No triênio 2007-2010, a ABRASSE (Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços) continuará a ser presidida pelo empresário Paulo Lofreta, que apresenta as linhas gerais do novo mandato na entidade:
Como avalia a nova composição da diretoria da entidade para o triênio 2007-2010?
Buscamos um maior equilíbrio tanto no que tange às regiões quanto em relação aos serviços participantes com a criação de Regionais que desenvolverão ações específicas de acordo com as necessidades. Com isso, aumentamos a representatividade nacional e ampliamos o alcance do trabalho da entidade. Nesta gestão, ampliamos a participação de representantes de todos os setores da Terceirização.
Quais as propostas pontuais que devem marcar a nova gestão?
O ponto fundamental é regulamentar a Terceirização. Será nossa principal bandeira. É algo pelo que temos lutado bastante e o objetivo é pressionar o Congresso a votar uma legislação que beneficie a sociedade e tranqüilize o setor produtivo. Continuaremos a lutar pelas reformas que o país precisa, principalmente a tributária e a trabalhista.
Qual o significado de dois integrantes da atual diretoria do SEAC-SP – Carlos Guimarães (vice-presidente) e Rui Monteiro (presidente do Conselho Consultivo) – participarem do novo corpo diretivo da ABRASSE?
Os representantes são empresários engajados com as lutas do setor e assumiram compromissos com a ABRASSE desde início. O SEAC São Paulo sempre foi a entidade que mais nos apoiou desde a nossa fundação e é uma das instituições com maior capacidade para assumir postos no corpo diretivo.
O que se considera, nos dias de hoje, uma relação de trabalho moderna?
Cada vez mais as relações de trabalho amparam-se em estratégias vinculadas a qualidade, preço e satisfação. É assim no meio privado e deve ser assim no serviço público. É isso que o País precisa para crescer com taxas compatíveis ao seu potencial. Um funcionário terceirizado é, por natureza, especializado. Consequentemente, mais eficaz e menos dispendioso. Esse aspecto faz diferença no mercado contemporâneo. Infelizmente, há mais de duas décadas o crescimento brasileiro não ultrapassa a faixa dos 5% anuais do PIB.
Que posição ocupa a Terceirização na economia nacional?
Mesmo com os entraves enfrentados, a atividade ocupa hoje uma posição relevante, especialmente no que se refere ao combate à informalidade, um dos problemas graves do país. Hoje, segundo o IBGE, a ramo da Terceirização é o quinto maior arrecadador de impostos do Brasil, empregando formalmente 2,2 milhões de pessoas.
Qual deve ser o papel da Terceirização no setor público?
O de desafogar o Estado para que este possa desenvolver de modo mais eficaz os programas de interesse social. Ao terceirizar determinadas tarefas, o Estado torna-se mais ágil, produtivo e menos burocrático, possibilitando a otimização da administração das cidades.
Que encaminhamento será dado a questões como a recente proibição, decretada pela Receita Federal, de que despesas com uniformes, vales-transporte e refeição, seguro de vida e com combustível para transporte do trabalhador sejam deduzidas como insumos do pagamento PIS/COFINS?
Essa portaria não tem como ser revertida de imediato. Mais uma vez, o setor foi pego de surpresa. Nós faremos pressão política, já fizemos contato com a Receita, com o Ministério da Fazenda, mas será muito difícil revertermos o quadro. Na atual situação, só uma ação jurídica de todas as entidades pode gerar uma mudança e a ABRASSE estuda liderar essa ação com a participação de todas as suas associadas.
Há possibilidade da ABRASSE se converter em uma Central Sindical Empresarial? Como está essa discussão?
Isso depende muito da vontade dos associados. Se forem feitas algumas modificações no Estatuto, ela poderá vir a ser oficialmente uma Central. Na verdade, ela já o é, mas em caráter informal. É uma questão que já foi levantada em diversas conversas. No próximo mês, em maio, marcaremos um novo debate sobre a necessidade de se criar uma Central Sindical Empresarial, que pode ser a ABRASSE ou outra entidade a ser criada com este fim.