30/05/2017 - Acordo abre caminho para votação da reforma trabalhista na próxima semana

(Agência Senado, 30.05.2017)

Acordo firmado entre governo e oposição no início da reunião desta terça-feira (30) viabiliza a votação da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), o relator do projeto, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o senador Paulo Paim (PT-RS) costuraram o entendimento, que prevê a discussão da proposta nesta terça e a votação na próxima reunião que deve ocorrer no dia 6.

— Seria um pacto para que a gente possa efetivamente fazer o que é mais importante dessa matéria, que é a discussão do mérito e não ter batalha regimental, mas uma discussão profunda de mérito, colocando diferentes visões. O relatório do senador Ferraço registra posições importantes e identifica algumas necessidades de vetos – disse Jucá.

Mesmo com acordo, senadores da oposição questionaram o andamento do projeto, o que levou a uma batalha regimental. Eles se queixaram da falta de resposta a questões de ordem apresentadas na semana passada. Tasso Jereissati frisou que a ausência de uma decisão final sobre os questionamentos não paralisa a tramitação do projeto.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a cobrar o envio do projeto para a Mesa do Senado a fim de que seja analisada a anexação a ele de outras propostas que tratam de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido foi rejeitado pela CAE, mas ela informou que vai recorrer da decisão ao Plenário.

Críticas ao fato de o relatório ter sido dado como lido na reunião do dia 23 também foram reforçadas nesta terça-feira. Senadores da oposição pediram que Ferraço lesse o documento. Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a leitura seria uma forma de demonstrar respeito à comissão. Paim disse que não havia nenhuma malandragem no pedido e fez um apelo para que Ferraço fizesse uma leitura dinâmica do parecer. Tasso sugeriu que o relator comentasse o texto, mas enfatizou que o documento foi dado como lido na semana passada e o gesto seria uma gentileza de Ferraço. Ele reiterou que nem todos ouviram a determinação da presidência na última reunião porque o microfone havia sido arrancado.

Emendas

Antes de ler trechos do documento e comentar suas posições em relação à reforma, Ferraço comunicou a rejeição de cerca de 30 emendas apresentadas ao projeto desde a reunião da semana passada. Ao todo, o texto recebeu 223 sugestões de mudanças. Segundo ele, a maior parte das últimas trata de temas de outras emendas rejeitadas em seu parecer. Ao comentar cada uma delas, ele classificou as propostas de alterações como desnecessárias, redundantes ou indevidas para os fins que pretende a reforma.

Relatório

O relatório de Ferraço é favorável à aprovação do PLC 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos, mantendo o texto aprovado pelos deputados federais. Porém, Ferraço recomenda que seis pontos da reforma sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer. Ele avaliou que são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates.

Caso sejam vetados, os dispositivos poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento, por meio de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo conforme garantiu o líder do governo, Romero Jucá, no início da reunião. Assim, o projeto não precisaria retornar à Câmara. Entre os pontos polêmicos, estão os dispositivos que regulamentam o chamado trabalho intermitente, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador:

— Em relação à jornada intermitente, o governo está aqui se comprometendo a editar uma medida provisória sobre o assunto – assegurou Jucá.

Modernização

Ferraço argumentou que o projeto é positivo ao ajustar a legislação à realidade do trabalho de hoje. Ele registrou que a CLT, criada em 1943, não é capaz de proteger 90 milhões dos 140 milhões de brasileiros em idade laboral.

— O futuro é o que estamos fazendo aqui e agora. O futuro é aprovar uma reforma trabalhista que funcione para todos e não para parte – disse.

O relator sustentou que a lei não vai retirar direitos dos brasileiros, já que não pode se sobrepor à Constituição Federal:

— Muito se fala que esse projeto retira direitos de pessoas que trabalham na área urbana e rural. Uma lei ordinária não pode invadir o que está na Constituição Federal. Essa proposta mantém os direitos consagrados na Constituição. Nós estamos criando condições para que 90 milhões de brasileiros que não foram ainda acolhidos pela CLT tenham a oportunidade de serem acolhidos – disse.

Postos de trabalho

Ferraço afirmou que o Brasil está atrasado e apresenta uma legislação extremamente rígida, o que faz com que as empresas nacionais tenham baixa competitividade internacional. Ele citou estudos que apontam evidências de que a flexibilização das leis trabalhistas pode aumentar o número de postos de trabalho ao contrário dos que apontam críticos da proposta. Segundo o senador, uma análise científica e não panfletária evidencia que reformas trabalhistas feitas em outros países contribuíram para a geração de empregos.

— O nosso problema é que no Brasil também são preocupantes os dados do desemprego, da informalidade, do desalento, da rotatividade e da produtividade. A comparação com o resto do mundo evidencia que algo está errado – apontou.

Fonte: Agência Senado, 30.05.2017