil Dinz, Lucas Boce, Major Mecca e Tenente Coimbra.

Deflação, desindustrialização e combustíveis afetaram arrecadação
Além da mudança proposta na reforma tributária, outros fatores prejudicaram a arrecadação do ICMS paulista nos últimos anos. Foi o caso da lei federal de 2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), para reduzir o imposto cobrado sobre o combustível. São Paulo registrou uma queda de 25% para 18% no ICMS. Naquele ano, a Secretaria da Fazenda havia informado que o estado paulista deixaria de arrecadar R$ 4,5 bilhões.

No ano passado houve um acordo entre estados e a União para mitigar os efeitos da desoneração dos combustíveis. O governo federal anunciou a compensação de R$ 26,9 bilhões aos estados até 2026. Parte deste valor será fruto de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo de desindustrialização pelo qual São Paulo passou nas últimas décadas também influenciou na arrecadação do ICMS. Nessa frente, Tarcísio tem tentando atrair novas indústrias para o estado paulista e instituiu o Conselho Estadual de Promoção da Nova Industrialização.

“Vamos trazer a indústria de volta para São Paulo e vamos ver os negócios aparecendo. O que queremos é que nossas empresas prosperem e ver o estado mais competitivo”.
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)

A deflação do país foi outro ponto que afetou a arrecadação do ICMS no estado, durante os meses mais drásticos de enfrentamento à pandemia de Covid-19, que afetou o preço de mercadorias e serviços.

Economista aponta efeitos do aumento do ICMS em São Paulo
Joelson Sampaio, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisa vantagens e desvantagens da proposta de aumento do ICMS que está sendo gestada por Tarcísio. "O negativo é o aumento de curto prazo de ICMS, já temos uma carga significativa. Sempre o aumento de imposto é ruim para as empresas. Mas poderia ter esse lado positivo de contribuição na proteção futura por conta da reforma tributária”.

Sampaio avalia que a reforma tributária deve ter impacto limitado no estado de São Paulo. "Espera-se que haja um impacto positivo, como o fim da guerra fiscal. Isso é uma coisa que tem prejudicado muito São Paulo: a saída de algumas empresas”, afirma.

O professor pondera que há uma expectativa de que os outros estados, ao aumentarem o ICMS, também aumentem a participação no "bolo" e isso afete a divisão do ICMS após a reforma tributária. "O grande desafio que o estado de São Paulo tem é tentar manter essa participação no ‘bolo’ para não ter perdas futuras. E por isso que surge a ideia de um projeto de aumento do ICMS”, diz Sampaio, que defende a reforma tributária, mas liga um alerta. “O saldo tende a ser positivo, mas vai depender muito de como os outros estados também reagem à mudança da reforma tributária”, aponta Sampaio.

Cosud se posicionou contra vinculação de arrecadação com ICMS
Em novembro, os secretários da Fazenda de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, membros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), assinaram uma carta pedindo aos parlamentares federais que reavaliassem o ICMS na reforma tributária.

“A arrecadação dos estados com o ICMS nos próximos 5 anos condicionará, em significativa medida, as suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes, configurando-se um forte incentivo para que aumentem a sua arrecadação entre 2024 e 2028, por exemplo, mediante a realização de programas de recuperação de créditos tributários ou aumentos de alíquotas modais de ICMS”, diz um trecho do comunicado, do Cosud. No entanto, a reforma tributária não atendeu aos anseios desses estados.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/sao-paulo/tarcisio-proposta-aumento-icms-sao-paulo/