(19/06/2013 - CEBRASSE NA MÍDIA / DCI - COLUNA DIRETO DE BRASÍLIA)

Manifestação é enviada pela Cebrasse por causa de nota publicada na semana passada sobre a intenção da CUT de promover greve se o projeto for aprovado...

Empresas querem a terceirização

O setor empresarial enviou à coluna manifestação favorável à proposta que regulamenta a terceirização do País relatada pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA).

A manifestação foi enviada pela Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), por causa de nota publicada na semana passada sobre a intenção da CUT (Central Única dos Trabalhadores) de promover greve, se o projeto for aprovado. A entidade reúne 60 federações, sindicatos e associações de mais de 20 segmentos da prestação de serviços.

“Ao contrário do que dizem o Ministério Público e a CUT, o PL 4.330 protege a todos os envolvidos no processo de prestação de serviços: os trabalhadores, as empresas que atuam em atividades terceirizadas e empregam esses trabalhadores e também e as que contratam serviços dessas empresas”.

Parlamentar tentam consenso sobre a PEC da Impunidade

Os líderes partidários avaliam hoje o resultado das assembleias gerais de policiais e procuradores convocadas ontem para decidir apoio ao texto alternativo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, a chamada PEC da Impunidade, que coloca as investigações criminais como competência exclusiva das polícias federal e civis e, na prática, impede o Ministério Público (MP) de atuar na área. A rejeição da matéria foi alvo dos protestos verificados ontem no País.

A proposta alternativa permite que o Ministério Público faça investigações, mas apenas em casos “excepcionais”, segundo a Agência Câmara. Também cria regras para a atuação de promotores e procuradores, semelhantes às que já existem para os inquéritos policiais. Prevê que a Justiça fará o controle das investigações do MP, que terão prazo, transparência e garantirão a defesa do acusado durante o processo.

Em tempo: deputados debaterão transporte público na semana que vem

A assessoria do presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), afirmou que o Plenário realiza na quarta-feira da semana que vem (26) uma comissão geral para discutir uma política de transporte público no Brasil. O tema é uma das reivindicações dos recentes protestos.

Aprovada MP do sistema financeiro

O Plenário do Senado aprovou ontem em votação simbólica o texto da Medida Provisória (MP) 608/2013. O projeto, que trata da conformação do sistema financeiro brasileiro aos acordos de Basileia 3, foi aprovado sem modificações em relação ao texto da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

Os acordos de Basileia 3 são um conjunto de propostas de regulamentação bancária, firmados em dezembro de 2010, para fortalecer o sistema financeiro. A iniciativa é do Fórum de Estabilidade Financeira e do G-20, grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. O nome Basileia faz referência à cidade de mesmo nome, na Suíça, onde um primeiro acordo econômico internacional foi assinado em 1988.

Comerciários e empresários querem mais debate sobre 4% de comissão

Representantes dos empresários do comércio e dos comerciários querem discutir melhor o projeto de lei do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que obriga o pagamento aos trabalhadores de comissão de, no mínimo, 4% sobre suas vendas. O assunto foi discutido ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a pedido do relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS).

Empresas com mais de 100 empregados poderão ser obrigadas a manter berçário ou creche

As empresas com pelo menos 100 funcionários poderão ser obrigadas a manter berçário ou creche para os filhos de até cinco anos dos empregados. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), informa a Agência Senado.



Lucia Tavares Comunicação
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